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Declaração de direitos e responsabilidades

Este acordo foi escrito em inglês (EUA). Nas situações em que qualquer versão traduzida deste acordo entre em contradição com a versão em inglês, é a versão em inglês que prevalece. Tem em atenção que a Secção 17 contém determinadas alterações às condições gerais de utilização para utilizadores fora dos Estados Unidos.

Data da última revisão: 15 de novembro de 2013.

Declaração de direitos e responsabilidades

Esta Declaração de direitos e responsabilidades ("Declaração", "Termos" ou "DDR") deriva dos Princípios do Facebook e representa os nossos termos de serviço que regem a nossa relação com os utilizadores e outras pessoas que interagem com o Facebook. Ao utilizares ou acederes ao Facebook, aceitas a presente Declaração, conforme regularmente atualizada de acordo com a Secção 14 abaixo. Em acréscimo, no final deste documento, podes consultar os recursos que te ajudam a perceber o modo de funcionamento do Facebook.

  1. Privacidade

    A tua privacidade é muito importante para nós. Concebemos a nossa Política de utilização de dados a fim de realizarmos divulgações importantes sobre como podes utilizar o Facebook para partilhar informação com outros e de que forma recolhemos e podemos utilizar o teu conteúdo e informação. Recomendamos que leias a Política de utilização de dados e que a utilizes para tomar decisões informadas.
     
  2. Partilhar conteúdo e informação

    És o proprietário de todo o conteúdo e informação que publicas no Facebook, e podes controlar a forma como estes são partilhados através das tuas definições de privacidade e aplicações. Além disso:
    1. Relativamente a conteúdo abrangido por direitos de propriedade intelectual, como fotografias e vídeos (conteúdo PI), concedes-nos especificamente a seguinte autorização, sujeita às tuas definições de privacidade e aplicações: concedes-nos uma licença não exclusiva, transferível, passível de sublicenciamento, isenta de direitos de autor e de aplicação mundial para utilizar qualquer conteúdo PI que publiques no Facebook ou relacionado com o Facebook (Licença PI). Essa Licença PI termina quando eliminas o teu conteúdo PI ou a tua conta, exceto se o conteúdo tiver sido partilhado com terceiros e estes não o tenham eliminado.
    2. Quando eliminas conteúdo PI, essa eliminação é processada de forma semelhante ao esvaziamento da reciclagem de um computador. Porém, deves compreender que o conteúdo eliminado pode subsistir em cópias de segurança por um período de tempo considerável (embora não continue disponível para terceiros).
    3. Quando usas uma aplicação, a aplicação pode solicitar a tua autorização para aceder ao teu conteúdo e informação, bem como ao conteúdo e informação que outras pessoas partilharam contigo. Exigimos que as aplicações respeitem a tua privacidade e o acordo que estabeleceres com a aplicação em causa vai controlar a forma como esta pode utilizar, guardar e transferir tal conteúdo e informação. (Para saberes mais sobre a Plataforma, incluindo a forma como podes controlar qual a informação que outras pessoas podem partilhar com aplicações, consulta a nossa Política de utilização de dados e a Página da Plataforma.)
    4. Quando publicas conteúdo ou informação utilizando a definição Público, estás a permitir que todos, incluindo pessoas exteriores ao Facebook, acedam e utilizem essa informação e a associem a ti (por ex.: o teu nome e foto de perfil).
    5. Damos sempre valor à tua opinião ou sugestões sobre o Facebook, mas deves compreender que podemos utilizá-las sem qualquer obrigação de te compensar pelas mesmas (tal como tu não tens qualquer obrigação de as fornecer).
       
