Uruguai: sindicalistas burocratas conciliam com o governo de “esquerda” de Tabaré Vázquez
Por Asher G. B. Pereira
26 de junio de 2007
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Segundo as estatísticas do Programa de Modernização das Relações Trabalhistas, da Universidade Católica do Uruguai, coordenado pelo economista Juan Manuel Rodríguez, chefe da Política Econômica do Ministério da Indústria, desde março de 2005 a PIT-CNT (Plenária Intersindical de Trabalhadores - Convenção Nacional de Trabalhadores) não realizou nenhuma greve que durasse mais de 24 horas.
A PIT-CNT é a única central sindical atualmente existente no Uruguai. A ditadura Militar (1973-1985) declarou ilegal, em 1973, a Convenção Nacional dos Trabalhadores (CNT), a central sindical que reunia todos os sindicatos uruguaios. Em 1982, o movimento operário começou a se reorganizar com a criação da Plenária Intersindical de Trabalhadores (PIT), que em 1984, tornou-se uma central sindical formal, a PIT-CNT.
Em comparação com o número de greves realizadas durante os governos anteriores, o governo de Tabaré Vázquez - atual presidente do Uruguai - tem sido muito pouco pressionado pelos sindicalistas da PIT-CNT. Luis Alberto Lacalle (presidente entre 1990 e 1995) sofreu 15 greves gerais (sendo duas delas de 36 horas e outras quatro de 24 horas). Julio Maria Sanguinetti (1985-1990/1995-2000) sofreu 14 greves gerais no segundo governo (quatro de 24 horas). Este dois governos sofreram juntos mais de 30 greves em cinco anos. Jorge Battle (2000-2005) sofreu 13 greves gerais, sendo quatro de 24 horas.
Tabaré Vázquez foi eleito presidente do Uruguai nas eleições de 31 de outubro de 2004 pela coalizão de esquerda Encontro Progressista/Frente Ampla/Nova Maioria, ao obter a maioria absoluta dos votos: 50,45%. Assim, transformou-se no primeiro presidente de “esquerda” do país, rompendo com a hegemonia bipartidarista do Partido Nacional e do Partido Colorado, que dominavam a história política uruguaia desde 1830.
Segundo Rodriguez, o governo de Tabaré Vázquez não sofre a mesma pressão dos governos anteriores porque entre ele e a central sindical não existiriam grandes divergências, mas existira, sim, uma “afinidade natural”. Segundo Rodriguez, do ponto de vista dos sindicalistas “não tem sentido fazer uma greve reclamando negociação coletiva se o governo instalou os conselhos de salário de forma imediata, praticamente quando assume. E o presidente empossado os anunciou antes de assumir”.
As raras greves ocorridas durante o governo de Vázquez não foram greves diretamente contra seu governo nem possuíram reivindicações antipatronais. Uma das grandes mobilizações nacionais organizada pela PIT-CNT foi para acompanhar o enterro dos restos de Ubagesner Chávez Sosa, militante do Partido Comunista desaparecido em 1976. A única exceção destas mobilizações foi uma greve geral em resposta a outra greve dos patrões do setor de transporte de cargas, em 2006.
No primeiro ano do governo de Vázquez não houve desacordo da frente sindical com as pautas salariais oficiais. Em 2007, o clima de conflito aumentou porque vários sindicatos pediam pautas salariais com maiores aumentos. Surgiram, deste modo, divergências quanto à política econômica, mas ainda muito menores do que nos governos anteriores.
O atual coordenador da PIT-CNT, Juan Castillo, afirma que no governo de Vázquez há menos motivos para protestar. “Para que vou parar para protestar por salários se tenho meios [de negociação]?”, afirma abertamente Castillo em defesa do governo de Tabaré Vázquez. Castillo disse ainda que a PIT-CNT está investindo em mobilizações de rua, ao invés de greves gerais, como forma de pressão, pois, segundo ele, com o governo de Tabaré Vázquez tornaram-se desnecessárias greves de 24 ou 36 horas para pressionar o governo e os patrões.
Os Conselhos de Salários, criados por Vázquez e apoiados pela PIT-CNT, tiveram sua lei decretada pelo Senado e pela Câmara. Segundo a sua lei de criação (nº 10.449), os Conselhos de Salários servem para garantir aos operários e empregados do comércio, indústria, oficinas, escritórios privados e dos serviços públicos não atendidos pelo Estado, um piso salarial considerado como “justo” pelos patrões e trabalhadores. Estes conselhos teriam como função fixar o salário mínimo aplicável a cada categoria de trabalho submetida às suas jurisdições, por hora, por jornada, por semana, por mês ou por período.
