Creative Commons License Deed

Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 2.5 Portugal (CC BY-NC-SA 2.5 PT)

Exoneração de Responsabilidade

Este resumo apenas realça algumas das principais características e termos da licença. Não é uma licença e não tem qualquer valor legal. Deve rever cuidadosamente todos os termos e condições da própria licença antes de usar o material licenciado.

A Creative Commons não é uma sociedade de advogados e não presta serviços jurídicos. Distribuir, exibir, ou criar um link para este resumo ou para a licença por ele resumida não cria uma relação advogado-cliente ou qualquer outra relação.

Este é um resumo legível por humanos (e não um substituto) da licença.
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Você tem o direito de:

  • Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material
  • O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.

De acordo com os termos seguintes:

  • Atribuição You must give appropriate credit, provide a link to the license, and indicate if changes were made. You may do so in any reasonable manner, but not in any way that suggests the licensor endorses you or your use.

    O que é que significa "Fazer a atribuição deste trabalho"?
    A página de onde vem continha metadados de licenciamento incorporados, que incluem a forma como o criador pretende que seja feita a atribuição da sua autoria, quando o trabalho é reutilizado. Pode usar o HTML nesta página para citar o trabalho. Se o fizer, serão novamente incluídos metadados na sua página, de forma a que outros possam também encontrar o trabalho original.
  • NãoComercial — Você não pode usar o material para fins comerciais.

  • CompartilhaIgual — Se você remixar, transformar, ou criar a partir do material, tem de distribuir as suas contribuições ao abrigo da mesma licença que o original.

  • Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.

Avisos:

  • Não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
  • Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais, podem limitar o uso do material.
 

As regras de mediação aplicáveis serão designadas no aviso de direito de autor publicado com o trabalho, ou, caso não exista tal aviso, no pedido de mediação. As Regras de Arbitragem da UNCITRAL aplicam-se a qualquer arbitragem, salvo designação em contrário no aviso de direito de autor anexo ao trabalho.

Mais informações.

 

Caso seja fornecido, você deve indicar o nome do criador e das partes de atribuição, o aviso de direito de autor, o aviso da licença, o aviso de exoneração de responsabilidade e um link para o material. As licenças CC anteriores à Versão 4.0 também exigem que você forneça o título do material, se indicado, e podem ter outras ligeiras diferenças.

Mais informações.

 

Na 4.0, você deve indicar se modificou o material e manter a indicação de modificações anteriores. Na 3.0 e nas versões anteriores das licenças, a indicação de alterações apenas é exigida caso você tenha criado um trabalho derivado.

Guia de Sinalização.

Mais informações.

 

Você também pode utilizar uma das licenças compatíveis listadas em https://creativecommons.org/compatiblelicenses

Mais informações.

 

Um uso comercial é um uso primeiramente dirigido à obtenção de uma vantagem comercial ou compensação monetária.

Mais informações.

 

Uma mera modificação do formato nunca cria um trabalho derivado.

Mais informações.

 

A licença proíbe a aplicação de medidas eficazes de caráter tecnológico, definidas com referência ao Artigo 11 do Tratado da OMPI sobre Direito de Autor.

Mais informações.

 

Os direitos dos utilizadores decorrentes de exceções e limitações, tais como utilização justa ("fair use") e tratamento justo ("fair dealing"), não são afetados pelas licenças CC.

Mais informações.

 

Você pode necessitar de autorizações adicionais antes de utilizar o material como pretende.

Mais informações.