ECA Começando do
Zero.(1ª Parte) Curso em
DVD completo.
O MATERIAL COMPLETO DESTA
AULA PODE SER ENCONTRADO NO
LINK:
http://rj.quebarato.com.br/rio-de-janeiro/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-eca-comecando-do-zero-video-aulas__B74AED
.html
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I - OBJETIVO
Nesse projeto, o professor
Luciano Rossato abordará os conteúdos básicos/essenciais relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente a fim de fornecer para o aluno/candidato uma base sólida, consistente a qual possibilitará a resolução das diversas provas de concurso público em que este conteúdo for cobrado.
Além do mais, ao final do curso, será disponibilizado um simulado para uma maior fixação dos conteúdos estudados.
Este é um curso destinado àqueles que ainda não compreenderam os conteúdos referentes ao ECA ou que estão iniciando os seus estudos para concursos públicos
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.II - CARGA HORÁRIA
O curso será composto por 10 aulas de duas horas cada uma, sendo cada aula dividida em 4 blocos com 30 minutos.
III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
01 - Introdução ao Direito da Criança e do Adolescente: paradigma jurídico, conceitos, princípios, documentos internacionais e nacionais; princípio do superior interesse da criança.
02 - Da Teoria do Ato Infracional: conceito, medidas socioeducativas e apuração.
03 - Do Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase): Lei 12.594/
2012 e Resolução
119, do Conanda.
04 - Do Direito
Fundamental à Convivência
Familiar e Comunitária: classificação das famílias; da família natural; introdução à família substituta.
05 - Do Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária: da família substituta - guarda, tutela e adoção.
06 -
Dos Direitos Fundamentais à Profissionalização e à Proteção no Trabalho e à Educação. Anotações sobre Outros Direitos Fundamentais.
07 - Dos Conselhos de Direitos e dos Conselhos Tutelares. Do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Resoluções n. 113 e
117, do Conanda. Eixos fundamentais.
08 - Da
Vara da Infância e da Juventude. Do
Ministério Público. Da Defensoria Pública. Do Advogado.
09 - Das Medidas de Proteção e das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis. Das Infrações Administrativas.
10 - Dos Procedimentos Judiciais em Matéria de Infância e Juventude: tutela jurisdicional diferenciada. Dos Recursos.
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GLOBAL CURSOS estamos no mercado de concursos a mais de 5 anos. Sempre buscando oferecer os melhores conteúdos preparatóriospara concursos.
- published: 16 Apr 2015
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