Como pedir uma Certidão de Óbito

No momento difícil do falecimento de um ente querido, pode ser complicado pensar nas providências burocráticas que devem ser tomadas na sequência.

Entretanto, é imprescindível e de suma importância registar o óbito de um cidadão.

Além disso, para muitos procedimentos importantes, pode ser necessário obter um certidão de óbito e mostraremos como isso pode ser feito.

O que é a Certidão de Óbito e para quê preciso dela?

Também conhecido como atestado de óbito, este documento declara o falecimento de uma pessoa, e nele constam factos referentes a este acontecimento. Seja o indivíduo português, ou não, caso tenha falecido em território português, deve ser registado em até 48 horas após o ocorrido ou a partir do momento em que o corpo for encontrado. Também no estrangeiro, o mesmo se aplica aos cidadãos portugueses.

O registo se baseia na declaração obrigatória, e serve como guia de enterramento para a realização do funeral. Deve ser comprovado por certificado médico ou por auto de verificação.

Ela será útil principalmente aos viúvos seja para a solicitação de pensão por morte ou para casarem-se novamente no cartório civil e até mesmo outras situações em que pode ser requerida. A certidão de óbito também poderá ser solicitada para iniciar processos de testamento e de seguro de vida.

Como declarar uma morte?

Antes de solicitar a certidão de óbito, é necessário emitir o certificado de óbito na responsabilidade que compete ao médico que confirmou a morte. Nele constará a identificação da pessoa que morreu, assim como o lugar, a hora, e a data da morte. Ele é gratuito e será enviado ao IRN através da Internet.

A certidão de óbito pode ser realizado em qualquer conservatória do registo civil. Confira aqui.

Se o óbito de um cidadão português tiver ocorrido no estrangeiro, o procedimento de registo em Portugal deve seguir algumas etapas:

1. Dirigir-se a uma conservatória do registo civil ou a um consulado português
2. Levar a certidão de óbito emitida pelas autoridades do país onde a pessoa morreu
3. Levar a tradução da certidão de óbito se esta estiver escrita em língua estrangeira.

No caso em que a declaração de óbito no estrangeiro for feita diretamente no consulado português, ela será registada na base de dados do registo civil.

Para mais informações, acesse https://justica.gov.pt/Servicos/Declarar-um-obito.

Quem pode declarar um óbito?

Segundo o site da justiça do governo português essas são as pessoas que podem declarar um óbito:

• um parente do falecido presente no momento da morte
• um conselho ou membro administrativo do hospital onde a morte foi declarada ou onde o corpo foi autopsiado
• os donos da casa onde ocorreu a morte
• a polícia ou algum elemento da administração local, se for um corpo abandonado
• um ministro religioso presente no momento da morte
• equipe de agência funerária

Documentos necessários

Para declarar o falecimento de um cidadão português, os documentos a entregar são os seguintes:

• certidão de óbito ou declaração de óbito pela autoridade administrativa correspondente;
• certidão de nascimento do falecido;
• documentos de identificação e informações da pessoa que declara falecimento.

Por outro lado, se se tratar de falecimento de estrangeiro e for necessária a atualização do estado civil do cônjuge português sobrevivente, para além dos referidos documentos, este deverá apresentar também a sua certidão de nascimento e de casamento ao falecido.

Para mais informações sobre este tópico, acesse: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/servicos-consulares/registo-civil/obito.

Como pedir uma Certidão de Óbito?

Para solicitar a certidão de óbito de um cidadão que já tiver sido registada no momento do falecimento, pode-se encaminhar não apenas nas conservatórias, como nos Espaços Registos do IRN ou nas Lojas do Cidadão. A versão em papel da certidão de óbito não tem prazo de validade, ou seja, é sempre válida.

Para realizar procedimento online, é necessário um registo prévio no portal e também um certificado digital do Cartão do Cidadão ou uma Chave Móvel Digital ou certificado digital de advogado, solicitador ou notário.

Uma vez realizada, ela poderá ser acessada pelos próximos 6 meses através de um código de acesso.

Neste link http://www.civilonline.mj.pt/CivilOnline/Certidao/avisoCertificadoOnline.jsp a autenticação deverá ser realizada. Após essa etapa, um formulário com os dados do pedinte é preenchido para que se escolha a certidão pretendida (neste caso, marcar a opção: óbito) e paga-se o montante específico de sua solicitação.

Qualquer pessoa pode pedir uma certidão de óbito.

Aqui você poderá encontrar informações complementares aquí.

Quanto custa uma Certidão de Óbito?

Para declarar uma certidão de óbito, o valor é gratuito. Para solicitá-la, os custos são os seguintes:

• 10€: certidão de óbito em papel para fins da Segurança Social ou abono de família
• 20€: certidão de óbito em papel para outros fins
• 10€: certidão online de óbito

Tendo essas informações, todo o processo tende a ser otimizado. Lembre-se também que qualquer dúvida poderá ser sanada junto às autoridades portuguesas, e assim você poderá se dedicar aos próximos passos com mais tranquilidade.

Para mais informações, acesse https://justica.gov.pt/Servicos/Pedir-certidao-de-obito.

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