PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Carteira de Identidade?
A Carteira de Identidade é o principal documento de identificação dos brasileiros, tanto natos quanto naturalizados. E nela consta foto, assinatura, impressão digital do cidadão, e o número do RG (Registro Geral) que acaba sendo usado para nomear o documento.
Ela é válida em todo o território nacional, e pode ser inclusive usada para viajar a países do Mercosul, não havendo necessidade do passaporte. Sua emissão é administrada pelos Estados, o que faz com que o processo para obtê-la mude de uma unidade federativa para a outra.
Como solicitar
Conforme mencionado acima, a emissão da carteira de identidade é administrada pelos Estados. No entanto, ela normalmente é expedida pela Secretaria de Segurança Pública, mas isso não é uma regra. Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo emitem o documento a partir de órgãos distintos.
Na maioria dos casos, para solicitar a carteira de identidade será necessário fazer um agendamento online ou pelo telefone, e comparecer ao posto de atendimento com os documentos necessários.
Documentação necessária
Os seguintes documentos são necessários para este procedimento:
- • duas fotografias 3x4 coloridas (em alguns estados as fotos serão feitas durante o atendimento);
- • original e cópia da certidão de nascimento;
- • original e cópia da certidão de casamento (obrigatório para homens e mulheres casados, viúvos ou divorciados);
- • o CPF (não é obrigatório, mas há a possibilidade do número CPF ser incluído na identidade, de modo a unificar os dois documentos).
Custo, validade, e prazos de processamento
A emissão da primeira via da carteira de identidade é gratuita. Isto é particularmente útil, dado que para a maioria dos estados brasileiros, o documento é expedido sem data de validade, havendo algumas exceções, como o Rio de Janeiro.
Nesses casos, recomenda-se que a carteira de identidade seja renovada a cada dez anos para atulização da foto e para evitar que o estado de conservação do documento físico se deteriore demais.
Após o atendimento, o documento deverá ficar pronto em 15 dias úteis, e deverá ser buscado no posto de identificação onde se deu o atendimento.
Você sabia?
Como este documento é emitido por cada estado, é possível ter mais de um RG. Entretanto, não é aconselhável fazer isso para evitar inconsistências no banco de dados federal.
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