Organização não governamental

Protesto feito pela ONG Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais na Espanha contra as touradas

 Nota: se procura outras acepções, veja Ong (desambiguação).

As organizações não governamentais (ONGs) são organizações sem fins lucrativos, constituídas formalmente e autonomamente, caracterizadas por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania. Sua ascensão histórica está ligada à crise fiscal do Estado e ao desenvolvimento da sociedade civil no sentido de uma cidadania ativa. Porém, seu conceito não é pacífico na doutrina, existindo muitas divergências. Fazem parte do chamado terceiro setor. No entanto, existem estudos universitários em forma de teses que querem estabelecer um quarto setor para algumas dessas instituições no Brasil que fogem das características próprias dos três primeiros setores.

Todavia, isso requer, ainda, um estudo político e sociológico mais profundo, principalmente no que diz respeito à regulamentação e representatividade de instituições políticas (partidos, agremiações) e sociais (clubes e agremiações sociais), e também às suas responsabilidades atuais perante a lei e as determinações constitucionais.^{[carece de fontes]} Essas organizações podem complementar o trabalho do Estado, podendo receber financiamentos e doações dele, assim como de entidades privadas, para tal fim. Atualmente, estudiosos têm defendido o uso da terminologia organizações da sociedade civil para designar tais instituições. É importante ressaltar que o termo "ONG" não tem valor jurídico. No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil Brasileiro compõem o terceiro setor: associações, fundações e organizações religiosas (que foram, recentemente, consideradas como uma terceira categoria).

No Brasil

Esses espaços organizacionais do Quarto Setor situados entre a esfera pública e a privada, identificados por alguns autores como públicos não estatais, cumprem papel relevante para a sociedade. Na verdade, é preciso constatar que o surgimento dessas organizações sem fins lucrativos, que têm como objetivo o desenvolvimento de atividades de interesse público, deu-se pelo motivo da não eficiência por parte do poder público em atender as necessidades da sociedade. Há de se ressaltar que esses espaços organizacionais constituem importantes alternativas de sistematizar a sociedade como um todo, promovendo ações sociais, culturais, assistenciais etc. Betinho define as organizações não governamentais da seguinte forma:

“ Uma ONG define-se por sua vocação política, por sua positividade política: uma entidade sem fins de lucro cujo objetivo fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é, uma sociedade fundada nos valores da democracia – liberdade, igualdade, diversidade, participação e solidariedade. (...) As ONGs são comitês da cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática com que todos sonham.^{[carece de fontes]} ”

Recentemente, muitas fraudes envolvendo falsas licitações têm colocado diversas ONGs dentro de escândalos de corrupção e desvio de verbas, além do recebimento (de forma legal) de verbas governamentais o que descaracteriza o aspecto "não-governamental" das organizações.Entidades como o Activistfacts revelam as fontes de financiamento de ONG's ao público. Também é possível saber quanto cada ONG recebeu utilizando os portais de transparência dos governos. Por exemplo, para a cidade de São Paulo, o portal de transparência pode ser acessado em: De olhos nas contas.

Quando operam com recursos públicos, estão sujeitas ao controle externo da administração pública, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, e com fiscalização regular feita pelo Ministério Público. As Organizações Sociais e Organizações da sociedade civil de interesse público devem cumprir um contrato com exigências governamentais para continuarem recebendo financiamento público.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2005 estavam registradas 338 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos, que empregavam 1,7 milhão de pessoas em todo o país, com salários médios mensais de 1 094,44 reais. O tempo médio de existência dessas instituições era de 12,3 anos e a Região sudeste do Brasil abrigava 42,4% delas. Essas instituições são, em geral, de pequeno porte, e 79,5% (268,9 mil) delas não possuem sequer um empregado formalizado. A grande maioria não possui espaço físico para realizar as obras que promete.

Áreas de atuação

Em sua grande maioria, as ONGs tentam suprir as demandas da população em áreas de competência legal do Estado mas em que este não consegue atuar de forma eficiente. Segundo a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG), em 1998, as áreas de atuação das ONGs entrevistadas eram:

ÁREA TEMÁTICA	Nº de ONGs	%	Ref
1. Educação e/ou Profissionalização	121	65,76
2. Saúde/DST-Aids	73	39,67
3. Criança e/ou Adolescente	89	48,37
4. Agrária/Agrícola	47	25,54
5. Ambiental/Ecológica	63	34,27
6. Desenvolvimento Regional/Local	38	20,65
7. Organização Popular/Participação Popular	12	60,87
8. Direitos Humanos	87	47,28
9. Povos Indígenas	13	7,07
10. Racismo/Negros	24	13,04
11. Relação de Gênero/Mulher	104	56,52
12. Arte e Cultura	45	24,46
13. Trabalho e Renda	71	38,59
14. Comunicação	44	23,91
15. Questões Urbanas	52	28,26
16. Justiça e Segurança Pública	28	15,22
17. Direitos do Consumidor	1	0,54
18. Políticas Públicas	13	7,07
19. Relações Internacionais	3	1,63
20. Desenvolvimento Institucional	2	1,09
21. Cidadania/Democracia	5	2,72
22. Tecnologia	3	1,63
23. Segurança Alimentar	3	1,63
24. Migrantes	3	1,63
25. População de Rua	3	1,63
26. Ecumenismo	4	2,17

Ver também

• Organização não governamental de ambiente
• Think tank

Fontes

• As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil 2002 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Estudos e Pesquisas Informação Econômica - número 4, 2ª edição, Rio de Janeiro, 2004

Ligações externas

• ONG.PT - Plataforma de registo e de doação às ONGs Portuguesas.
• ABONG - Associação Brasileira de ONGs
• SobreONG - ONGs do mundo agrupadas por causa (SobreONG para iPhone)
• IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
• Diretório de Organizações do Desenvolvimento
• Como criar uma associação
• O que é uma ONG?
• Manual MAIS para o Terceiro Setor