O acesso à Zona Condicionada é feito
através de um cartão de acesso ou identificador, que são entregues ou activados
no momento da atribuição do dístico. Para cada fogo localizado no interior das Zonas de Acesso Automóvel
Condicionado é atribuído 1 cartão ou identificador de acesso, podendo os
residentes que possuam mais de um veículo por fogo, e até ao limite de 3, requerer
para os mesmos, dísticos de residente para uma zona contígua à Zona de Acesso
Automóvel Condicionado onde residam. Sendo incluída uma segunda zona de estacionamento no Dístico, esta no caso de
dístico emitido para a primeira viatura do fogo, será uma Zona de
Estacionamento de Duração Limitada contígua à da sua residência, no caso de
dístico emitido para a segunda ou terceira viatura do fogo, uma segunda Zona de
Estacionamento de Duração Limitada contígua à primeira. Atenção que esta
segunda zona não permite o estacionamento nos Eixos Vermelhos. Os Dísticos de Residente têm a validade máxima de 1 ano. Documentos:- Cartão do Cidadão (necessário o PIN do cartão) ou Carta de Condução ou em caso de cidadão estrangeiro Autorização de Residência emitida pelo SEF;
- Certificado de Matricula, ou Titulo de Registo de Propriedade do veículo automóvel, nas situações referidas e quando aplicável:
- Contrato que titula a aquisição com reserva de propriedade;
- Contrato de locação financeira ou de aluguer;
- Declaração emitida pelo proprietário, adquirente com reserva de propriedade ou locatário do veículo automóvel, que titule a cedência da utilização ou o usufruto do mesmo, da qual conste o nome e a morada do requerente e a matrícula do veículo automóvel, acompanhada do Certificado de Matrícula ou Titulo de Registo de Propriedade ou do Contrato que, titula a aquisição com reserva de propriedade, locação financeira ou aluguer do veículo;
- Declaração da respectiva entidade empregadora onde conste o nome e a morada do requerente, a matrícula do veículo automóvel e o respectivo vinculo laboral, acompanhada do certificado de matrícula ou titulo de registo de propriedade, locação financeira ou o aluguer da viatura.
Os documentos apresentados devem estar actualizados e deles constar a morada com base na qual é requerido o cartão de residente. Emolumentos: € 12,00 1ª Viatura/fogo: Gratuito 2ª Viatura/fogo: € 30,00 3ª Viatura/fogo: € 120,00
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