Logotipo do Facebook

Os termos a seguir, bem como nossa Política de uso de dados e Declaração de direitos e responsabilidades, aplicam-se a todas as Páginas do Facebook. Além disso, todo o conteúdo das Páginas deve estar em conformidade com nossos Padrões da comunidade. Você é responsável por garantir que sua Página esteja em conformidade com todas as leis, estatutos e regulamentações aplicáveis.

A.    Uma Página de uma marca, entidade (local ou organização) ou figura pública só pode ser administrada por um representante autorizado da marca, entidade (local ou organização) ou figura pública (uma "Página oficial").

B.    Qualquer usuário pode criar uma Página para expressar apoio ou interesse em uma marca, entidade (local ou organização) ou figura pública, contanto que isso não induza ao erro de acreditar que esta é uma Página oficial ou contanto que não viole os direitos de alguém. Se sua Página não é a Página oficial de uma marca, entidade (local ou organização) ou figura pública, você deve:

i.    se abster de falar ou publicar conteúdo em nome do representante autorizado do conteúdo da Página; e

ii.    deixar claro que a sua não é a Página oficial da marca, entidade (local ou organização) ou figura pública.

C.    O conteúdo publicado em uma Página é público e visível para qualquer pessoa que possa ver a página.

D.    É necessário restringir o acesso às Páginas (por meio da nossa funcionalidade de bloqueio) conforme o necessário para estar em conformidade com as leis aplicáveis e as políticas do Facebook, incluindo os Padrões da comunidade.

E.    Você não pode estabelecer termos para sua Página que entrem em conflito com nossa Declaração de direitos e responsabilidades, com a Política de uso de dados ou com estes termos.

A.    Nomes de páginas e endereços Web do Facebook

Os nomes de Páginas e os endereços Web do Facebook devem refletir com precisão o conteúdo da Página. Podemos remover seus direitos administrativos ou solicitar que você altere o nome da Página e o endereço Web do Facebook de qualquer Página que não atenda a esse requisito.

Os nomes das Páginas não devem:

i.    consistir somente de termos genéricos (por exemplo, “cerveja” ou “pizza”);

ii.    usar capitalização inadequada e gramaticalmente incorreta, ou usar somente letras maiúsculas, com exceção de acrônimos;

iii.    incluir símbolos de caracteres, como pontuação excessiva e designações de marca comercial;

iv.    incluir descrições supérfluas ou qualificadores desnecessários;

v.    induzir ao erro de acreditar que esta é a Página oficial do representante de conteúdo autorizado ou que é autorizada pelo representante supracitado; nem

vi.    violar os direitos de alguém.

B.    Alterações de nomes e migrações

Somente processaremos alterações de nomes e migrações que não resultem em conexão enganosa ou indesejada. Por exemplo, permitiremos migrações locais para globais, como de “Facebook França” para “Facebook”, mas não permitiremos migrações globais para locais ou migrações de local para local, como de “Facebook França” para “Facebook Rússia”. Além disso, você não pode solicitar uma alteração de nome ou uma migração que resulte na recategorização de uma Página de produto como uma Página de marca, de uma Página genérica ou de opinião como uma Página de marca, ou de um Grupo como uma Página. Todas as migrações são feitas conforme nossos critérios e são finais.

C.    Coleta de dados

Se você coletar conteúdo e informações diretamente dos usuários, deverá ficar claro que quem está coletando esses dados é você (e não o Facebook), e deverá fornecer um aviso e obter o consentimento do usuário para usar o conteúdo e as informações que você coletar. Independentemente da forma como você obtiver conteúdo e informações dos usuários, você será responsável pela obtenção de todas as permissões necessárias para reutilizar esses conteúdos e informações.

Você não coletará conteúdo ou informações de usuários, ou acessará o Facebook, usando meios automatizados (como bots de coleta, robôs, spiders ou scrapers) sem nossa permissão.

Todos os dados que você obtiver conosco deverão estar em conformidade com a Seção 3 das nossas Políticas da plataforma do Facebook.

