DreamHost recebe mandado para entregar dados sobre site anti-Trump: a criminalização da dissidência política
Joseph Kishore
27 de outubro de 2017
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Publicado originalmente em 26 de Agosto de 2017
Em um ataque aterrador à liberdade de expressão, um juiz do Tribunal Superior do Distrito de Colúmbia ordenou que a empresa de hospedagem de websites DreamHost disponibilizasse à administração Trump grandes quantidades de dados relacionados ao site disruptj20.org, que organizou protestos contra a posse de Trump em janeiro.
O pedido do governo tornou-se de conhecimento público pela primeira vez em 14 de agosto, quando a DreamHost revelou o conteúdo de um mandado emitido em julho, exigindo que a empresa entregasse todos os dados sobre o disruptj20.org, incluindo dados de acesso e endereços IP dos 1,3 milhões de pessoas que visitaram o site, os quais podem ser utilizados para identificar indivíduos. Ele também exigia acesso a e-mails, fotos e outros dados daqueles envolvidos em contribuições e na produção do site.
Após a divulgação pública do mandado do Departamento de Justiça, o governo ‘‘esclareceu’’ seu pedido, afirmando que não quer os endereços IP, mas ainda exige ‘‘todos os registros ou outras informações, relacionados à conta, incluindo todos os arquivos, bancos de dados e registros de bancos de dados armazenados por DreamHost em relação àquela conta. ’’
O juiz Robert Morin, nomeado por Clinton, emitiu o mandado, com a estipulação vazia de que o tribunal supervisionará os métodos do governo de busca entre os dados.
A DreamHost, uma empresa privada que hospeda mais de 1,5 milhões de sites, concordou em cumprir o mandado e começou a entregar dados, alegando que a decisão do juiz é na verdade uma ‘‘vitória para a o direito à privacidade’’. Nada poderia estar mais longe da verdade. Como o próprio advogado da empresa, Raymond Aghaian, declarou ao tribunal na quinta-feira, a informação que o governo está exigindo e a agora vai receber é ‘‘equivalente à lista dos membros de um grupo político.’’
O pedido do governo equivale, observou Aghaian, a um ‘‘mandado geral’’, isto é, uma exigência de informações abrangentes não relacionadas a qualquer crime ou indivíduo específico. Tais mandados foram proibidos na Grã-Bretanha no século XVIII. Eles foram proscritos pela Quarta Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe ‘‘buscas e apreensões desarrazoadas’’ e requer que todos os mandados sejam baseados em ‘‘causa provável... em particular com a descrição do lugar a ser revistado, e as pessoas ou coisas a serem apreendidos. ’’
O governo agora tem um precedente legal para exigir informações similares de qualquer site que organize ou apoie protestos e outras atividades de oposição, usando o pretexto de supostas ações violentas — muitas vezes o resultado de ações de provocadores da polícia — para efetivamente criminalizar a dissidência.
A decisão do tribunal do Distrito de Colúmbia ocorre no contexto de esforços coordenados da classe dominante, internacionalmente, para suprimir e proibir a oposição política. Na sexta-feira, o governo alemão deu o passo extremo de tirar do ar o site alemão Indymedia, alegando que ele havia ajudado a organizar protestos violentos em Hamburgo, na Alemanha, durante os protestos contra o G20 em julho.
Nas semanas seguintes à reunião do G20, as alegações do governo sobre a existência de ‘‘manifestantes violentos’’ foram completamente refutadas. Na verdade, os protestos foram a ocasião para uma revolta policial, apoiada por todos as facções da classe dominante alemã, que os está usando para reprimir os ‘‘extremistas da esquerda. ’’
Em um comunicado apropriado a um regime autoritário, o ministro do interior Alemão, Thomas de Maizière declarou que o site tinha que ser fechado porque estava ‘‘semeando ódio contra diferentes opiniões e representantes do país’’—isto é, defendia oposição política ao governo.
Nos Estados Unidos, as implicações profundas da decisão do tribunal do Distrito de Colúmbia contrastam nitidamente com a ausência quase completa de cobertura e comentário na mídia empresarial e na classe dominante política. Nenhuma liderança do Partido Democrata emitiu declarações que se oponham à decisão.
Em um dos poucos comentários sobre a decisão, o Washington Post publicou um editorial sob o título, ‘‘Não acredite nos comentários exagerados: o Departamento de Justiça não está reprimindo a dissidência anti-Trump. ’’ O Post aceita o argumento do governo de que procuradores estão ‘‘investigando violações graves da ordem pública’’ que justificam as buscas, somente criticando moderadamente o escopo abrangente do mandado original. O “esclarecimento das intenções do governo’’ tornou-o ‘‘consideravelmente mais forte’’, argumenta o Post.
O editorial conclui com um apelo para a institucionalização do tipo de busca exigido pelo governo. ‘‘Os tribunais e o Congresso deveriam estudar como fazer [os procedimentos aprovados pelo tribunal] uma clara regra de conduta. ’’
Embora a administração Trump represente uma ameaça grave aos direitos democráticos da classe trabalhadora, ela mesma é um produto do colapso prolongado das formas democráticas de governo nos Estados Unidos, ao ponto em que violações da Constituição claras e flagrantes nem sequer provocam comentários, muito menos oposição.
Em nenhum lugar no ‘‘debate’’ político oficial desde a eleição de Trump houve qualquer discussão sobre o crescimento massivo do aparato de inteligência, incluindo a vigilância doméstica inconstitucional da Agência de Segurança Nacional exposta por Edward Snowden quatro anos atrás. As exigências do Departamento de Justiça no caso da DreamHost são uma expressão do propósito central do aparato de espionagem apoiado e expandido pela administração Obama: a repressão da dissidência doméstica.
Ao longo dos sete meses desde que Trump assumiu o cargo, o Partido Democrata e a mídia procuraram encobrir o caráter real e a base social da sua administração — um governo da oligarquia empresarial e financeira, determinado a expandir amplamente a guerra no exterior e a contrarrevolução social dentro dos Estados Unidos. Suas críticas a Trump centraram-se em diferenças em relação à política externa, com denúncias de Trump por entrar em conflito com segmentos das agências militares e de inteligência.
Na sequência da violência neonazista em Charlottesville há duas semanas, os Democratas apoiaram a reestruturação da administração Trump para colocá-la mais diretamente sob o controle dos militares e da aristocracia financeira.
Além disso, as ações de Trump contra os manifestantes políticos estão inteiramente em consonância com a campanha das empresas de Internet, apoiadas pelo Partido Democrata e a mídia afiliada a ele, para pôr de pé um programa abrangente de censura da Internet sob o pretexto de combater ‘‘notícias falsas’’. Mais notáveis são as ações do Google para manipular resultados de busca para bloquear e colocar em uma lista negra sites da esquerda, sobretudo o World Socialist Web Site.
A ameaça primordial aos interesses da elite dominante, nos EUA e internacionalmente, é o surgimento de uma classe trabalhadora organizada e independente politicamente, armada com um programa socialista. É para bloquear e prevenir a criação de tal movimento que as ações repressivas do Estado são dirigidas.