As certidões de registo civil são necessárias para diferentes fins, tais como atribuição de abono de família, processos na Segurança Social ou processos de adoção (o registo no Portal do Cidadão é obrigatório, saiba porquê).
Este serviço está acessível a qualquer utilizador, desde que autenticado, e permite requerer as seguintes certidões:
- Nascimento;
- Casamento;
- Óbito.
Para qualquer informação ou esclarecimento sobre a submissão do pedido no Portal do Cidadão, deverá contactar o Centro de Contacto do Cidadão, através do telefone 707 24 11 07 ou do e-mail info.portaldocidadao@ama.pt.
Para qualquer informação ou esclarecimento após a conclusão do pedido no Portal do Cidadão ou emissão da certidão, deverá contactar a Linha Registos do IRN, através do telefone (+351) 21 195 05 00, ou a conservatória junto da qual efetuou o pedido.
A emissão de certidões com mais de 100 anos é da responsabilidade dos Arquivos Distritais, sob a tutela da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB).