Senado norte-americano aprova versão democrata da legislação antiimigrante
Por Patrick Martin
17 Junio 2006
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Este artigo foi publicado no WSWS, originalmente em inglês, no dia 27 de maio de 2006.
O senado votou em 23 de maio, por 62 a 36, uma nova versão de projeto antiimigrante baseada largamente em políticas de senadores Democratas, que juntaram forças com uma minoria da cúpula Republicana, no sentido de aprovar essa nova legislação.
O projeto de lei prevê a concessão de bilhões para uma série de medidas: a construção de um muro de quase 600 quilômetros ao longo da fronteira com o México, pagar novos agentes da patrulha da fronteira, e financiar novas tecnologias que poderão ser usadas para prevenir que trabalhadores ilegais obtenham emprego nos Estados Unidos, restringindo o trabalho de imigrantes a um programa de trabalho temporário oficialmente sancionado.
Apesar desse projeto de lei ser mostrado pela mídia como "moderado" e bem "humano" se comparado com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro passado, que define cada imigrante ilegal como delinqüente, e também criminaliza todos aqueles que prestam assistência a esses imigrantes, incluindo grupos de caridade que promovem "sopões", clínicas médicas, serviços jurídicos e escolas.
As maiores contribuições ao projeto de lei do Senado foram esboçadas pela liderança Democrata no Senado, encabeçada por Edward Kennedy, líder de longa data dos congressistas liberais e principal defensor de um projeto de lei de "compromisso", que pudesse ter o apoio de um considerável número de Republicanos. Os esforços de Kennedy foram recompensados assim que 21 Republicanos juntaram-se a 41 Democratas e um independente pró-Democrata para aprovar o texto. O senador republicano John McCain foi o principal co-patrocinador do texto, e a Casa Branca de Bush deu a ele seu tácito apoio.
O resultado, entretanto, é uma legislação abominável e reacionária, em muitos aspectos muito mais antidemocrática que o projeto de lei aprovado na Câmara. Ambos os projetos são animados pelo espírito de repressão, tratando trabalhadores ilegais como criminosos que devem ser punidos, colocando em prática perseguições em massa, prisões e deportações.
O texto da Câmara dos Deputados foi elaborado para satisfazer o fanatismo antiimigrante de uma ala ultraconservadora do Partido Republicano, onde um populismo de direita (incluindo esforços em transformar os imigrantes em bodes-expiatórios frente às crescentes dificuldades das condições dos trabalhadores americanos) combina-se com o dissimulado ou declarado fanatismo racial e étnico. O texto aprovado pelo Senado, por outro lado, foi elaborado de acordo com os interesses do grande capital americano, que deseja permanecer com acesso a uma reserva de trabalho superexplorado, principalmente na agricultura, construção civil e indústria alimentícia.
Diferente do texto da Câmara, o projeto de lei do Senado prevê um programa de trabalho temporário, limitado a 200.000 trabalhadores por ano, para servir aos interesses do agro-negócio, e oferece aos imigrantes ilegais que há mais tempo estão no país uma chance de legalização, desde que tenham aulas de inglês, paguem impostos e uma multa substancial. O projeto da Câmara não legalizaria nenhum trabalhador ilegal, levando à deportação de uma população estimada em 12 milhões de pessoas, o que poderia representar uma das maiores transferências forçadas de populações da história.
A maioria do Senado rejeitou o plano "deportador" da Câmara como impraticável, citando as dificuldades de realizar essas deportações em massa, mas propôs um sistema de legalizações limitadas que pode ser igualmente impossível colocar em prática. "Apenas" 2 milhões de trabalhadores ilegais poderão ser forçadamente deportados. De acordo com o plano do Senado, serão deportados todos aqueles que entraram no país nos últimos dois anos.
Aqueles que entraram nos Estados Unidos entre dois a cinco anos atrás, estimados em 5 milhões ou mais, serão obrigados a retornarem a seus países de origem por, pelo menos, um dia, para tentar obter um visto e, se ele for aprovado, serão autorizados a voltar aos Estados Unidos. Trabalhadores ilegais com mais de 5 anos de residência, cerca de 5 milhões de pessoas, serão autorizados a permanecer, desde que cumpram com as complexas e onerosas cláusulas de legalização da legislação.
Essas cláusulas tornaram-se mais e mais onerosas durante as ultimas três semanas, quando emendas e mais emendas reacionárias foram aprovadas em um esforço em tornar o texto do Senado mais aceitável para os Republicanos da Câmara dos Representantes.
