Outros procedimentos

O cancelamento provisório permite o cidadão já condenado a melhor reinserção na sociedade, eliminando seus crimes do registo criminal. Vê aqui como funciona.

Direito fundamental ao cidadão, a proteção garante apoio aos processos jurídicos para indivíduos que não têm recursos para pagar. Vê aqui como solicitar.

Após o divórcio, o casal muitas vezes necessita realizar a partilha de bens. Vê aqui como solicitar e seus custos.

Votar em eleições e referendos é um direito democrático fundamental e a forma principal de incidir sobre as decisões do seu país. Vê aqui como participar.

Para mais liberdade com segurança, a circulação de pessoas é facilitada através deste certificado, que comprova tanto vacinação quanto recuperação ou testagem.

Documento necessário em diversos processos, o certificado de registro criminal pode ser, na maioria dos casos, solicitado online. Vê como fazer.

Para ter um documento reconhecido no estrangeiro é preciso realizar o apostilamento. Entende aqui quais os documentos que podem ser apostilados e como fazer.

Uma procuração é um documento oficial que permite que uma pessoa represente outra perante o governo ou uma instituição privada. Você sabe como realizá-la?

O Número de Contribuinte identifica uma pessoa singular ou uma empresa, no que concerne às suas informações fiscais e aduaneiras.