  3. Segurança

    Fazemos todos os possíveis para manter o Facebook seguro, mas não podemos garantir essa segurança. Precisamos da tua ajuda para manter o Facebook seguro, o que implica os seguintes compromissos da tua parte:
    1. Não publicarás comunicações comerciais não autorizadas (como spam) no Facebook.
    2. Não recolherás conteúdo ou informação dos utilizadores nem acederás ao Facebook por meios automatizados (como bots de recolha, robots, spiders ou scrapers) sem autorização prévia da nossa parte.
    3. Não praticarás manobras de marketing multinível ilegais, como esquemas em pirâmide, no Facebook.
    4. Não introduzirás vírus ou outros códigos maliciosos.
    5. Não solicitarás informações de início de sessão nem acederás a contas de terceiros.
    6. Não maltratarás, intimidarás nem assediarás qualquer utilizador.
    7. Não publicarás conteúdo que: constitua discurso que incentiva o ódio, uma ameaça ou pornografia; incite à violência ou contenha nudez ou violência explícita ou gratuita.
    8. Não desenvolverás aplicações nem utilizarás aplicações de terceiros que incluam conteúdo relacionado com álcool, encontros ou outros conteúdos para adultos (incluindo publicidade) sem as restrições de idade adequadas.
    9. Seguirás as nossas Normas de promoções e todas as leis aplicáveis no caso de publicitares ou disponibilizares qualquer concurso, oferta ou aposta ("promoção") no Facebook.
    10. Não utilizarás o Facebook para cometer qualquer ato ilegal, enganador, malicioso ou discriminatório.
    11. Não cometerás qualquer ato que possa desativar, sobrecarregar ou impedir o bom funcionamento ou o aspeto do Facebook, como um ataque de recusa de serviço, interferências com a apresentação de páginas ou outras funcionalidades do Facebook.
    12. Não facilitarás nem incentivarás quaisquer desrespeitos desta Declaração ou das nossas políticas.
       
  4. Registo e segurança da conta

    Os utilizadores do Facebook fornecem o seu nome e dados verdadeiros e precisamos da tua ajuda para que assim continue a ser. Eis alguns compromissos que assumes para connosco relativamente ao registo e à manutenção da segurança da tua conta:
    1. Não fornecerás qualquer informação pessoal falsa no Facebook nem criarás uma conta para terceiros sem autorização.
    2. Não criarás mais do que uma conta pessoal.
    3. Se desativarmos a tua conta, não criarás outra sem a nossa autorização.
    4. Não utilizarás a tua cronologia pessoal com o principal intuito de proveito comercial próprio e utilizarás uma Página do Facebook para tais fins.
    5. Não utilizarás o Facebook se tiveres menos de 13 anos.
    6. Não utilizarás o Facebook se tiveres sido condenado por qualquer crime sexual.
    7. Manterás a tua informação de contacto correta e atualizada.
    8. Não partilharás a tua palavra-passe (no caso dos programadores, a chave secreta), não permitirás o acesso à tua conta por parte de terceiros nem cometerás qualquer outro ato que possa pôr em perigo a segurança da tua conta.
    9. Não transferirás a tua conta (incluindo qualquer Página ou aplicação que administras) para terceiros sem a nossa autorização prévia por escrito.
    10. Se escolheres um nome de utilizador ou meio de identificação semelhante para a tua conta ou Página, reservamo-nos o direito de o eliminar ou reclamar caso o consideremos oportuno (por exemplo, se o proprietário de uma marca comercial se queixar pela utilização de um nome de utilizador que não esteja diretamente ligado ao nome verdadeiro de um utilizador).
       
  5. Proteger os direitos de terceiros

    Respeitamos os direitos de terceiros e esperamos que o utilizador faça o mesmo.
    1. Não publicarás conteúdo nem cometerás qualquer ato no Facebook que constitua uma infração ou desrespeito dos direitos de terceiros ou da lei.
    2. Podemos eliminar qualquer conteúdo ou informação que publiques no Facebook se considerarmos que estes constituem um desrespeito desta Declaração ou das nossas políticas.
    3. Fornecemos as ferramentas ao utilizador para que este nos ajude a proteger os respetivos direitos de propriedade intelectual. Para saberes mais, visita a nossa página Como denunciar ações de desrespeito de propriedade intelectual.
    4. Se eliminarmos o teu conteúdo por infração dos direitos de autor de terceiros e considerares que foi um erro, damos-te a oportunidade de recorrer.
    5. Se o utilizador infringir, repetidamente, os direitos de propriedade intelectual de terceiros, procederemos à desativação da conta do utilizador, quando apropriado.
    6. Não utilizarás os nossos direitos de autor ou marcas comerciais (incluindo o Facebook, os logótipos do Facebook e F, FB, Face, Toque, Book e Mural) nem quaisquer marcas semelhantes que possam gerar confusão, exceto conforme permitido pelas nossas Normas de utilização de marcas ou mediante a nossa autorização prévia por escrito.
    7. Se recolheres informação de utilizadores, deverás: obter o seu consentimento, esclarecer que és tu (e não o Facebook) quem está a recolher a informação e publicar uma política de privacidade a explicar quais foram as informações que recolheste e de que forma irás utilizá-las.
    8. Não publicarás documentos de identificação nem informação financeira sensível de ninguém no Facebook.
    9. Não identificarás utilizadores nem enviarás convites por e-mail a não utilizadores sem o respetivo consentimento. O Facebook disponibiliza ferramentas de denúncia social para permitir que os utilizadores façam comentários sobre identificações.
       
