PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Como obter a certidão de casamento
Uma vez que o casamento tenha sido realizado, você receberá um documento no local que lhe permitirá provar seu novo estado civil para numerosos procedimentos administrativos. Ela é a certidão de casamento. Mas o que acontece se você o perder ou precisar apresentar uma nova cópia? Descubra o que é este importante documento e como você pode obtê-lo rápida e facilmente.
Como obter a certidão de casamento de maneira rápida, prática e segura
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QUEM PODE SE CASAR?
Para aqueles que preferem realizar este procedimento por conta própria, aqui explicamos como fazê-lo. Para se casar no Brasil, você precisa ser:
- • Maior de 18 anos (independentemente do gênero);
- • Solteiro ou viúvo.
As pessoas entre 16 e 18 anos podem se casar mas precisam do consentimento dos pais. Portanto eles devem ir ao cartório para assinar Termo de Consentimento. Os menores de 16 anos só podem casar mediante autorização judicial.
Pessoas com laços de sangue ou sócio-afetivos, adotantes que foram cônjuges de adotados (e vice-versa) ou pessoas que já são casadas, entre outros, não podem se casar.
O que é a Certidão de Casamento
A Certidão de Casamento é un documento emitido após a celebração do casamento. Ela serve como prova de seu status de casado, e contém informações importantes sobre a união, tais como os dados pessoais do casal e das testemunhas, o local e a data da cerimônia, entre outras informações relevantes.
Este documento deve ser obtido em um Cartório de Registro Civil, podendo a celebração ser feita lá ou em outro local, caso seja do desejo das partes envolvidas, e consentido pela autoridade que vai realizar a cerimônia.
Se você mora no exterior, pode ser que em algum momento seja obrigado a apresentar uma declaração de casamento ou certidão de estado civil. Isso é porque muitas autoridades estrangeiras o solicitam para a realização de um matrimônio.
Quem poder solicitar
Qualquer pessoa pode obter o papel de casamento, desde que apresente os documentos necessários, prenche o formulário, e pague as taxas exigidas.
Como solicitar
A Certidão de Casamento deve ser solicitada em um Cartório de Registro Civil. Para evitar atrasos, é possível enviar os dados de registro necessários com antecedência, prenchendo o seguinte formulário de casamento on-line com seus dados pessoais.
QUE DOCUMENTAÇÃO DEVO APRESENTAR?
Para iniciar o processo, o casal deve dirigir-se a um cartório, com três meses de antecedência da celebração, junto com duas testemunhas, sejam elas parentes ou não, e apresentar os seguintes documentos:
- • Certidão de nascimento;
- • Carteira de identidade (RG);
- • Comprovante de residência;
- • Certidão de casamento do viúvo, ou certidão com averbação de divórcio, para pessoas divorciadas;
- • Prova da partilha de bens, para pessoas divorciadas;
- • Certidão de óbito do ex-cônjuge, para viúvos;
- • Carteira de Registro Nacional Obrigatório (CRNM) ou passaporte, para estrangeiros.
Como solicitar uma copia o 2ª via
Perdeu seu certificado original? Não se preocupe, ela pode ser substituída por uma nova caso o estado de conservação do documento seja inaceitável, ou em caso de perda, furto ou roubo. A segunda via da Certidão de Casamento deve ser solicitada de preferência no Cartório de Registro Civil onde foi feita a primeira via do documento - isto é, onde o cidadão casou-se. Desde 2005, qualquer cartório pode emitir qualquer segunda via de certidão.
Será necessário, apenas, ter em mãos os documentos de identidade, bem como os nomes dos contraentes, isto é, marido e mulher, e a data do casamento. Outros dados pertinentes como livro, folha e número do registro do casamento auxiliam numa busca mais efetiva da certidão.
Uma taxa será cobrada, normalmente de mesmo valor da primeira via. Também é possível emitir a segunda via pela internet. Você pode pedir uma certidão de casamento digital online através do registro civil, mas mesmo nesse caso a taxa será cobrada.
Custo e validade da certidão de casamento
A certidão de casamento possui preços variados determinados pelo Tribunal de Justiça de cada estado, podendo sofrer alterações anuais. Você pode descobrir quanto custará a certidão no cartório de seu estado clicando no link a seguir.
Atualmente o documento não tem prazo de validade. Entanto, em algumas situações pode-se solicitar pela certidão de casamento atualizada, que é expedida com todos os mesmos dados do registro cartorial. Ela serve como garantia de que os dados ali mencionados procedem, sendo isto uma garantia principalmente para negociações de imóveis ou outros bens materiais.