Ajuda ao desenvolvimento
Coordenação e eficácia da Ajuda – uma prioridade para as Nações Unidas em Cabo Verde
O objectivo do Delivering as One (Juntos na Acção) em Cabo Verde é reforçar a eficácia e a eficiência da cooperação das Nações Unidas, adaptando e melhorando a sua assistência ao Governo, com vista a alcançar os resultados do desenvolvimento preconizados, nomeadamente através do cumprimento dos Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento e, apoiar o período de transição que se segue a graduação do país do grupo dos Países Menos Avançados (PMA), ocorrido em Janeiro de 2008.
Na sequência do esforço global das Nações Unidas para a instauração de um sistema de coerência, esta vem sendo uma prioridade para toda a Organização, plasmada claramente em todas as directivas e nos importantes documentos de politicas assim como na Revisão Trienal (Triennial Comprehensive Political Review), realizado em 2001, 2004 e 2007. O conceito da eficácia torna-se por isso crucial na implementação das acções das Nações Unidas no arquipélago, aplicando-se internamente (na colaboração entre agências das nações Unidas) e externamente (nas relações entre as Nações Unidas e o Governo e os Parceiros de desenvolvimento).
Neste novo contexto de ajuda ao desenvolvimento, desenrolado nos últimos anos através de acordos fundamentais, tais como o Consenso de Monterrey (2002), a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda (2005) e recentemente a Agenda de Accra para a Acção (2008), a necessidade para um esforço coordenado e coerente da ajuda ao desenvolvimento é uma prioridade inquestionável.
Consistentemente com esta evolução, o Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde não só está profundamente comprometido para melhorar o seu apoio ao país, mas igualmente sustenta a dinâmica dos esforços conjuntos do Governo e dos Parceiros de Desenvolvimento em enfrentar este desafio.
A “Eficácia da Ajuda” em Cabo Verde significa:
- Manter o nível dos recursos necessários para apoiar o contínuo e sustentável desenvolvimento;
- Reforçar a harmonização dos programas dos Parceiros de Desenvolvimento no país;
- Melhorar a previsibilidade dos fluxos da Ajuda;
- Alcançar resultados do desenvolvimento, como resposta coerente às prioridades do governo;
- Alinhar-se aos novos instrumentos e modalidades da cooperação para o desenvolvimento;
- Cumprir com os compromissos internacionais
A fim conseguir estes objectivos, diversos mecanismos e procedimentos foram estabelecidos sob a liderança do Governo de Cabo Verde e com o apoio da comunidade dos Parceiros de Desenvolvimento e das Nações Unidas.
GAT
No contexto da coordenação e da eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento em Cabo Verde, o GAT (Grupo de Apoio à Transição) desempenha um papel crucial. Em virtude da graduação do país do Grupo dos Países Menos Avançados, tendo como consequência um declínio no ODA e de outras medidas concessionárias, o Governo e seus Parceiros de Desenvolvimento criaram o GAT (Grupo de Apoio à Transição) em 2006. O grupo integra todos os parceiros bilaterais e multilaterais de Cabo Verde e reúne-se uma vez/duas vezes por ano (cinco vezes até agora) para discutir - com o Governo - as directrizes de desenvolvimento do país e das estratégias de apoio dos seus parceiros.
O Coordenador do Residente do Sistema das Nações Unidas das co-preside, junto com o Ministro de Negócios Estrangeiros, as reuniões do GAT e neste contexto particular, as Nações Unidas apoiam a organização do diálogo e através da sua natureza baseada na acção, integrando as recomendações de GAT na sua estratégia operacional.
Grupo de Parceiros de Desenvolvimento
O governo incentiva fortemente a melhoria na coordenação da cooperação de desenvolvimento no país e solicitou às Nações Unidas para liderar o Grupo de Parceiros de Desenvolvimento e estabelecer mecanismos e ferramentas capazes de promover a cooperação entre o Grupo de Parceiros de Desenvolvimento e entre este e o Governo. O representa o fórum principal de coordenação dos doadores em Cabo Verde, reunindo-se regularmente desde o começo de 2007 e contando com a presença regular e activa da maioria de seus membros.
Uma das principais prioridades da agenda do grupo de Parceiros de Desenvolvimento é actualmente reforçar a sua estrutura, que deverá passar para o estabelecimento de sub-grupos temáticos assim como reforçar as relações entre os membros do Grupo e os outros mecanismos de coordenação de doadores existentes actualmente no país. Igualmente é um objectivo primário o estabelecimento de um dialogo regular e orientado na acção com o Grupo de Apoio ao Orçamento (composto por sete doadores que usam actualmente a modalidade de apoio orçamental).
Base de dados do ODA/sistema de gestão
O Grupo de Parceiros de Desenvolvimento criou ao mesmo tempo uma equipe de trabalho, solicitado para apoiar o estabelecimento de um sistema comum de gestão e de seguimento capaz de fornecer dados completos e actualizados em das as actividades dos Parceiros de Desenvolvimento em Cabo Verde e de facilitar sua coordenação.
A referida base de dados harmonizada deverá
- Assegurar em tempo oportuno uma troca regular de informação entre os Parceiros de Desenvolvimento e o Governo;
- Facilitar a coordenação entre os parceiros de Desenvolvimento de acordo com os princípios da Declaração de Paris, visando reforçar a eficácia das suas estratégias;
- Promover a sistematização de uma base de dados completa sobre as ajudas ao país, incluindo igualmente a assistência técnica, a cooperação descentralizada e das actividades conduzidas pela sociedade civil.
O sistema será concebido respondendo especificamente às exigências de Cabo Verde fazendo uma interface directa com a Gestão das Finanças Publicas do Governo, assegurando o fluxo de informação bidireccional e apoiando o orçamento do Estado na priorização de alocação de recursos.
Declaração de Paris
A questão central da Declaração de Paris, é em todos os sentidos o reforço inquestionável da eficácia e da ajuda ao país. Estando inteiramente ciente disso, Governo convidou as Nações Unidas - no âmbito do Grupo de parceiros de Desenvolvimento - a promover entre o seus membros a elaboração de um código de conduta e de um plano de acção para a execução da declaração de Paris em Cabo Verde.
A apropriação, o alinhamento, a harmonização, a gestão baseada em resultados e a responsabilidade mútua - os cinco princípios afirmados pela Declaração de Paris - precisam ser traduzidos num esquema concreto de referência com os objectivos e estratégias de execução bem definidos a as Nações Unidas pronta apoiar toda a eficaz aplicação desses princípios. O foco específico será atribuído aos indicadores da Agenda de Accra para Acção, considerando particularmente os desafios relativos à previsibilidade dos fluxos da Ajuda e ao uso de sistemas nacionais.
