Iniciar processo de casamento

Quer iniciar o processo de casamento?

Quem pode iniciar Como iniciar Quanto custa Onde iniciar

Quem pode iniciar

O processo que conduz ao casamento, e ao seu registo, pode ser iniciado pelos noivos ou por um procurador que os representa.

Podem iniciar online o processo de casamento os cidadãos portugueses, ou brasileiros com estatuto geral de igualdade de direitos e deveres, previsto no Tratado de Porto Seguro, maiores de 18 anos com Cartão de Cidadão.

Para que o casamento possa acontecer, os noivos não podem:

ter menos de 16 anos
ter menos de 18 e mais de 16 anos e não possuir autorização dos pais ou do tutor, exceto se o conservador do registo civil tiver suprido a autorização
apresentar demência notória, mesmo que durante os intervalos lúcidos
estar abrangidos pelo regime do maior acompanhado, se o tribunal judicial tiver declarado impedimento de casar.
estar casados com outras pessoas
ser parentes em linha reta (mãe, pai, filha, filho, avó, avô, neta, neto) entre si
ser parentes em segundo grau da linha colateral (irmãos) entre si
ter parentesco no terceiro grau da linha colateral (tio, tia, sobrinha, sobrinho) entre si
ter afinidade em linha reta (madrasta, padrasto, enteada, enteado) entre si.
ter vínculo de tutela entre si, de acompanhamento de maior ou administração legal de bens
ter relação anterior de responsabilidades parentais entre si
ter sido condenados por homicídio doloso (como autor ou cúmplice) ou estar a aguardar julgamento, mesmo que não consumado, do cônjuge do noivo.

Como iniciar

O processo começa com a declaração da vontade de casar numa conservatória do registo civil. Essa declaração pode ser feita pelos noivos (nubentes) ou por um procurador que os representa.

Os noivos devem indicar

a modalidade do casamento (civil, católica ou civil sob a forma religiosa)
o local onde querem casar (consulte os locais públicos onde pode fazer um casamento civil)
um regime de bens
o dia e a hora do casamento.

Documentos

os documentos de identificação dos noivos (se forem, estrangeiros, devem apresentar a autorização de residência, o passaporte ou documento equivalente)
a certidão da escritura da convenção antenupcial, se não tiver sido feita em conservatória do registo civil.

Se os noivos forem representados por um procurador, é precisa uma procuração com poderes especiais

A procuração deve identificar o membro do casal (futuro cônjuge) e indicar o regime de bens e a modalidade de casamento pela qual se optou (civil, católico ou civil sob forma religiosa).

A procuração pode ser passada por:

documento autenticado
instrumento público (procuração feita pelo cartório notarial ou pelo consulado português)
documento assinado pelo representado com reconhecimento presencial da assinatura.

Quando o casamento é autorizado, os noivos têm até 6 meses para casar

Entre o início do processo e a data do casamento, qualquer pessoa pode apresentar na conservatória do registo civil, razões que podem impedir o casamento.

Se o processo de casamento não for autorizado, os noivos são notificados pessoalmente ou por carta registada, mas podem ainda recorrer da decisão.

Quanto custa

O processo e o registo do casamento custam 120 euros. No entanto, o processo pode ter custos adicionais, por exemplo, se pretender casar ao fim-de-semana ou num dia feriado, ou se quiser fazer um acordo pré-nupcial.

Onde iniciar

O início do processo de casamento pode ser feito presencialmente em qualquer registo civil ou através da internet.

Pode agendar online, de forma simples e rápida, o atendimento presencial, através do portal Siga ou na aplicação móvel sigaApp, disponível para Android, iOS e macOS. Com a aplicação também pode retirar uma senha online, durante o horário de funcionamento dos balcões, permitindo-lhe gerir o seu tempo até ao atendimento.

Informação atualizada a 26 agosto 2022 23:29