PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Como fazer o processo de divórcio no Brasil?
O divórcio é o procedimento seguido por duas pessoas casadas que decidem separar-se. Por ser um momento difícil na vida das pessoas, é preciso tratar o processo com cuidado. Veja abaixo como proceder.
Tipos de divórcio
Há dois tipos de divórcio: o extrajudicial e o judicial. Ainda que recomende-se sempre consultar um advogado para entender qual é o procedimento ideal, aqui estão algumas recomendações.
O divórcio extrajudicial
Ele é indicado para casos nos quais há consenso entre ambas as partes do casal com relação às condições do procedimento com relação à divisão de bens. Esse procedimento acontece em qualquer cartório, e é relativamente simples.
O divórcio judicial
Este tipo de divórcio envolve um juíz, que auxiliará na decisão das condições do procedimento, e portanto leva mais tempo e tem maior complexidade. Se o casal tiver filhos, o divórcio deverá necessariamente ocorrer perante um juíz.
Como iniciar o processo
Antes de mais nada, é muito importante consultar um advogado para entender melhor como prosseguir, de acordo com as especificidades do caso em questão. Caso não seja possível contratar um advogado, é possível recorrer à Defensoria Pública do seu estado, ou mesmo a determinados núcleos de apoio de universidades de direito, ambos oferecendo assistência jurídica gratuita à população. Para mais informações sobre como solicitar assistência jurídica,, consulte o site oficial do governo brasileiro.
O divórcio judicial tem algumas modalidades. Com filho menor, inicia-se na residência do casal, ou onde estiver morando o filho e um membro do casal. Sem filho, o divórcio judicial inicia-se na residência do então casal. Caso o casal já tenha se mudado da casa onde morava, o divórcio inicia-se na residência de uma das duas partes.
Caso os membros do então casal morem distante um do outro, o divórcio pode ser feito por procuração.
Documentação necessária
É importante consultar com um advogado quais documentos podem ser necessários. No entanto, normalmente os documentos necessários são os seguintes:
- • Certidão de casamento;
- • Certidão de nascimento dos filhos (se houver);
- • Cópias do carteira de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) de ambas as partes;
- • Documentos dos bens móveis e imóveis.
Quanto custa o processo de divórcio?
O preço do divórcio extrajudicial gira em torno dos 300 reais. Já o processo judicial é mais caro, e é dado pelo advogado, que pode cobrar entre 3.000 e 25.000 reais.