Termos e Condições de utilização
1. Definição de termos e condições de uso.
O uso deste sítio e os conteúdos e serviços nele oferecidos estão disponíveis para uso apenas nos termos e condições a seguir indicados. Aquando do acesso ao sítio ou a qualquer das suas páginas, o utilizador concorda com a validade dos termos e com as condições de uso na sua versão actual. Se o utilizador discordar com um termo individual ou todos os termos e condições, o uso do sítio deve ser descontinuado. A Konica Minolta reserva-se o direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, alterar ou atualizar os termos e condições
2. Serviços oferecidos.
A Konica Minolta oferece, para fins comerciais, o conteúdo e a informação contidos neste sítio, reserve-se o direito de cessar ou restringir a sua operação e não aceita qualquer responsabilidade quanto a disponibilidade permanente, ininterrupta ou inalterada do sítio ou de qualquer dos seus conteúdos.
3. Âmbito de uso
O conteúdo e a informação do sítio destinam-se a uso pessoal e não comercial do utilizador e não podem ser descarregados, copiados, processados ou distribuídos para fins comerciais, sendo a única exceção os conteúdos oferecidos especialmente para download e explicitamente definidos com este objetivo. O utilizador pode imprimir partes do sítio para uso pessoal.
Konica Minolta declara explicitamente o seguinte:
- Os direitos de autor ou a propriedade do conteúdo deste sítio i.e. texto, imagens, gráficos, sons e o layout pertencem a Konica Minolta e estão de outra forma protegidos pelas leis de propriedade.
- Os nomes dos produtos, marcas e nomes de empresas são marcas registadas dos seus respetivos detentores.
O uso destes conteúdos para qualquer outro fim para além do pretendido pela Konica Minolta é proibido por lei, a menos que a Konica Minolta tenha previamente reduzido a escrito o seu consentimento.
4. Garantia, responsabilidade
O sítio reflete o status de informação e de tecnologia disponível à data da publicação. A Konica Minolta não poderá ser considerada responsável pela atualidade, exatidão ou plenitude dos conteúdos, sobretudo quando as alterações nos produtos da Konica Minolta ou as alterações nas aplicações destes produtos possam ocasionalmente diferir do conteúdo do sítio. A Konica Minolta também não garante que o conteúdo do sítio seja adequado aos fins pretendidos pelo utilizador. A Konica Minolta e seus funcionários não serão responsáveis por quaisquer danos ou desvantagens, sejam elas de que natureza for, que o utilizador possa experimentar durante o uso ou em relação ao uso do sítio e das suas páginas. Em caso de infração de qualquer das obrigações fundamentais deste acordo, o prolongamento de responsabilidade está limitado a danos contratuais normais e previsíveis. Esta restrição não é válida em casos em que a Konica Minolta é totalmente responsável de acordo com as leis governamentais, como por exemplo, intenção ou negligência grave, prejuízo de vida, saúde ou danos físicos causados por uma rutura do dever ou responsabilidade de acordo com a legislação sobre fiabilidade de produtos.
5. Ligações a outras páginas da rede
Em partes do sítio há hyperlinks para outras páginas Web contendo informações adicionais que podem ter interesse para o utilizador. Ao clicar no link para estas páginas, o utilizador deixa o sítio da Konica Minolta. A Konica Minolta não tem qualquer influência nos atuais ou futuros conteúdos de sítios que estão sob o controlo de terceiros. Assim, a Konica Minolta não assume qualquer responsabilidade sobre os conteúdos das páginas Web de terceiros, a menos que tivesse tido conhecimento dos conteúdos ilegais antes da criação do link.
6. Obrigações do utilizador
O utilizador do sítio está obrigado, sempre que houver uma utilização do sítio ou dos serviços oferecidos, a agir de maneira legal. O utilizador não está autorizado a usar mecanismos, software ou outras rotinas suscetíveis de, em combinação com o sítio, causar danos ou rutura. Esta disposição é igualmente válida para quaisquer medidas intencionais que possam causar sobrecarga ou esforços imoderados à infraestrutura técnica do sítio
7. Proteção de dados
O sítio pode ser visitado e usado sem que o utilizador tenha de registar quaisquer dados pessoais.
Algumas partes do sítio que oferecem download de informação ou serviços podem exigir que os utilizadores registem os seus dados pessoais para ter acesso aos serviços ou a áreas especiais, ou que se registem como utilizador com proteção da palavra-chave. Nestes casos, a Konica Minolta aponta os fins para que os dados são necessários, bem como faz saber se o registo dos dados é voluntário ou obrigatório para a utilização dos serviços em causa.
A Konica Minolta salva e usa os dados pessoais do utilizador apenas para o fim específico para o qual o utilizador deu o seu acordo. O uso de dados pessoais para qualquer outro fim só pode ser efetivado quando for legal fazê-lo. Todos os dados do utilizador serão mantidos confidenciais e só podem ser transmitidos aos funcionários da Konica Minolta ou seus agentes quando forem necessários para o objetivo explícito manifestado pelo utilizador. Os dados não serão transmitidos a quaisquer parceiros exteriores, a menos que a Konica Minolta tenha obrigação legal de o fazer.
Sempre que solicitado, a Konica Minolta dará ao utilizador informações sobre os dados pessoais coligidos e guardados. A Konica Minolta corrigirá, a pedido do utilizador, quaisquer dados inexatos. Em qualquer altura, o utilizador pode revogar o acordo sobre o uso e armazenamento de dados pessoais e a Konica Minolta apagará imediatamente a informação logo que receba o pedido de cancelamento. Nos casos em que a Konica Minolta é obrigada a guardar dados durante um determinado período de tempo, os dados serão tornados inacessíveis.
8. Lei aplicável e jurisdição judicial
A lei alemã é aplicável ao uso deste sítio e à aplicação destes termos e condições. Nos casos em que o cliente é comerciante ou uma pessoa jurídica de direito público ou não tem qualquer jurisdição fixa, o tribunal de jurisdição será o de Hannover para todas as disputas relacionadas com o uso do sítio ou destes termos e condições.