  6. Dispositivos móveis e outros

    1. Atualmente, disponibilizamos os nossos serviços móveis gratuitamente, mas não te esqueças de que continuam a aplicar-se as taxas e tarifas normais da tua operadora, como as tarifas cobradas por mensagens escritas e dados móveis.
    2. Caso desatives ou mudes o teu número de telemóvel, deves atualizar a tua informação de conta no Facebook no espaço de 48 horas para garantir que as tuas mensagens não são enviadas para a pessoa que venha a adquirir o teu antigo número.
    3. Aceitas e cedes todos os direitos necessários para permitir que os outros utilizadores sincronizem (incluindo através de uma aplicação) os respetivos dispositivos com qualquer informação que seja visível para estes no Facebook.
       
  7. Pagamentos

    Se fizeres um pagamento no Facebook ou utilizares os Créditos do Facebook, aceitas os nossos Termos de pagamento.
     
  8. Cláusulas especiais aplicáveis a plugins sociais

    Se incluíres no teu site os nossos plugins sociais, como os botões Partilhar ou Gosto, aplicam-se as seguintes condições adicionais:
    1. Concedemos-te autorização para utilizares os plugins sociais do Facebook a fim de que os utilizadores possam publicar ligações ou conteúdo a partir do teu site no Facebook.
    2. Concedes-nos autorização para utilizar e permites que outras pessoas utilizem essas ligações e conteúdo no Facebook.
    3. Não colocarás um plugin social em nenhuma página com conteúdo que, a ser publicado no Facebook, constituiria um desrespeito desta Declaração.
       
  9. Cláusulas especiais aplicáveis a programadores/operadores de aplicações e sites

    Se és programador ou operador de uma aplicação ou site da Plataforma, aplicam-se as seguintes condições adicionais:
    1. És responsável pela tua aplicação e respetivo conteúdo, bem como por todas as utilizações que fizeres da Plataforma. Isso inclui garantir que a tua aplicação ou utilização da Plataforma está em conformidade com as nossas Políticas da Plataforma do Facebook e com as nossas Normas de publicidade.
    2. O teu acesso a dados que recebes do Facebook, bem como a utilização que fazes dos mesmos, estão sujeitos às seguintes limitações:
      1. Solicitarás apenas dados de que necessites para o funcionamento da tua aplicação.
      2. Terás uma política de privacidade que informe os utilizadores sobre quais os dados de utilizador que vais utilizar e de que forma vais utilizá-los, mostrá-los, partilhá-los ou transferi-los e incluirás o URL da tua política de privacidade na Aplicação de programador.
      3. Não utilizarás, mostrarás, partilharás ou transferirás os dados de um utilizador de forma incoerente com a nossa política de privacidade.
      4. Eliminarás todos os dados que receberes da nossa parte, relacionados com um utilizador, caso esse utilizador solicite essa eliminação, e fornecerás um mecanismo que permita aos utilizadores fazerem esse pedido.
      5. Não incluirás dados que recebas da nossa parte, relacionados com um utilizador, em qualquer criativo de publicidade.
      6. Não transferirás, de forma direta ou indireta, quaisquer dados que recebas da nossa parte para (nem utilizarás esses dados em relação com) qualquer rede publicitária, intercâmbio publicitário, corretor de dados ou qualquer outro conjunto de ferramentas publicitárias relacionado, mesmo que um utilizador aceite a transferência ou utilização.
      7. Não venderás dados de utilizador. Se a tua empresa for adquirida por fusão com terceiros, podes continuar a utilizar os dados de utilizador na tua aplicação, mas não podes transferir dados de utilizador para fora da mesma.
      8. Podemos exigir que elimines dados de utilizador se os utilizares de forma por nós considerada incoerente com as expetativas dos utilizadores.
      9. Podemos limitar o teu acesso aos dados.
      10. Cumprirás todas as outras restrições estipuladas nas nossas Políticas da Plataforma do Facebook.
    3. Não nos cederás informações que recolhas de forma independente sobre um utilizador ou o conteúdo de um utilizador sem o consentimento do mesmo.
    4. Facilitarás aos utilizadores a operação de saída da tua aplicação.
    5. Facilitarás aos utilizadores a opção de te contactar. Podemos também partilhar o teu endereço de e-mail com utilizadores e outras pessoas que afirmem que infringiste ou de alguma forma desrespeitaste os seus direitos.
    6. Fornecerás apoio ao cliente para a tua aplicação.
    7. Não mostrarás anúncios de terceiros ou caixas de pesquisa na web em www.facebook.com.
    8. Concedemos-te todos os direitos necessários para utilizares o código, API (interfaces de programação de aplicações), dados e ferramentas que recebas da nossa parte.
    9. Não venderás, transferirás ou sublicenciarás o nosso código, as nossas API ou as nossas ferramentas a ninguém.
    10. Não induzirás os outros em erro acerca da tua relação com o Facebook.
    11. Podes utilizar os logótipos que disponibilizamos aos programadores ou emitir um comunicado de imprensa ou outro tipo de declaração pública desde que cumpras as nossas Políticas da Plataforma do Facebook.
    12. Podemos emitir um comunicado de imprensa que descreva a tua relação connosco.
    13. Cumprirás todas as leis aplicáveis. Em particular, deverás (se aplicável):
      1. ter uma política de eliminação do conteúdo infrator e a desativação permanente de infratores reincidentes que esteja em conformidade com a lei federal "Digital Millennium Copyright Act" ("DMCA").
      2. cumprir a Lei da Proteção à Privacidade do Vídeo (VPPA) e obter o consentimento necessário dos utilizadores para que os dados de utilizador ao abrigo da VPPA possam ser partilhados no Facebook. Declaras que qualquer divulgação que nos seja feita não influenciará o funcionamento normal do teu negócio.
    14. Não garantimos que a Plataforma seja sempre gratuita.
    15. Concedes-nos todos os direitos necessários para ativar a tua aplicação de modo a funcionar com o Facebook, incluindo o direito de incluir conteúdo e informação que nos forneças em correntes, cronologias e histórias de utilizador.
    16. Concedes-nos o direito de estabelecer ligações à tua aplicação, de a emoldurar e de colocar conteúdo, incluindo anúncios, à sua volta.
    17. Podemos analisar a tua aplicação, o teu conteúdo e os teus dados para qualquer fim, incluindo fins comerciais (por exemplo, para determinar o público-alvo de anúncios e para indexar conteúdo para pesquisa).
    18. Para garantir que a tua aplicação é segura para os utilizadores, podemos auditá-la.
    19. Podemos criar aplicações que ofereçam funcionalidades e serviços semelhantes aos da tua aplicação ou que, de alguma forma, sejam concorrentes da mesma.
       