Segundo a Lei, os conselhos de salários poderão ser requisitados pela terça parte dos operários de uma indústria ou por trabalhadores do comércio registrados na planilha de trabalho, pelos patrões ou sindicatos patronais ou, ainda, por grupos de trabalhadores reconhecidos como pessoa jurídica frente ao Poder Executivo. Os conselhos de salários poderão, ainda, pedir a inspeção da contabilidade, visitar e inspecionar os estabelecimentos empresariais e comerciais.
No entanto, por detrás da aparente conquista da classe trabalhadora por meio dos Conselhos de Salários, esconde-se a realidade violenta da exploração e da luta de classes entre patrões e trabalhadores. É falsa a idéia pregada pelos sindicalistas de que está havendo participação plena dos trabalhadores na definição de seus salários e na investigação dos livros de contabilidade dos patrões. O Estado e a classe dos patrões, com o apoio aberto dos sindicalistas traidores, criaram uma forma enganosa de negociação salarial que mascara a divisão em classes, a exploração e a ausência de democracia na fábrica e na sociedade.
Esta situação é perceptível pela análise do próprio decreto que instituiu os Conselhos de Salários. Segundo ele, cada conselho poderá ser composto por sete membros: três designados pelo Poder Executivo no Conselho de Ministros, dois designados pelos patrões e dois designados pelos trabalhadores. O presidente será um dos indicados pelo poder executivo. Na composição e presidência dos Conselhos de Salários, podemos perceber claramente o caráter patronal deste organismo. Enquanto os trabalhadores são representados por apenas duas pessoas, há cinco representantes do capital, sendo um deles o presidente, indicado pelo Estado.
Mas a Lei 10.449 torna as coisas ainda piores para os trabalhadores quando analisamos o seu artigo 14. Este diz que as decisões dos Conselhos de Salários serão tomadas pela maioria simples de seus membros. E a “maioria simples” pode ser obtida pela soma dos votos dos três representantes do Estado com as duas representações patronais.
Na prática, a PIT-CNT está legitimando o governo capitalista de Tabaré Vázquez ao organizar as lutas da classe trabalhadora dentro das formas “democráticas” da sociedade burguesa. Os sindicalistas da PIT-CNT, ao invés de organizarem greves mais intensas e radicalizadas contra o domínio dos patrões, acabam sustentando a política burguesa de Vázquez. Mas não é assim que pensam os sindicalistas burocratas da PIT-CNT. Segundo eles, Tabaré Vázquez é um governo dos trabalhadores que representa uma “conquista histórica” do movimento sindical uruguaio e seria incoerente lutar contra ele.
O que fica claro na questão dos Conselhos de Salários é que o pseudo-esquerdismo de Vázquez está ligado diretamente ao fortalecimento do caráter repressivo e antidemocrático do Estado burguês. Este pseudo-esquerdismo do governo de Tabaré Vazquez, apoiado pela PIT-CNT, mesmo que possa melhorar, eventualmente e momentaneamente as condições de vida e de trabalho dos uruguaios, no fundo é uma forma mascarar as classes sociais, e impede legalmente o desenvolvimento da auto-organização dos trabalhadores de forma independente do controle do Estado e dos patrões.
Iniciativas similares aos Conselhos de Salários do Uruguai existem no Brasil desde o governo Fernando Henrique Cardoso e eram chamadas de Câmaras Setoriais, onde trabalhadores traidores e patrões procuravam demonstrar que os interesses do capital e do trabalho não são conflitantes. Evidentemente, tais consensos entre e o capital e o trabalho são impossíveis. No Brasil, sempre beneficiaram, em última instância aos patrões.
Não poderia ser diferente no Uruguai. De fato, não é a classe trabalhadora do Uruguai quem é beneficiada com as políticas “esquerdistas” de Vázquez, que reproduzem a exploração diária do trabalhador. Como ocorre nos demais países de governos “esquerdistas” da América Latina, como nos governos de Lula no Brasil, de Kirchner na Argentina e Chávez na Venezuela, essas políticas “sociais” são formas ilusórias.
Isto fica claro ao constatarmos que os altos índices de desemprego e pobreza do Uruguai, como dos outros países latino-americanos, não chegam a diminuir de forma significativa. Sobretudo, a curto ou médio prazo, a lógica do desenvolvimento capitalista prevalece: tudo que se concede com uma mão se retira em dobro com a outra. Certamente, logo isso ficará claro também em relação a todas as pseudo-conquistas da classe trabalhadora uruguaia. Quando Vázquez deixar o poder os trabalhadores estarão em piores condições para negociar com os patrões, pois, certamente, graças aos Conselhos de Salários, estarão mais desorganizados e com menor independência de classe.