No passado dia 25 de Abril de 2020, no dia da Liberdade, a Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais tornou-se membro de pleno direito da European Digital Rights (EDRi), na sequência da Assembleia Geral de 2020 da EDRi.
Fundada em 2002, a EDRi é uma associação de organizações civis e de defesa dos direitos humanos de toda a Europa. A D3, que já possuia estatuto de observador na EDRi desde Dezembro de 2017, passa agora a ser membro efectivo da EDRi, sendo a única associação portuguesa.
Um relatório apresentado pela Brave, empresa responsável pelo navegador de Internet com o mesmo nome, revela que os Estados-membros não deram às Autoridades de controlo os meios que estas precisam para fazer cumprir o Regulamento Geral de Protecção de Dados.
Segundo o relatório, Portugal não apenas tem dos orçamentos mais baixos, como inclusivamente o reduziu, entre 2018 e 2020, em mais de 200 mil euros.
Esta semana ficámos a saber que parece haver um forte consenso político em torno da necessidade de protecção da privacidade dos cidadãos, a propósito de uma eventual utilização de aplicações de telemóvel para controlar pessoas infectadas pelo coronavirus. Presidente da República e Primeiro-Ministro afastam geolocalização obrigatória. No Parlamento, os partidos –uns mais vocais que outros– parecem ir na mesma direcção. Nenhum partido defendeu a utilização dessas apps.
Excelentes notícias! (Seria péssíma ideia…)