Área de livre-comércio
Dá-se o nome de área de livre comércio ou zona de livre comércio a um grupo de países que concordaram em eliminar as tarifas, quotas e preferências que recaem sobre a maior parte dos (ou todos os) bens importados e exportados entre aqueles países. O propósito da área de livre comércio é estimular o comércio entre os países participantes por meio da especialização, da divisão do trabalho e da vantagem comparativa.[1] [2] Armando Alvares Garcia Júnior
A área de livre comércio costuma ser vista como um passo para a instituição de uma união aduaneira. Diferencia-se desta última pela inexistência de uma política comercial comum (como, por exemplo, uma tarifa externa comum), adotada por todos os países participantes e válida para as importações provenientes de fora da área.[3]
As áreas de livre comércio são criadas por meio de acordos de livre comércio (ALCs) entre dois ou mais Estados.[4] Jadson Luís Rebelo Porto, Manoel Augusto Costa
Existem diversas modalidades de Zonas Livres de Comércio:
- "União Aduaneira" - Adoção de uma tarifa externa comum e a livre circulação das mercadorias oriundas dos países associados.[5] Inter-American Development Bank
- "Mercado Comum" - Elimina tarifas alfandegárias e permite a livre circulação de pessoas, capital e mão-de-obra entre os países membros.[6]
- "União Econômica e Monetária" - Elimina tarifas alfandegárias, permite livre-circulação de cidadãos dos países membros e unifica a moeda em circulação entre esses países. Ex.: União Européia.[7]
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Integração econômica
- Zona Franca de Manaus
- Área de Livre Comércio de Tabatinga
- Área de Livre Comércio de Macapá/Santana
- Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim
- Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim
- Áreas de Livre Comércio de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul
- Área de Livre Comércio das Américas
- Regra de origem
- Bloco econômico
Referências
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
- ↑ Armando Alvares Garcia Júnior. ALCA: a Área de Livre Comércio das Américas. Edições Aduaneiras, 2007. ISBN 8-571-29491-7 .
- ↑ Jadson Luís Rebelo Porto, Manoel Augusto Costa. A área de livre comércio de Macapá e Santana: questões geoeconômicas. Editora Gráfica O dia, 1999. OCLC 685120615 .
- ↑ Inter-American Development Bank. Além das Fronteiras: O Novo Regionalismo na América Latina. Relatório de Progresso Econômico e Social na América Latina 2002. IDB, 2003. ISBN 1-931-00351-3 .
