Logótipo do Facebook

Os seguintes termos, bem como a nossa Política de utilização de dados e a Declaração de direitos e responsabilidades, aplicam-se a todas as Páginas no Facebook. Para além disso, todos os conteúdos das Páginas devem estar em conformidade com os Padrões da comunidade. És responsável por garantir que a tua Página cumpre com todas as leis, todos os estatutos e todas as normais aplicáveis.

A.    Uma Página para uma marca, entidade (local ou organização) ou figura pública apenas poderá ser administrada por um representante oficial da marca, entidade (local ou organização) ou figura pública (uma “Página oficial”).

B.    Qualquer utilizador pode criar uma Página para apoiar ou demonstrar interesse numa marca, entidade (local ou organização) ou figura pública, desde que esta não seja passível de ser confundida com uma Página oficial nem que constitua um desrespeito dos direitos de terceiros. Se a tua Página não for a Página oficial de uma marca, entidade (local ou organização) ou figura pública, tens como responsabilidades:

i.    não falar nem publicar conteúdos em nome do representante autorizado do tema da Página; e

ii.    tornar claro que a Página não é a Página oficial de uma marca, entidade (local ou organização) ou figura pública.

C.    Os conteúdos publicados numa Página são públicos e podem ser visualizados por todos os que têm acesso à Página.

D.    Tens de limitar o acesso às Páginas (através da funcionalidade de bloqueio) conforme necessário para ficar em conformidade com as leis aplicáveis e com as políticas do Facebook, incluindo os Padrões da comunidade.

E.    Não podes estabelecer termos para a tua Página que entrem em conflito com a nossa Declaração de direitos e responsabilidades, Política de utilização dos dados ou estes termos.

A.    Nomes das Páginas e endereços da web do Facebook

Os nomes das Páginas e os endereços da web do Facebook devem refletir com exatidão os conteúdos da Página. Poderemos retirar os direitos administrativos ou exigir que alteres o nome da Página e o endereço da web do Facebook de qualquer Página que não cumpra com esta exigência.

Os nomes das Páginas:

i.    não podem ser compostos apenas por termos genéricos (por ex.: “cerveja” ou “pizza”);

ii.    têm de utilizar maiúsculas de forma gramaticalmente correta e não podem incluir exclusivamente maiúsculas, exceto para siglas;

iii.    não podem incluir símbolos, tais como pontuação excessiva nem designações de marca registada;

iv.    não podem incluir descrições supérfluas ou qualificadores desnecessários;

v.    não podem ser passíveis de serem confundidos com uma Página oficial ou de terem a autorização de um representante oficial do tema da Página; e

vi.    não podem constituir um desrespeito dos direitos de terceiros.

B.    Alterações de nome e migrações

Apenas processaremos alterações de nomes e migrações que não resultem numa ligação indesejada ou não intencionada. Por exemplo, permitiremos migrações locais para globais, tais como de “Facebook França” para "Facebook", mas não permitiremos migrações globais para locais ou migrações locais para locais, tais como de "Facebook França" para "Facebook Rússia". Para além disso, não poderás pedir uma alteração de nome ou migração que resulte numa nova categorização de uma Página de produto para uma Página de marca, de uma página genérica ou de opinião para uma Página de marca ou de um Grupo para uma Página. Todas as migrações estão sujeitas ao nosso exclusivo critério e são definitivas.

C.    Recolha de dados

Se recolheres conteúdos e informações diretamente dos utilizadores, declararás de forma evidente que tu (e não o Facebook) estás a efetuar essa recolha, informando sobre o procedimento e obtendo o consentimento dos utilizadores para o uso dos conteúdos e das informações recolhidas. Independentemente da forma de obtenção dos conteúdos e das informações dos utilizadores, és responsável por assegurar todas as permissões necessárias para reutilizar os conteúdos e as respetivas informações.

Não recolherás conteúdos ou informações dos utilizadores nem acederás ao Facebook por meios automatizados (como bots de recolha, robôs, spiders ou scrapers) sem autorização da nossa parte.

Quaisquer dados que obtenhas da nossa parte devem estar em conformidade com a Secção 3 das Políticas da Plataforma do Facebook.