Uma emenda elevou para 500 dólares a multa a ser paga pelo mais "privilegiado" grupo de imigrantes, aqueles com mais de 5 anos de residência, chegando ao total de 3250 dólares, uma soma enorme para trabalhadores que ocupam a camada mais baixa da força de trabalho norte-americana, como os mal-pagos porteiros, domésticas, trabalhadores agrícolas e da construção civil.
Não será permitido participar do programa de trabalho temporário a nenhum imigrante culpado de desrespeitar a lei, incluindo contravenção e o descumprimento a uma ordem de deportação (que significa que cada "alienígena ilegal" por definição viola algumas regras da lei de imigração). Para os primeiros quatro anos, um imigrante empregado sob o programa de trabalho temporário pode solicitar a residência permanente apenas com a permissão e o apoio do seu empregador, deixando esses trabalhadores muito mais vulneráveis à exploração.
Há numerosas mudanças técnicas nos procedimentos legais usados para julgar casos de imigração, muitos dos quais terão o efeito de restringir os direitos de refugiados e daqueles que buscam asilo, que estão procurando refúgio nos Estados Unidos para fugir de regimes repressores. Um refugiado que trabalha usando um registro falso do Seguro Social—algo que quase todos os trabalhadores ilegais são obrigados a fazer—poderá ser considerado culpado de "crime grave" e sujeito à deportação sumária, independentemente do tipo de punição que lhe aguarda no país de origem (como tortura ou mesmo assassinato).
Talvez a mais nefasta emenda, aprovada por 58 a 40, poderá exigir que todos os empregadores matriculem-se e usem o Basic Pilot Program, um software desenvolvido pelo Departamento de Segurança Interna que irá verificar nos banco de dados da Segurança Social e da Imigração o status legal dos empregados. Empregadores poderão ser intimados a entregar os números do Seguro Social dos imigrantes candidatos a empregos, incluindo todos os cidadãos norte-americanos, e confirmar se estão legalmente no país.
O resultado poderá ser um enorme banco de dados, controlado pelo Departamento de Segurança Interna. Esta enorme agência de vigilância interna foi criada para realizar a "guerra ao terror" dentro dos Estados Unidos. Isto poderá ser uma ferramenta potencialmente inestimável para uma repressão em massa, particularmente quando houver um novo levante da luta de classes, em que greves operárias e outras ações da classe trabalhadora poderão indubitavelmente exercer um papel significativo.
O Senado também aprovou, por 83 a 16, uma emenda proposta pelo Republicano de extrema-direita Jefferson Davis Session, do Alabama, pedindo por um muro triplo de quase 600 quilômetros ao longo da fronteira com o México, e também aprovou, por 63 a 34, a declaração do inglês como a "língua nacional" dos Estados Unidos, um simbólico tapa na cara dos aproximadamente 40 milhões de Hispano-Americanos.
Quando o projeto de lei do Senado foi denunciado por grupos de imigrantes e de direitos civis, a direção do partido Democrata o defendeu. O número 2 da liderança Democrata, Richard Durbin de Illinois, declarou: "Há muitas coisas ruins nessa lei, mas há também muitas coisas boas nela".
As atuais chances para a aprovação final do projeto de lei são muito duvidosas, dada as profundas divisões no interior do partido Republicano. Na Câmara dos Representantes, o deputado Speaker Dennis Hastert declarou que ele não permitirá o voto para qualquer lei de imigração que não tenha o apoio da "maioria da maioria"—ao menos 116 membros da maioria republicana. Se essa regra for aplicada no Senado, poderá não ser aprovada nenhuma lei, já que os Republicanos opuseram-se ao projeto de lei por 32 a 23, e a margem de vitória foi dada pelos Democratas, que votaram a favor por 41 a 4.
O senador Bill Frist do Tennesse, o líder da maioria, votou pelo projeto de lei, e disse que ele e sua contra-parte Democrata, Harry Reid, poderão indicar senadores para um comitê, requerido para acabar com as diferenças entre os textos do Senado e da Câmara. Não é certo que os Republicanos da Câmara dos Representantes irão concordar em formar o comitê, posto que a liderança está inflexivelmente contra qualquer forma de legalização para os milhões de trabalhadores ilegais que estão agora nos Estados Unidos.
O congressista James Sensenbrenner denunciou as propostas do Senado como uma "anistia" e chamou o plano do Senado de "irrealizável". Isto indica que a Câmara irá aceitar alguma espécie de programa de trabalho temporário, necessário ao agro-negócio, mas restrita à demanda que este precisa, importando trabalhadores rurais e repatriando-os para o México tão logo eles terminem a colheita.
Não há apenas um único político do grande capital no Congresso—Democrata ou Republicano—que sustente os direitos democráticos fundamentais da classe trabalhadora que vive e trabalha no país que escolheu.