Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Sistema de Informações ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Universidade Federal do Paraná.
Para atender ao disposto na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, esta página destina-se a divulgar informações sobre a Universidade Federal do Paraná, visando assegurar:
I – gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e a sua divulgação;
II – proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e,
III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
O acesso à informação, de que trata a Lei, compreende, entre outros, o direito de obter:
I – orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;
II – informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos;
III – informação produzida ou custodiada por pessoa fÃsica ou entidade privada decorrente de qualquer vÃnculo com os órgãos ou unidades administrativas da UFPR, mesmo que esse vÃnculo já tenha cessado;
IV – informação primária, Ãntegra, autêntica e atualizada;
V – informação sobre atividades exercidas pelos diversos órgãos e unidades administrativas da UFPR, inclusive as relativas à sua polÃtica, organização e serviços;
VI – informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e,
VII – informação relativa:
a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações da UFPR dos órgãos e unidades administrativas da UFPR, bem como metas e indicadores propostos; e,
b) aos resultados de inspeções auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas de exercÃcios anteriores.
Assim, você encontrará nesta página:
I – registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones dos órgãos e respectivas unidades da UFPR e horários de atendimento ao público;
II – registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
III – registro de despesas;
IV – informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como todos os contratos celebrados pela UFPR;
V – dados gerais para o acompanhamento de programas, ações projetos e obras de órgãos e unidades administrativas da UFPR; e,
VI – respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.
Localização
Horário de atendimento ao público
Nome dos servidores responsáveis pelo SIC:
Telefone e e-mails para orientação e esclarecimentos de dúvidas:
Autoridade da UFPR responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do órgão/entidade:
Marcelo Luiz Curado – e-mail sic@ufpr.br
Formulário de solicitação de informação para aqueles que queiram apresentar o pedido em meio fÃsico (papel) junto ao SIC:
Link para o Sistema de Solicitação de Acesso à Informação do Poder Executivo Federal, disponibilizado pela Controladoria Geral da União, o qual permite que o requerente selecione o órgão ou entidade para o qual deseja endereçar pedido de acesso à informação.