A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o pacote legislativo relativo aos serviços digitais, também conhecido por Digital Services Act, que pretende atualizar a Diretiva Europeia do Comércio Eletrónico, aprovada em junho de 2000.
A posição que a ANSOL transmitiu pode ser sumariada nos seguintes pontos:
A legislação deve manter que os intermediários de serviços em linha não devem ser responsabilizados pelos conteúdos que transmitem;
A ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre tem acompanhado com preocupação os desenvolvimentos sobre a aplicação de rastreamento de contactos (ARC) STAYAWAY COVID, desenvolvida pelo INESC TEC.
Apesar do INESC TEC afirmar que vai disponibilizar o código fonte da aplicação, é certo que esta usa a API da Google e da Apple, cujo código não é escrutinável e, portanto, a disponibilização do código pelo INESC TEC corresponde apenas a uma parte da aplicação por onde passam os dados dos cidadãos.
A ANSOL, como parte da reestruturação da estratégia de comunicação delineada para os próximos tempos, tem o orgulho de publicar o seu primeiro resumo mensal de actividades.
Mensalmente, pretendemos partilhar com o mundo aquilo que tem sido o nosso trabalho e em que projectos nos temos debruçado. Sentimos que é importante para dar a conhecer o nosso trabalho e o impacto que temos. Só comunicando podemos transmitir uma mensagem positiva e em prol do software livre.
Lisboa, 13 de Março de 2020 – Motivados pelo surto de COVID-19 na Europa e em Portugal, a ANSOL e a Comunidade Ubuntu Portugal uniram-se para criar uma lista de Software Livre útil e gratuito para alunos, professores e unidades de ensino que se encontram agora a trabalhar à distância.
ANSOL desafia Governo e Parlamento Portugueses a criarem legislação que determine que o software criado para o sector público, financiado com dinheiro público, seja disponibilizado como software livre.
