HTML, EME e Normas Abertas
Normas Abertas são normas (especificações de formatos ou protocolos) que cumprem cinco simples regras. Elas têm de ser: sujeitas a escrutínio público completo e sem restrições de uma forma igualmente disponível a todas as partes;…
O DRM impede a utilização educativa
A lei portuguesa lista várias excepções ao direito de autor, no artigo 75º do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. Cinco dessas excepções estão directamente relacionadas com a utilização das obras para fins…
O DRM não impede a pirataria
O DRM não impede a pirataria simplesmente porque coloca nas mãos do atacante o cadeado e a chave que o abre. O DRM baseia-se em códigos, encriptação, e em chaves que desencriptam esses códigos e…
Em destaque
Parlamento aprova projeto de lei que resolve #DRM #FixCopyright #PublicDomain
Foi ontem aprovado o projeto de lei do Bloco de Esquerda, que garante aos cidadãos poderem realizar as utilizações livres, mesmo que as obras tenham DRM. Falamos da utilização para fins de ensino e de investigação científica, da cópia privada, entre outras cujas condições de utilização…
Mais Artigos
#DayagainstDRM – Dia Internacional contra o DRM 2017
DRM, Gestão de Restrições Digitais (Digital Restrictions Management) são mecanismos que os fabricantes põem nos produtos e serviços para restringir certas utilizações pelos consumidores. Não conseguir fazer uma cópia de um DVD; não conseguir ler um livro digital em qualquer leitor; não conseguir extrair um…
Projecto de Lei para a resolução do problema do DRM aprovado na generalidade
A equipa do DRM-PT aplaude as bancadas parlamentares do BE, PAN, PCP, PEV e PS que, no passado dia 22 de Dezembro, aprovaram na Generalidade o Projeto de Lei 151/XIII, que “Garante o exercício dos direitos dos utilizadores, consagrados no Código do Direito de Autor…
2016: um ano cheio de DRM
2016 tem sido um ano bastante activo no que diz respeito ao DRM. Na primeira metade do ano, vimos o Bloco de Esquerda a submeter um projecto de Lei que pretende resolver o problema do DRM em Portugal, garantindo as utilizações Livres ao cidadão. Esta…
O CETA e o DRM
O CETA é uma proposta de tratado de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá que tem dado ultimamente que falar, não só pela proximidade da data que se prevê que o tratado seja assinado, mas também pelos inúmeros protestos que este tem…
Diga à HP: Não ao DRM!
A HP activou recentemente uma funcionalidade secreta nas suas impressoras Officejet Pro (e possivelmente outros modelos) que faz com que as impressoras recusem imprimir com tinteiros de outras companhias ou tinta reciclada. Juntos, podemos enviar uma forte mensagem à HP: Digam não ao DRM. A…
ANSOL e AEL organizam demonstração contra algemas digitais no encontro da W3C
A ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre e a AEL – Associação Ensino Livre vão manifestar-se contra a incorporação de Medidas de Carácter Tecnológico (DRM) no HTML, a norma técnica que define a Web. A ANSOL e a AEL convidam todos os interessados…
Direitos de Autor e DRM
Um Workshop sobre Direitos de Autor e Digital Rights Management e um macaco no cartaz? Está perdido? Nós esclarecemos…mas só um bocadinho: este famoso macaco, da espécie Macaca Nigra, mete Ellen DeGeneres “no bolso” no que respeita a tirar selfies. O resto da história fica…