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'SOPA' e 'PIPA' — As leis antipirataria e a liberdade
da Internet
Por Andre Damon
25 de janeiro de 2012
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Milhões de pessoas assinaram abaixo-assinados online,
na quarta-feira, contra duas leis de censura à Internet
atualmente sob consideração do Congresso dos EUA.
Os abaixo-assinados ganharam relevância graças a
apelos de milhares de sites, alguns dos quais, incluindo Wikipedia
e Reddit, fecharam por um dia em protesto.
Os protestos e abaixo-assinados eram contrários ao Stop
Online Piracy Act (SOPA) na Casa de Representantes dos EUA
a sua contraparte no Senado, o Protect IP Act (PIPA).
Os alvos imediatos dessas medidas legais seriam violações
de leis de propriedade intelectual, de modo que as medidas foram
fortemente apoiadas por produtores cinematográficos e musicais.
A força mais fundamental por trás das medidas, porém,
é o desejo da classe dominante americana de criar um mecanismo
técnico e legal para expandir significativamente o poder
do governo dos EUA de regular a Internet.
Embora a forma acabada das medidas, caso sejam implementadas,
ainda deve ser definida, tanto o SOPA quanto o PIPA confeririam
à procuradoria geral dos EUA o poder de solicitar uma ordem
judicial que efetivamente desligaria o acesso a domínios
inteiros. Mecanismos de busca e outros sites seriam obrigados
a eliminar links para o site em questão, e empresas como
PayPal criariam um embargo financeiro. Sites atacados pelas medidas
efetivamente não possuiriam qualquer base de apelação,
o que significa que direitos básicos de livre expressão
seriam negados sem qualquer processo legal cabível.
Existem interesses corporativos importantes que se mobilizaram
contra os atos na sua forma atual, incluindo os de corporações
multibilionárias como Google, Facebook e Twitter.
Numa carta ao Congresso, muitas das maiores companhias frisaram
seu apoio aos “objetivos declarados dos projetos de lei —
fornecer ferramentas legais adicionais para o combate a web sites
‘trapaceiros'”. Eles fizeram a ressalva, porém,
de que “os atos como esboçados atualmente exporiam
a responsabilidades legais incertas, direitos privados de ação
jurídica e mandados tecnológicos companhias de Internet
e tecnologia fiéis à lei, requerendo o monitoramento
de web sites”.
Diversos senadores, muitos deles Republicanos, responderam
às ações da quarta-feira recuando publicamente
dos seus apoios ao projeto de lei. Uma votação agendada
para 24 de janeiro no Senado pode ser adiada numa tentativa de
formular um acordo que neutralizasse alguns dos críticos
corporativos dos projetos de lei.
A redação do SOPA e do PIPA foi um assunto bipartidário
do começo ao fim. No Senado, controlado pelos Democratas,
o PIPA foi introduzido pelo Senador Democrata Patric Leahy, e
o líder da Maioria no Senado Harry Reid fez campanha contra
o adiamento da votação.
De sua parte, a administração Obama, ao mesmo
tempo em que faz pose de apoiadora da liberdade na Internet, esta
semana reafirmou seu comprometimento com as provisões básicas
do SOPA e PIPA, se comprometendo com “aprovar qualquer legislação
deste ano que forneça novas ferramentas legais para o combate
à pirataria originada fora das fronteiras dos EUA”.
Qualquer que seja o resultado imediato, a classe trabalhadora
vê a comunicação aberta e o livre acesso à
informação no meio digital como graves ameaças
e está comprometida a estabelecer um maior controle sobre
a Internet.
Um dos elementos mais significativos dos projetos de lei é
a garantia de imunidade legal à companhias de web-hosting,
provedores de transações financeiras, e outras corporações
que por livre e espontânea vontade cortem serviços
a suspeitos de violações de leis de copyright.
Isso, em essência, constitui uma versão codificada
da campanha lançada no ano passado contra o WikiLeaks depois
da organização ter liberado documentos secretos
expondo os crimes de guerra dos EUA. Sob pressão da administração
Obama, a Amazon e o PayPal voluntariamente desligaram serviços
para o site. Isso foi parte da campanha do governo contra o WikiLeaks,
que incluiu a perseguição contra seu fundador, Julian
Assange, e o processo militar contra Bradley Manning.
O ano passado viu diversas ações por governos
com o objetivo de minar o uso da Internet na organização
de protestos populares. Em janeiro, o regime de Hosni Mubarak
no Egito, apoiado pelos EUA, tomou o passo sem precedentes de
desligar todo o acesso à Internet pouco tempo antes de
sua queda do poder. No mesmo mês, o governo tunisiano tomou
medidas para bloquear o Facebook e outras redes sociais. De sua
parte, o governo dos EUA usou a Internet agressivamente para espionar
a população.
A ameaça à liberdade da Internet é parte
de um ataque mais amplo contra os direitos democráticos
nos EUA, que foi reforçado em resposta ao crescimento dos
protestos sociais. Isso culminou no final do ano passado na assinatura
pela administração Obama do National Defense
Authorization Act (NDAA), que sanciona a detenção
militar de cidadãos e não-cidadãos por tempo
indeterminado sem base em acusações ou ações
legais de qualquer espécie.
A Wikipedia e outros sites que fecharam na quarta-feira em
protesto aos atos de censura convocaram os seus leitores e escrever
para os congressistas e reivindicar que eles se opusessem aos
projetos de lei. A liberdade da Internet, porém, assim
como os direitos democráticos como um todo, não
pode ser garantida com apelos aos dois partidos dos grandes negócios
ou às corporações que os controlam. Só
pode ser garantida com a mobilização independente
da classe trabalhadora.
Os ataques contra o WikiLeaks e as discussões sobre
o SOPA e PIPA destacaram o controle crescente e dominante de um
pequeno número de corporações, que trabalham
em sintonia com o governo dos EUA, sobre grande parte da atividade
na Internet. Esse fato coloca um risco imenso à liberdade
da Internet. A infraestrutura social vital da Internet não
pode ser deixada nas mãos das grandes corporações.
Esses recursos precisam ser colocados sob controle democrático
e propriedade coletiva, para serem administrados no interesse
das necessidades sociais, e não dos lucros privados.
[Traduzido por movimentonn.org]
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