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Honduras: estariam os EUA apoiando a eleição do "estado de sítio"?

Por Bill Van Auken
28 de outubro de 2009

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Publicado originalmente em inglês em 19 de Outubro de 2009

Tendo chegado em um empasse as negociações em Honduras - entre as delegações representantes do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, e o regime de golpe, liderado por Roberto Micheletti - o governo Obama pode estar se preparando para fazer seu pedido de retorno de Zelaya ao cargo.

Ao invés disso, de acordo com relatos da mídia, Washington estaria considerando um "Plano B", onde a eleição marcadas para o dia 29 de novembro seria a solução para a crise de três meses e meio no país, independentemente na reintegração ou não de Zelaya.

O presidente hondurenho foi afastado do cargo por um golpe no dia 28 de junho, quando foi raptado do palácio presidencial por soldados armados e colocado em um avião para o exílio involuntário.

Zelaya, confinado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa desde o seu retorno clandestino ao país no mês passado, mais uma vez prorrogou o prazo para a negociação de um acordo com o regime do golpe, com mais uma rodada do chamado Acordo Guaymuras definida para ocorrer no dia 19/10.

Enquanto que após duas semanas de negociações ambos os lados anunciaram acordo em "95%" dos itens, o ponto de discórdia continua sendo o retorno de Zelaya à presidência.

O regime liderado por Micheletti está exigindo que o regresso de Zelaya ao cargo seja baseado numa decisão do Supremo Tribunal de Justiça hondurenho, que proferiu a sentença original legitimando o golpe. O tribunal considerou que a tentativa de Zelaya de organizar um referendo sobre o apoio popular para emendar a Constituição do país chegou a ser uma violação criminal da própria Constituição.

Os negociadores pró-Zelaya têm combatido com uma proposta de que o retorno do presidente eleito ao cargo seja decidido pelo Congresso Nacional do país, que votou esmagadoramente pela sua deposição em junho passado.

Os pontos aceitos por ambos os lados são, na maior parte, retirados do Acordo de San Jose, produto da mediação do presidente da Costa Rica, Oscar Arias, apoiado pelos EUA. O acordo pretende estabelecer um "governo de reconciliação nacional", dominado por líderes políticos e militares do golpe, com Zelaya restaurado ao cargo durante quase dois meses, mas despojado de qualquer poder real.

O acordo rejeita expressamente qualquer tentativa de alterar a Constituição hondurenha, uma carta reacionária imposta ao país no início de 1980 por uma ditadura militar e pela embaixada americana. E apela para a formação de uma "Comissão da Verdade", em 2010, assegurando que não haverá julgamento de líderes, militares e comandantes da polícia do regime Micheletti, responsável pelo golpe de 28 de junho e pela onda de repressão que o seguiu.

Essa repressão fez mais uma vítima com a morte de Jairo Sánchez, presidente do Instituto de Formação Profissional dos Trabalhadores da União (SITRAINFOP), que ao final perdeu uma luta de 24 dias por sua vida. O dirigente sindical foi baleado no rosto em 23 de setembro, quando a polícia abriu fogo contra um protesto que ele organizou em sua vizinhança contra a repressão. Ele morreu neste sábado.

Zelaya insistiu neste sábado que, ao contrário do que a imprensa publicou, ele não havia interrompido as negociações e advertiu contra qualquer recurso à “violência ou armas" contra o regime do golpe. Em vez disso, ele apelou novamente para sanções mais duras ao comércio, em especial dos Estados Unidos e da União Europeia.

As perspectivas do governo Obama visando exercer pressão adicional para o retorno de Zelaya ao cargo parecem extremamente remotas. A administração e o Departamento de Estado mantiveram-se em silêncio sobre a situação de Honduras por semanas, mesmo enquanto Micheletti continuava a governar o país sob estado de sítio, com manifestações reprimidas pela polícia e tropas do exército, detenções em massa e o fechamento da única emissora de rádio que apoiava Zelaya.

Em vez disso, de acordo com uma reportagem publicada pela revista Time na sexta-feira, o governo silenciou seu pedido de restauração de Zelaya e considera agora uma ruptura com a posição adotada por praticamente todos os governos latino-americanos. Esses países defendem que a eleição realizada em novembro somente será legítima se a crise do golpe estiver resolvida e Zelaya voltar à presidência.

"Há sinais crescentes de que os EUA possam abandonar essa condição", relatou a reportagem da revista Time.

A revista citou um funcionário do Departamento de Estado ,que disse: "Nós sempre preferimos a restauração da ordem democrática e constitucional em Honduras, que inclui a restauração de Manuel Zelaya. Mas as eleições vão se realizar de qualquer maneira, e a comunidade internacional precisa entrar em acordo com esse fato.”

