(A.H.F) Juizo

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• published: 17 Mar 2014
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"Quer morrer? Na hora do pipoco quem vai levar tiro da polícia é você".(sic) Não. Isso não é um jargão extraído de algum seriado de TV. A fala acima é da Juíza Luciana Fiala que está no documentário. A juíza Luciana Fiala, que protagoniza o documentário realizando uma série de audiências com adolescentes infratores, diz a um dos garotos: "Fico espantada porque é um menino com saúde graças a deus, dois braços, duas pernas...podia estar fazendo uma coisa lícita, podia tá lavando um carro, vendendo uma bala, mas não! Ta roubando os outros" (sic). Como se o trabalho no mercado informal devesse ser considerado como uma alternativa adequada aos jovens que não têm garantidas as condições básicas para sua sobrevivência, desenvolvimento e formação profissional. Repete o tom da fala utilizada para a abertura desse texto, como se devêssemos considerar como natural a possibilidade de um adolescente vir a ser baleado pela polícia. Fiala parece não dar muita importância ao fato do texto legal defender que "submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento" (Art232) é crime -- bem como parece se esquecer que é dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança. (Art 125). O Documentário aborda o julgamento de adolescentes que cometeram infrações e propõe reflexões relacionadas a dificuldades atuais que impedem o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Juízo acompanha a trajetória de jovens com menos de 18 anos de idade diante da lei. Meninas e meninos pobres entre o instante da prisão e o do julgamento por roubo, tráfico, homicídio. Como a identificação dos jovens infratores é vedada por lei, no documentário eles são representados por jovens não-infratores que vivem em condições sociais similares. TODOS OS DEMAIS personagens de Juízo - juízes, promotores, defensores, agentes do DEGASE (Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas), familiares - SÃO PESSOAS REAIS filmadas durante as audiências na II Vara da Justiça do Rio de Janeiro e durante visitas ao Instituto Padre Severino, local de reclusão dos jovens infratores. Juízo atravessa os mesmos corredores sem saída e as mesmas pilhas de processos vistas no filme anterior de Maria Augusta Ramos, o premiado Justiça. Conduz o espectador ao instante do julgamento para desmontar os juízos fáceis sobre a questão dos menores infratores. Juízo chama a atenção aos perigos de um judiciário despreparado que demonstra negligência na percepção de complexos contextos reais que nos desafiam a implementar políticas inter-setoriais e que, ao invés de garantir direitos previstos na legislação, acaba por decretar decisões que prejudicam ainda mais a preservação da integridade dos jovens. Quem sabe o que fazer? As cenas finais de Juízo revelam as consequências de uma sociedade que recomenda "juízo" a seus filhos, mas não o pratica. Direção: Maria Ramos, 2008