  10. Acerca de anúncios e outros conteúdos comerciais disponibilizados ou aperfeiçoados pelo Facebook

    O nosso objetivo é apresentar publicidade e outros conteúdos comerciais ou patrocinados que tenha valor para os nossos utilizadores e anunciantes. Para nos ajudar a fazer isso, aceitas o seguinte:

    1. Concedes-nos autorização para utilizar o teu nome, foto de perfil, conteúdo e informação em ligação com conteúdo comercial, patrocinado ou relacionado (como uma marca de que gostes) disponibilizado ou aperfeiçoado por nós. Isto significa, por exemplo, que autorizas que uma empresa ou outra entidade nos pague para apresentar o teu nome e/ou foto de perfil com o teu conteúdo ou informação, sem que te seja atribuída qualquer compensação. Se selecionaste um público específico para o teu conteúdo ou informação, respeitaremos essa escolha quando o utilizarmos.

    2. Não cedemos o teu conteúdo ou informação a anunciantes sem o teu consentimento.
    3. Deves compreender que poderemos nem sempre identificar serviços e comunicações pagas como tal.
       
  11. Cláusulas especiais aplicáveis a anunciantes

    Podes dirigir-te a um público específico ao comprar anúncios no Facebook ou na nossa rede de editores. As condições adicionais que se seguem aplicam-se a qualquer encomenda que realizes através do nosso portal de publicidade online (Encomenda):
    1. Quando realizas uma Encomenda, deves dizer-nos o tipo de publicidade que desejas comprar, o montante que pretendes gastar e qual é a tua oferta. Se aceitarmos a tua Encomenda, apresentaremos os teus anúncios quando o inventário ficar disponível. Ao apresentarmos os teus anúncios, fazemos todos os possíveis para os dirigirmos ao público por ti especificado; no entanto, não podemos garantir que os anúncios cheguem sempre ao alvo pretendido.
    2. Poderemos alargar os critérios de definição do público-alvo nos casos em que considerarmos que tal irá aumentar a eficácia da campanha publicitária.
    3. Pagarás as Encomendas de acordo com os nossos Termos de pagamento. O montante devido será calculado com base nos nossos mecanismos de acompanhamento.
    4. Os teus anúncios devem cumprir as nossas Normas de publicidade.
    5. Determinamos as dimensões, o local de publicação e o posicionamento dos teus anúncios.
    6. Não garantimos a atividade recebida pelos teus anúncios, como o número de cliques.
    7. Não podemos controlar a geração de cliques relacionada com os teus anúncios. Temos sistemas que tentam detetar e filtrar determinadas atividades relacionadas com cliques, mas não somos responsáveis por fraudes relacionadas com cliques, problemas tecnológicos ou quaisquer outras possíveis ações ilícitas relacionadas com cliques que possam afetar o custo da apresentação de anúncios.
    8. Podes cancelar a tua Encomenda a qualquer momento através do nosso portal online, mas poderão decorrer até 24 horas até que os anúncios deixem de ser apresentados. És responsável pelo pagamento de todos os anúncios apresentados.
    9. A nossa licença para apresentar o teu anúncio termina após termos concluído a Encomenda. No entanto, deves compreender que, se os utilizadores tiverem interagido com o teu anúncio, este poderá continuar a ser apresentado até que os utilizadores o eliminem.
    10. Podemos utilizar os teus anúncios, bem como o conteúdo e a informação relacionados, para fins promocionais ou de marketing.
