PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Como obter o Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Se você é brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil, certamente o CPF é o primeiro dado solicitado ao realizar qualquer cadastro. A importância desse registro se dá principalmente por ele servir de identificação dos contribuintes no Imposto de Renda. Portanto, qualquer transação financeira exigirá este número, e a partir dele é possível saber o histórico de seu portador, descobrindo, assim, se há alguma pendência em seu nome ou outra questão a ser verificada.
O QUE É O CPF?
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um banco de dados regulado pela Receita Federal do Brasil que gera um número de 11 dígitos. Ele é único a cada portador, e será o mesmo número que lhe acompanhará por toda a vida. Este documento é necessário para realizar um grande número de ações da vida civil do brasileiro: declarar imposto de renda, abrir uma conta no banco e efetuar compras online são alguns dos inúmeros processos que demandam um número CPF.
Qual a diferença entre o CPF e a Carteira de Identidade?
Apesar da importância do CPF, ele não é válido como documento de identificação, visto que não contém foto e nem assinatura do cidadão. Assim, são documentos independentes e que servem a propósitos diferentes. Entretanto, é possível incluir o número do CPF no documento de identificação, unificando os dois documentos em um só. Para incluí-lo é necessário apresentar o documento do CPF no ato do atendimento para solicitação da identidade.
COMO SOLICITAR O CPF?
Para obter o comprovante de CPF, é necessário primeiro registrar-se no banco de dados. Esto pode ser feito on-line ou pessoalmente em uma agêndia do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. Para realizar o procedimento pessoalmente, você deve fazer primeiro um agendamento.
Para completar este procedimento on-line, você precisará preencher um formulário. Se você é residente no país, você pode fazer isto aqui, enquanto que se você é um cidadão brasileiro vivendo no exterior, você deve seguir este link.
Que documentação devo apresentar?
Para solicitar o CPF o cidadão deve apresentar os seguintes documentos originais ou cópias autenticadas:
- • Documento de identidade com foto;
- • Certidão de Nascimento
- • Certidão de Casamento (somente se o documento de identidade não indicar o nome do pai, o local e a data de nascimento);
- • Título de eleitor ou protocolo de inscrição fornecido pela Justiça Eleitoral. Este sendo obrigatório apenas para pessoas entre 18 e 70 anos.
Após o atendimento presencial ou o preenchimento do formulário online, será concedido ao cidadão um código de atendimento, que deverá ser usado para acompanhar via internet o processo de cadastramento do CPF.
QUANTO CUSTA PARA TIRAR O CPF?
Presencialmente esse serviço tem uma taxa de R$7,00. Mas se você o faz on-line, a solicitação é gratuita.
CUIDADOS COM O CPF
Infelizmente, é muito comum o uso indevido do número de CPF por terceiros, ocasionando numa ação de fraude que pode desencadear em problemas para o portador. Por isso, siga a recomendação de comprovar a situação cadastral online para sua tranquilidade. Se por um acaso observar algum uso indevido com o seu número de CPF, aconselha-se a realização de um boletim de ocorrência.
- Também pode ler:
- Certidão de Antecedentes Criminais
- Apostilamento de Documentos Basileiros
- Aquisição de Residência Brasileira por Casamento