PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Carteira Nacional de Habilitação
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também conhecida como carteira de motorista, é um documento com foto que atesta a aptidão do motorista para conduzir veículos automotores terrestres. A emissão da CNH é de responsabilidade estadual, mas o documento vale em todo o território nacional, e pode ainda ser usado como documento de identidade.
A CNH é administrada e emitida pelos Departamentos de Trânsito (DETRAN) de cada estado brasileiro, que demandam que o requerente cumpra uma série de etapas para atestar sua aptidão para dirigir. Leia mais sobre eles aqui.
Quem pode tirar a Habilitação
Como no Brasil só são autorizados a dirigir veículos automotores os maiores de 18 anos, essa é a idade mínima para o requerimento de uma CNH. É possível, no entanto, iniciar o processo no ano em que o requerente completará 18 anos. Ainda assim, só poderá dirigir uma vez que tiver a idade completa. Além disso, apenas pessoas alfabetizadas podem obter a CNH.
Como solicitar
A obtenção da CNH envolve, além do DETRAN, órgão público competente para administrar o processo, os chamados CFCs (Centros de Formação de Condutores), popularmente conhecidos como Auto-escolas.
O primeiro passo para obter a CNH é pagar a taxa de serviço, que pode ser encontrada no site do DETRAN do seu estado e pago online. Em seguida, é necessário fazer o agendamento online ou via telefone da entrega da documentação em um posto do DETRAN.
O próximo passo envolve a matrícula em um Centro de Formação de Condutores da escolha do requerente. Lá, você pagará a taxa de matrícula e o valor do curso que fará, que envolve 45 horas de aulas teóricas em sala de aula, uma prova teórica, 25 horas de aulas práticas dirigindo um carro, e uma prova prática, a serem feitos nessa ordem. Após o êxito, o requerente poderá buscar a sua CNH no posto DETRAN onde fez o requerimento.
Documentos necessários
Os documentos necessários para o agendamento são:
- • Original e cópia do documento de identidade;
- • Original e cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Original e cópia de comprovante de residência;
- • Duas fotos 3x4;
- • comprovante de pagamento da taxa de serviço.
Após a entrega dos documentos, é preciso comparecer a uma clínica indicada pelo DETRAN para um exame médico e psicológico.
Qual é a sua validade?
A primeira CNH de um cidadão tem prazo de validade de 2 anos, e deverá ser renovada, gerando o que se chama popularmente de CNH definitiva, que tem validade de 5 anos.
Como tirar a segunda via
Em caso de perda ou roubo, é necessário tirar a segunda via da CNH. O procedimento varia de acordo com o DETRAN de cada estado, mas normalmente será necessário preencher um formulário no site do órgão, efetuar o pagamento da taxa - passível de ser anulada em caso de roubo, mediante apresentação de Boletim de Ocorrência -, e ir ao atendimento presencial em um posto do DETRAN.
Você sabia?
Agora você pode ter sua carteira de motorista em formato digital. Para fazer isso, você precisa baixar o aplicativo "Carteira Digital de Transito" no Android ou iOS. Com seu Login Único do Gov. BR, você poderá escanear o código QR no verso de sua habilitação. Uma vez que sua identidade é comfirmada, O CEP será comprovado. Se tudo estiver correto, a CNH Digital será gerada. Para mais informações, visite o site do gov.br.