O suporte para tal mudança na política dos EUA também foi sinalizado por um artigo publicado no "Washington Post" por James Baker, o secretário de Estado dos EUA de Bush pai e uma figura importante no estabelecimento das políticas de Washington. Foi Baker que co-presidiu o bipartidário Iraq Study Group, que solicitou uma mudança na política da administração de George W. Bush.

"Inquietação e protesto crescem na medida em que a crise constitucional de Honduras continua", adverte Baker. "Os problemas irão se agravar apenas se a comunidade internacional se recusar a reconhecer os resultados das próximas eleições de Honduras, agendadas para 29 de novembro".

Em uma tentativa de parecer imparcial, Baker apoiou a remoção de Zelaya do cargo, mas criticou os líderes do golpe por tê-lo "deportados ilegalmente" de Honduras.

"A solução?", escreve ele. "Pare de olhar para trás. Esqueça sobre quem poderia ter maior culpa. Olhe para frente. Nem Zelaya, nem o presidente interino, Roberto Micheletti são legítimos para disputar a eleição presidencial. Washington, continua ele, deveria apoiar a eleição "sem condições prévias" e deveria pressionar outros governos a fazer o mesmo.

Ainda adverte: "À beira de uma guerra civil, uma eleição livre e justa pode ser a única forma de trazer Honduras de volta do caos. A recusa em reconhecer os resultados das eleições de Honduras, quase certamente prolongaria e aprofundaria a crise constitucional existente, podendo mergulhar o país em mais violência.”

As advertências de Baker contra a "violência" - assim como as proferidas por Zelaya contra o uso de "violência ou de armas" - expressa o receio crescente, tanto dentro do estabelecimento político americano quanto da oligarquia governante hondurenha, de que a resistência popular ao golpe e à repressão subsequente deem origem a lutas revolucionárias dentro do país, que é um dos mais pobres e socialmente desiguais do hemisfério. 70% dos 7,7 milhões de hondurenhos vivem na pobreza, enquanto as "10 famílias" do país monopolizam a riqueza.

Finalmente, o apoio à eleição de 29 de novembro pode ser visto nos círculos políticos como um meio para que Washington retome a frente na crise de Honduras, onde o governo brasileiro, com a hospedagem de Zelaya em sua embaixada, assumiu um papel cada vez mais proeminente nos esforços para mediar a disputa. O imperialismo americano dominou Honduras, que era a república das bananas por excelência, por mais de um século e usa o país para hospedar a sua maior base militar na América Latina. Certamente, não se trata de ceder sem luta para a burguesia brasileira, buscando aumentando as aspirações regionais.

Enquanto Washington parece estar se movendo no sentido de renunciar à sua demanda pelo retorno de Zelaya ao cargo — até mesmo como uma figura impotente para apenas dois meses, até que o presidente eleito em novembro assuma — a aceitação por parte de Zelaya de quase todas as condições estabelecidas pelos líderes do golpe provocou consternação e cólera crescente entre as grandes massas que se opuseram ao regime ditatorial.

Juan Barahona, um líder sindical e coordenador geral da Frente Nacional de Resistência, incluído como um dos negociadores de Zelaya no "diálogo" com o regime Micheletti, viu-se obrigado a abandonar as negociações por causa da oposição popular ao acordo feito a portas fechadas.

Em particular, a renúncia, por parte de Zelya, a qualquer luta por uma assembléia constituinte para alterar a Constituição do país mostrou-se inaceitável para a Frente, que emitiu um comunicado declarando seu “compromisso inconciliável com a criação de uma Assembléia Nacional Constituinte democrática e inclusiva, que tem como seu principal objetivo a refundação de Honduras, a fim de superar a opressão e exploração dos setores populares por uma elite minoritária que injustamente concentra a riqueza criada pelos trabalhadores”. Também exigiu o fim do decreto do estado de sítio e a reabertura das estações de transmissão fechadas pelo regime.

Ao mesmo tempo, porém, a liderança da Frente se recusa a tirar conclusões fundamentais a partir desta experiência, continuando a proclamar sua subordinação política à facção burguesa no apoio à Zelaya.

A Frente disse que tinha retirado Barahona para "deixar o presidente Zelaya livre para substituí-lo por outro representante, de sua confiança", e declarou: "Vamos respeitar a decisão do nosso presidente se ele decidir assinar o Acordo de San José, mesmo com todas as suas condições ".

Se o regime Micheletti nunca aceitar o acordo de San Jose, estas "condições" tornariam Zelaya uma figura impotente num regime dominado pelos políticos e generais que o derrubaram. Seu retorno ao cargo forneceria apenas uma "fachada democrática” para intensificar a repressão. Parece agora mais provável que o regime — cada vez mais confiante no apoio dos EUA — continuará a afogar-se em negociações até que seja capaz de realizar eleições sob condições de estado de sítio no próximo mês.

[traduzido por movimentonn.org]