Depois do infame Projeto de Lei 118/XII introduzido por deputados do Partido Socialista, eis que surge a infame Proposta de Lei 246/XII do Governo a querer introduzir taxas em vários suportes digitais essenciais à sociedade da Informação. Leia para saber como ajudar a impedir o #PL246
Submetido por marado em Sex, 06/02/2015 - 23:37
Os defensores dos Direitos Digitais estão contra o TTIP. Porquê, se a Comissão até promete que não vamos ter o ACTA como um capítulo do TTIP?
As negociações do TTIP são feitas à porta fechada, num processo nada transparente[1]. Assim, não nos é possível aferir qual a extensão das propostas no que diz respeito aos Direitos Digitais.
Submetido por Anónimo (não verificado) em Sex, 05/09/2014 - 19:38
Foi aprovado, no passado dia 21 de Agosto de 2014[1], em Conselho de Ministros, um pacote de medidas sobre Direitos de Autor, a saber:
Submetido por Rui Seabra em Seg, 21/01/2013 - 20:13
Dada a ausência de resposta ao longo dos anos dos Ministérios da Cultura e, por sinal, continuada com o atual Sr. Secretário de Estado Jorge Barreto Xavier, com a agravante adicional de ter catalogado a proposta de alteração da Lei da Cópia Privada como sendo Confidencial, a ANSOL entregou hoje o seguinte requerimento com recurso `Lei 46/2007, Lei do Acesso a Documentos Administrativos (...)
Submetido por Teresa Nobre em Sex, 18/01/2013 - 18:50
Iniciativa com data de início prevista para o início de 2013, e término no final de 2013, para que as suas conclusões se tornem, em 2014, numa directiva comunitária.
Mais informação no site oficial.
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