Ações judiciais expõem as condições do programa "trabalhador convidado" nos EUA
Por André Damon
2 de agosto de 2007
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Este artigo foi publicado no WSWS, originalmente em inglês, no dia 21 de julho de 2007.
Um juiz federal indenizou há duas semanas em US$ 1,9 milhões 600 trabalhadores de fazendas locais do vale de Yakima, em Washington, como recompensa por tratamento ilegal por parte da empresa Global Horizons, uma das maiores empresas de contratação de força de trabalho do país.
O juiz avaliou como "evidências inegáveis" que a Global Horizons, que contrata trabalhadores para duas fazendas locais, a Valley Fruit Orchards e a Acre Farms, violou seis leis trabalhistas federais ao contratar os trabalhadores para os pomares de frutas do Vale de Yakima. Entre as violações estão a demissão de trabalhadores por não atingirem os níveis de produtividade requeridos, a trapaça aos trabalhadores em relação aos salários que receberiam, e informações erradas sobre as opções de transporte disponíveis para eles.
Mesmo antes do veredicto da corte, a Global Horizons perdeu sua licença para operar no estado de Washington por ter descontado taxas dos salários dos trabalhadores — num estado que não aplica taxas sobre o salário.
A corte judicial avaliou que a Global Horizons e as fazendas que a contrataram violaram leis federais ao desestimular os trabalhadores residentes nos EUA a se candidatarem às vagas, a fim de contratarem trabalhadores assistidos pelo programa governamental denominado "trabalhador convidado". Estes trabalhadores frequentemente ganham salários mais baixos e são submetidos a um nível ainda maior de exploração do que os trabalhadores residentes nos EUA.
Os trabalhadores estrangeiros, a maioria de origem tailandesa, eram maltratados pela companhia e pela rede a nível mundial; 194 trabalhadores estrangeiros que foram sistematicamente enganados e fraudados pela Global Horizons no mesmo período estão entrando com uma ação coletiva contra a companhia.
Os trabalhadores tailandeses foram enganados ao assinarem os contratos, pois a companhia havia afirmado, na ocasião, que eles poderiam trabalhar nos EUA por três anos, quando, na realidade, eles serão mandados de volta para casa depois da primeira safra, apesar de não conseguirem, durante esse período, recuperar o dinheiro que investiram para entrar nos EUA.
Atualmente, 3 trabalhadores na Indonésia e 22 tailandeses na Carolina do Norte estão movendo uma ação contra a Million Express Manpower, tanto na Tailândia como nos EUA, por fraude e quebra de contrato. Os abusos cometidos pela Million Express eram tão flagrantes que alguns dos trabalhadores que estão movendo ações ganharam vistos temporários especiais para vítimas de tráfico humano.
Foi dito a estes trabalhadores que eles receberiam US$ 16.000 por ano durante um período de três anos, mas receberam apenas US$ 1.300 a US$ 2.400 cada. Como é de costume (apesar de ser ilegal), eles tiveram seus passaportes apreendidos pelos empregadores, ficando, assim, de mãos atadas. Alguns dos trabalhadores não pagos foram forçados a trabalhar na reconstrução de Nova Orleans, dormindo num hotel sujo que não tinha luz nem água potável. Um dos trabalhadores denunciou que algumas vezes 33 trabalhadores eram obrigados a dormir num galpão de armazenamento ao lado da casa dos chefes.
Os trabalhadores tailandeses permaneceram nos EUA sob a proteção do programa governamental "trabalhador convidado" H-2A, que substituiu o vergonhoso programa "Bracero" da década de 1940, que trouxe centenas de milhares de trabalhadores mexicanos para trabalhar em condições deploráveis, sendo sistematicamente maltratados e trapaceados em relação aos seus salários.
Todos os anos, cerca de 12.000 trabalhadores sem qualificação são trazidos aos EUA com vistos de trabalhadores convidados. É garantida a estadia para mais de um ano, o que pode ser prolongado para até três anos, dependendo dos empregadores.
Ainda que 75% dos trabalhadores convidados venham do México, um número crescente de trabalhadores tem vindo da Ásia e, assim como os mexicanos, também procuram o setor da construção civil ou outros serviços em busca de melhores salários.
Os agricultores, em particular, preferem usar os trabalhadores convidados, pois, diferentemente dos trabalhadores residentes, eles são obrigados a permanecer com um único empregador - o que impõe a eles salários mais baixos. Durante curtos períodos durante a colheita, a demanda por trabalho pode rapidamente estagnar, elevando os salários para mais de US$ 18 por hora ou mais, de acordo com um fazendeiro entrevistado pelo Seattle Weekly.
Como os trabalhadores convidados não podem renegociar seus contratos, eles são utilizados pelos empregadores para enfraquecer o poder de barganha dos trabalhadores locais, diminuindo seus salários. Além disso, eles não podem deixar seus empregos, mesmo que seus salários ou condições de trabalho forem inaceitáveis. Se eles levantarem queixas, poderão ser mandados de volta para casa a qualquer momento, em condições financeiras catastróficas.
Essa semi-servidão é permitida por lei, mas a fraude sistemática endêmica ao programa de trabalhadores convidados contribui para aumentar ainda mais esta forma de exploração. Na maior parte dos países (incluindo a Tailândia) é ilegal cobrar taxas para a concessão de vistos de trabalhadores estrangeiros. Mas nos EUA, os trabalhadores que estiverem com a documentação pendente são obrigados a pagar altíssimas taxas — algumas taxas chegam a US$ 11.000 — para conseguir entrar no país.
"Os trabalhadores receberam uma ordem por escrito para não revelar o valor da taxas pagas por eles atualmente", relatou para a Rádio Pública Nacional o advogado de defesa dos trabalhadores da Carolina do Norte. "Disseram para eles mentir", concluiu o advogado.
Alguns trabalhadores foram forçados a hipotecar a propriedade de sua família para que conseguissem levantar o dinheiro, esperando recuperar o valor das taxas trabalhando durante os três anos permitidos pelo programa. Mas, ao serem enganados, muitos trabalhadores não puderam recuperar nem mesmo a taxa inicial. Tais circunstâncias não representam uma exceção. "Eu diria que uma maioria substancial dos trabalhadores convidados nos EUA é enganada em relação aos seus salários," disse ao New York Times David Griffith, professor de antropologia na Universidade da Carolina do Leste.
As três ações judiciais servem para desvelar a dinâmica do mercado de trabalho não qualificado nos Estados Unidos. Segundo algumas estimativas, 50 a 80% dos trabalhadores que trabalham nas colheitas são imigrantes sem documentação, na sua maioria da América Latina. Eles estão entre os setores mais explorados, desprovidos de assistência médica, sem garantira de emprego, sofrendo, além de tudo, uma constante ameaça de deportação.
Mas estes trabalhadores podem procurar outro emprego, quando são muito maltratados ou quando encontram melhores condições salariais em outro lugar. Os trabalhadores convidados, ao contrário, "não podem ir a lugar algum," disse um fazendeiro do Vale de Yakima ao Seattle Weekly. "Eles têm um contrato conosco e nós temos um com eles. Se eles partirem, será nossa responsabilidade informar à Agência de Imigração (ICE — Immigration and Customs Enforcement). Eis porque o programa trabalhador convidado funciona".