Patentes de Software

A ANSOL tem acompanhado também as várias tentativas de, contra o interesse de quem desenvolve software, se tentar legalizar as patentes de software.

Estamos contentes por termos feito parte do grupo de pessoas que conseguiu derrotar a horrível proposta de diretiva europeia de patentes de software numa estrondosa maioria de 94% dos votos dos eurodeputados, mas agora estão a tentar introduzir patentes de software através duma "harmonização" europeia do sistema jurídico de litigação de patentes que entregaria o poder máximo ao Gabinete Europeu de Patentes, que tem a prática de registar patentes de software ainda que isso vá contra as leis vigentes.

O sistema Unitário de Patentes tinha tudo o necessário para entrar em vigor, mas a sua aplicação foi contestada e agora será analisada pelo Tribunal Constitucional Alemão, estando a aplicação da Patente Unitária ou não dependente apenas do seu resultado. No entanto, de acordo com a FFII, visto que a decisão não foi tomada antes do Brexit, a Alemanha já não pode ractificar a Patente Unitária.