Como Obter a Certidão de Nascimento (CN)

De acordo com a lei no Brasil, é obrigatório registrar o nascimento de uma criança. Este procedimento é gratuito e é realizado pessoalmente. Para este fim, há um prazo de 15 (quinze) dias ou três meses para aqueles que vivem a mais de 30 km da sede do cartório da circunscrição da residência do interessado. Caso esses prazos não sejam respeitados, ou caso não exista Declaração de Nascido Vivo (para nascimentos em casa, por exemplo), o registro deverá ser efetuado no cartõrio do local onde residem os pais, e serão necessárias assinaturas de duas testemunhas que confirmem a gravidez e o parto, sob as penas da lei.

Quem pode fazê-lo?

De modo geral, ambos os pais devem estar presentes para registrar o nascimento da criança no Cartório de Registro Civil onde residem, ou onde nasceu a criança. Mas se forem casados, somente um deve estar presente para registrar o nascimento da criança, sendo preferencial a presença do pai, visto que o ato voluntário representa formalmente o reconhecimento de paternidade da criança. No caso do pai não querer aceitar a paternidade da criança, a mãe deverá registrar o filho apenas em seu nome.

Que documentação devo apresentar?

Para registrar um nascimento, são necessários os seguintes documentos:

• • A Carteira de Identidade (RG);


• • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);


• • A Certidão de Casamento, se o casal for casado;


• • A “declaração de nascido vivo” emitida pelo hospital após o nascimento.

O que é a certidão de nascimento

A Certidão de nascimento é o primeiro documento que contém as declarações oficiais necessárias para certificar a existência de um cidadão. Entre elas estão o local e a data de nascimento, assim como a identidade dos pais e dos avós. Ela é realizada em o cartório de Registro Civil onde o nascimento foi registrado e deve ser feita após o nascimento da criança. A primeira edição deste documento é gratuita e é conhecido como a 1ª via. Se uma nova cópia for necessária (em caso de perda, furto ou roubo da Certidão de Nascimento original do cidadão, ou caso a mesma encontre-se em estado de conservação inadequado) pode-se solicitar uma 2ª via deste documento. Sem ele os cidadãos não podem emitir carteira de identidade, CPF e outras documentações.

Como solicitar

Você pode solicitar a 2ª via deste documento diretamente no cartório onde a pessoa nasceu ou on-line através do site do registro civil. Para isso, será necessário preencher um formulário com os dados pessoais tanto da criança como dos pais. Você também deve fornecer os dados do registro presentes no certificado original. Uma vez inseridos estes detalhes, você poderá escolher entre uma cópia impressa ou uma cópia digital.

Quanto custa, e quanto demora?

Os preços variam de acordo com a cidade onde o nascimento foi registrado. Mas em geral, a certidão de nascimento custa entre R$30 e R$110. Após o recebimento do pagamento, você pode esperar receber seu certificado dentro de 10 dias úteis.