Como Tirar a Certidão de Óbito

COMO SOLICITAR A CERTIDÃO DE ÓBITO

Quando você perde um ente querido, a última coisa que você quer fazer é passar por procedimentos administrativos. Entretanto, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe dizemos a diferença entre a declaração de óbito e a certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.

Como registrar um falecimento

O registro do óbito deve ser feito no cartório onde ocorreu o falecimento do cidadão em um prazo de 24 horas. Caso não seja possível, deve ser feito em até 15 dias, visto que depois desse período a Certidão de Óbito só poderá ser emitida a partir de um autorização judicial. Uma vez declarado o óbito, a certidão de óbito pode ser obtida. O registro de óbito e gratuito.

O que é o Atestado de Óbito?

Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa.

Como Registrar Falecimento de Brasileiro no Exterior

Os cidadãos brasileiros falecidos no exterior poderão ter seu óbito registrado em um Consulado-Geral ou Embaixada, mediante declaração de familiar brasileiro ou de um representante escolhido pela família, que deverá comparecer ao local com a documentação necessária. Caso não seja possível a presença de um cidadão brasileiro, o encarregado poderá ser um cidadão estrangeiro.

Documentação Necessária

No Consulado-Geral ou Embaixada, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• • Formulário de Registro de Óbito preenchido e assinado;


• • Certidão de óbito em americana;


• • Certidão de cremação, se for o caso;


• • Documento de identidade do falecido com foto (no caso de passaporte, pode inclusive estar vencido);


• • Documento de identidade do declarante com foto.

O Que é a Certidão de Óbito

A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma. Por exemplo, este certificado será necessário para solicitar uma pensão ou para solicitar autorização para o viúvo ou viúva possa se casar novamente, entre outros.

Quem Pode Solicitar

Geralmente, são os familiares mais próximos que solicitam a certidão de óbito no cartório. Entre eles: filhos, irmãos, pais e cônjuges. Mas, qualquer pessoa pode realizar o requerimento deste documento, já que em alguns casos não será possível contar com a presença desses entes.

Se a morte ocorreu fora do hospital ou da casa do defunto, este procedimento pode ser feito a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Alternativamente, ele pode ser realizado a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.

Como Solicitar

O certificado pode ser solicitado:

• • Diretamente no Cartório onde ocorreu o falecimento ou no local de residência do falecido. Você pode encontrar o cartório mais próximo aqui.


• • Online, preenchendo o formulário com as informações pessoais necessárias.

Que Documentação Devo Apresentar?

Para conseguir a certidão de óbito, são necessários os seguintes documentos:

• • Atestado de Óbito;


• • Documento de identidade com foto;


• • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);


• • Certidão de Nascimento, caso solteiro;


• • Certidão de Casamento, caso casado;


• • Carteira de Trabalho;


• • Título de Eleitor;


• • Número de inscrição no PIS/PASEP;


• • Cartão do INSS.

Validade e Custo

Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.

Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.

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