Autoridade Provisória das Nações Unidas no Camboja
A Autoridade Provisória das Nações Unidas no Camboja (em inglês: United Nations Transitional Authority in Cambodia; UNTAC) foi uma operação de manutenção da paz das Nações Unidas no Camboja entre março de 1992 e setembro de 1993. Foi também a primeira vez que a ONU tinha assumido a administração de um Estado independente, organizando e executando uma eleição (em oposição ao acompanhamento ou supervisão), teve sua própria estação de rádio e prisão, e foi responsável por promover e salvaguardar os direitos humanos a nível nacional. Seu objetivo era fazer cumprir os compromissos assumidos com a assinatura dos Acordos de Paz de Paris, de 23 de outubro de 1991,[1] e sua função terminou oficialmente em 24 de setembro de 1993, quando a nova Constituição foi aprovada pelo Parlamento do Camboja.[2]
História[editar | editar código-fonte]
A UNTAC foi criada com a aprovação da Resolução 745 do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de fevereiro de 1992.[3] O mandato da missão estabelecia uma ampla variedade de responsabilidades: a administração civil do país, a preparação de eleições livres, a manutenção da ordem pública, garantia dos direitos humanos, a facilitação do retorno dos refugiados ou a melhoria da infra-estrutura básica. A Missão de Avanço das Nações Unidas no Camboja (UNAMIC), criada em outubro de 1991, foi absorvida pela UNTAC.[1]
A criação da UNTAC foi um resultado direto dos acordos de paz assinados em Paris em outubro de 1991 para alcançar uma solução pacífica para o conflito no Camboja. O Conselho Nacional Supremo do Camboja, o órgão máximo cambojano, delegou a UNTAC as competências para atingir um acordo de paz no país.[1]
A UNTAC era composta por cerca de 22.000 soldados entre militares e civis. Sofreu 78 baixas nos meses de missão. Sua sede foi estabelecida em Phnom Penh. Os gastos totais da UNAMIC e da UNTAC totalizaram 1.620 milhões de dólares.[1]
A missão foi extremamente dificultada pela falta de vontade da facção Khmer Rouge para desarmar suas tropas e do governo de Phnom Penh em se retirar de sua tutela a central, provincial e local.
Referências
- ↑ a b c d «Autoridad Provisional de las Naciones Unidas en Camboya». Naciones Unidas
- ↑ Université de Montréal. «Opérations terminées - Autorité provisoire des Nations unies au Cambodge»
- ↑ Resolución 745 del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas. 28 de febrero de 1992. S/RES/745(1992)