D.    Identificação

Não deves identificar incorretamente utilizadores nos conteúdos ou incentivar outros a fazê-lo (por ex.: não incentives pessoas a identificarem-se a elas próprias em fotos nas quais não aparecem).

A.    Publicidade nas Páginas

É proibido publicar publicidade de terceiros nas Páginas sem autorização prévia.

B.    Capa

Todas as capas são públicas. Isto significa que qualquer pessoa que visite a tua Página poderá ver a tua capa. As capas não podem ser enganadoras, induzir em erro nem infringir os direitos de autor de terceiros. Não poderás incentivar outras pessoas a carregar a tua capa para as respetivas cronologias pessoais.

C.    Aplicações nas Páginas

As aplicações da tua Página devem cumprir com as Políticas da Plataforma do Facebook.

D.    Ofertas

Se criares uma oferta com a ferramenta de criação de ofertas do Facebook, aplicam-se as seguintes políticas:

i.    As ofertas do Facebook devem estar disponíveis durante um período de tempo limitado.

ii.    Apenas podes publicar uma oferta se fores o revendedor ou o fabricante do produto ou serviço que estás a promover.

iii.    Tens de revelar de forma clara e visível todas as restrições da tua oferta (como a data de expiração ou as limitações de utilização no momento do resgate).

iv.    És o único responsável pela utilização imprópria, fraude, conflitos ou outros problemas que resultem da distribuição e/ou resgate da tua oferta.

v. Se a tua oferta puder ser resgatada junto de um revendedor não controlado por ti, é da tua exclusiva responsabilidade comunicar com o revendedor e assegurar que este honra a tua oferta.

vi.    Deves utilizar a ferramenta de criação de ofertas apenas de acordo com a funcionalidade prevista e não para promover o teu site ou outras informações de contacto nem para oferecer o equivalente de um cartão de oferta, certificado de oferta ou vale de crédito.

vii.    És responsável por garantir que a tua oferta está em conformidade com estes termos e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. As ofertas estão sujeitas a várias normas (tais como as que visam descontos em bebidas alcoólicas e as ofertas que visam menores) e se não tiveres a certeza de que a tua oferta está em conformidade com a lei aplicável, consulta um perito.

E.    Promoções

1. Caso utilizes o Facebook para comunicar ou gerir uma promoção (por ex.: um concurso ou uma aposta), és responsável pelo funcionamento legal dessa promoção, incluindo:

a.   As regras oficiais;

b.   Os termos da oferta e os requisitos de elegibilidade (por ex.: idade e restrições de residência); e

c.   A conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis que regem a promoção e todos os prémios oferecidos (por ex.: o registo e a obtenção das aprovações regulamentares necessárias)

2. As promoções no Facebook têm incluir o seguinte:

a.   Uma exoneração completa do Facebook de toda a responsabilidade por cada inscrição ou participante.

b.   O reconhecimento de que a promoção não é de forma alguma patrocinada, aprovada, administrada ou associada ao Facebook.

3. As promoções podem ser geridas em Páginas ou em aplicações no Facebook. As Cronologias pessoais e a ligações com os amigos não devem ser utilizadas para gerir promoções (por ex.: não é permitido “partilha na tua Cronologia para participar” ou “partilha na Cronologia dos teus amigos para conseguires participações adicionais" ou "identifica os teus amigos nesta publicação para participar") .

4. Não te ajudaremos na gestão da tua promoção e aceitas que a tua utilização do nosso serviço para gerir a tua promoção é por tua conta e risco.

A. As Páginas que promovam a venda privada de bens ou serviços regulamentados (incluindo armas de fogo, bebidas alcoólicas, tabaco ou produtos destinados a adultos) têm de ser restringidas a uma idade mínima de 18 anos.

B.    As Páginas que promovam ou facilitem os jogos de apostas online, jogos de perícia ou lotarias, incluindo casinos online, apostas desportivas, bingo ou póquer, apenas são permitidas em determinados países e mediante autorização prévia por parte do Facebook.

C.     As Páginas não podem promover a venda de medicamentos sujeitos a receita médica. As Páginas de farmácias online poderão ser permitidas mediante aprovação prévia por parte do Facebook.

D.     As Páginas não podem conter afirmações nem conteúdos falsos, enganadores, fraudulentos ou enganosos.