D.    Marcação

Você não deve marcar conteúdo ou incentivar usuários a marcar conteúdo de maneira inadequada (por exemplo, não incentive as pessoas a marcarem a si mesmas em fotos em que não estão presentes).

A.    Anúncios nas páginas

É proibido fazer propaganda de terceiros nas Páginas sem a nossa permissão prévia.

B.    Capa

Todas as capas são públicas. Isso significa que qualquer pessoa que visitar sua Página poderá ver sua capa. As capas não podem ter conteúdos enganosos, tendenciosos ou que infrinjam os direitos autorais de outra pessoa. Você não pode encorajar pessoas a carregarem sua capa em suas linhas do tempo pessoais.

C.    Aplicativos nas páginas

Os aplicativos na sua Página devem estar em conformidade com as Políticas da plataforma do Facebook.

D.    Ofertas

Se você criar uma oferta usando a ferramenta de criação de ofertas do Facebook, as seguintes políticas serão aplicadas:

i.    As ofertas do Facebook devem ficar disponíveis por tempo limitado.

ii.    Você pode veicular uma oferta somente se for o comerciante ou o fabricante do produto ou serviço que estiver promovendo.

iii.    Você deve divulgar de maneira clara e proeminente quaisquer restrições em sua oferta (como data de validade ou limitações de reembolso).

iv.    Você será o único responsável por reembolso incorreto, fraude, disputas ou outros problemas decorrentes da distribuição e/ou do reembolso da sua oferta.

v.    Se sua oferta puder ser reembolsada através de um contato comercial não operado por você, será responsabilidade unicamente sua realizar a comunicação com o comerciante e garantir que ele honre sua oferta.

vi.    Você deve usar a ferramenta de criação de ofertas somente para a finalidade a que se destina e não para promover o seu site ou outras informações de contato, ou oferecer o equivalente em cartão-presente, vale-presente ou cartão de valor armazenado.

vii.    Você é responsável por garantir que sua oferta esteja em conformidade com estes termos e todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. As ofertas estão sujeitas a muitas regulamentações (como descontos em bebidas alcoólicas e ofertas direcionadas a menores de idade). Se você não tiver certeza de que sua oferta está em conformidade com as leis aplicáveis, consulte um especialista.

E.    Promoções

1. Se você usa o Facebook para comunicar ou administrar uma promoção (por exemplo, um concurso ou sorteios), você é responsável pela operação lícita da promoção, incluindo:

a.   As regras oficiais;

b.   Os termos e requisitos de qualificação da oferta (por exemplo: restrições de idade e residência) e

c.   A conformidade com as regras e regulamentos aplicáveis que regem a promoção e todos os prêmios oferecidos (por exemplo, cadastro e obtenção de aprovações regulamentares necessárias)

2. As promoções no Facebook devem incluir o seguinte:

a. Um resumo completo do Facebook para cada participante.

b.   O reconhecimento de que a promoção não é, de maneira alguma, patrocinada ou administrada por ou em associação com o Facebook.

3. As promoções podem ser administradas nas Páginas ou dentro dos aplicativos no Facebook. Linhas do tempo pessoais e conexões de amizade não devem ser usadas para administrar promoções (por exemplo, “compartilhe em sua Linha do tempo para entrar” ou “compartilhe na Linha do tempo de seu amigo para obter entradas adicionais” não é permitido).

4. Não o ajudaremos a administrar a sua promoção, e você concorda em usar o nosso serviço para administrar a sua promoção por sua conta e risco.

A.    Páginas que promovam a venda privada de serviços ou produtos controlados (incluindo armas de fogo, álcool, tabaco ou produtos de conteúdo adulto) devem restringir o acesso para maiores de 18 anos.

B.    Páginas que promovam ou facilitem jogos de azar on-line, jogos de habilidade ou loterias, como cassino on-line, apostas esportivas, bingo ou pôquer, são permitidas apenas em países específicos com autorização prévia do Facebook.

C.    As Páginas não devem promover a venda de medicamentos com receita. Páginas de farmácias on-line só são permitidas mediante autorização prévia do Facebook.

D.    As Páginas não devem possuir conteúdo ou afirmações falsas, enganosas, fraudulentas ou ilusórias.