Savigny

Curso de Filosofia do Direito - 18ª Aula - Juspositivismo Eclético - Reale e Savigny

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• published: 13 Mar 2015
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O Curso de Filosofia de Direito, ministrado por Angelo Vaz, chega, em sua décima oitava edição, à idade contemporânea. O Juspositivismo ou positivismo jurídico é tema da videoaula. Em suas variadas formas, nossa primeira abordagem enfoca o juspositivismo eclético de Savigny, Ihering e Miguel Reale. O positivismo jurídico ou juspositivismo é uma corrente da teoria do direito que procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas postas pela autoridade soberana de determinada sociedade. Ao definir o direito, o positivismo identifica, portanto, o conceito de direito com o direito efetivamente posto pelas autoridades que possuem o poder político de impor as normas jurídicas. Enquanto a teoria do Direito Natural é aquela que se considera capaz de estabelecer o que é justo e o que é injusto de modo universalmente válido, o positivismo jurídico opõe a esta afirmação que, se o justo e o injusto não são universalmente consensuais, defini-los compete a quem detém o poder, estabelecendo-se, assim, a certeza do Direito. É uma forma de hobbesianismo. Enquanto para o Jusnaturalismo, uma norma não é valida se não é justa, para o Juspositivismo, uma norma é justa se for válida, ou seja, se existe ou não como regra jurídica dentro de um determinado sistema jurídico. Entre os diversos aspectos do chamado Juspositivismo, três são diretamente abordados em nosso curso: (1) o juspositivismo eclético; (2) o juspositivismo estrito ou pleno; e (3) o juspositivismo ético. Essa aula trata do Juspositivismo Eclético. O juspositivismo, rompendo com o jusnaturalismo, privilegia o trabalho com normas estatais, limitando a ciência do direito somente ao posto por elas. Mas, os primeiros juspositivistas consideram que o direito positivo resulta de fontes externas ao próprio estado, como a moral, a cultura ou os valores sociais. Para eles, o direito é norma, norma que surge da tradição dos povos. Essa norma deve, portanto, refletir essas tradições e também a cultura e o espírito do povo (Volkgeist - composto pela cultura e pelos valores de cada povo); o direito deve exprimir exatamente esse espírito. Segundo Alysson Mascaro: "O juspositivismo eclético baseia-se em dados da cultura, que são sociais, elásticos, históricos, valorativos, considerando-os elementos da amálgama junto à forma estatal." O filósofo Miguel Reale afirma que o Direito é produto da cultura do povo e apresenta uma "Teoria Tridimensional do Direito", na qual o direito é constituído por: fato, valor e norma; fatos da realidade social, valores da cultura e normas jurídicas.