    11. Não emitirás qualquer comunicado de imprensa nem farás declarações públicas acerca da tua relação com o Facebook sem o nosso consentimento prévio por escrito.
    12. Podemos rejeitar ou eliminar qualquer anúncio, independentemente do motivo.
    13. Se publicares anúncios em nome de terceiros, deves ter autorização para tal, sendo também necessário que:
      1. Garantas ter a autoridade legal para vincular o anunciante a esta Declaração.
      2. Aceites que, se o anunciante que representas desrespeitar esta Declaração, poderemos considerar-te responsável por esse desrespeito.
         
  12. Cláusulas especiais aplicáveis a Páginas

    Se criares ou administrares uma Página do Facebook, ou executares uma promoção ou oferta a partir de uma Página tua, estás a aceitar os nossos Termos de Páginas.
     
  13. Cláusulas especiais aplicáveis a software

    1. Se transferires ou usares o nosso software, como um produto de software autónomo, uma aplicação ou um plugin de browser, aceitas que, ocasionalmente, esse software possa transferir e instalar atualizações e funcionalidades adicionais introduzidas por nós para melhorar, valorizar e desenvolver o software.
    2. Não irás modificar, criar obras derivadas de, descompilar ou tentar extrair, de outro modo, código fonte do nosso produto, salvo se tiveres autorização expressa para o fazer ao abrigo de uma licença de código aberto ou caso te seja concedida autorização expressa por escrito da nossa parte.

  14. Emendas

    1. Exceto se efetuarmos uma alteração por motivos legais ou administrativos, ou para corrigir uma declaração incorreta, facultar-te-emos uma notificação com sete (7) dias de antecedência (por exemplo, ao publicar a alteração na Página de regulação do site do Facebook) e uma oportunidade para tecer comentários sobre as alterações a esta Declaração. Podes, de igual modo, visitar a nossa Página de regulação do site do Facebook e clicar em "Gosto" na Página para receberes atualizações sobre as alterações efetuadas a esta Declaração.
    2. Se alterarmos políticas mencionadas ou incluídas nesta Declaração, poderemos notificar a Página de regulação do site.
    3. A utilização do Facebook após a realização de alterações aos nossos termos e condições constitui uma aceitação dos termos e condições emendados.
       
  15. Rescisão

    Se desrespeitares o texto ou espírito desta Declaração ou, de alguma forma, criares riscos ou possíveis perigos legais para nós, podemos parar de te disponibilizar parte ou a totalidade do Facebook. Serás notificado/a por e-mail ou da próxima vez que tentares aceder à tua conta. Podes também eliminar a tua conta ou desativar a tua aplicação a qualquer momento. Esses casos resultam na cessação desta Declaração, mas continuam a ser aplicáveis as seguintes cláusulas: 2.2, 2.4, 3-5, 8.2, 9.1-9.3, 9.9, 9.10, 9.13, 9.15, 9.18, 10.3, 11.2, 11.5, 11.6, 11.9, 11.12, 11.13 e 15-19.
     
  16. Conflitos

    1. Aceitas resolver qualquer reclamação, fundamento para ação legal ou litígio (processo) que tenhas connosco, proveniente de ou relacionado com esta Declaração ou com o Facebook, exclusivamente ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito do Norte da Califórnia ou a um tribunal estadual do distrito de San Mateo, sujeitando-te à jurisdição de tais tribunais para o propósito de litigar tais processos. Esta Declaração, bem como qualquer reclamação que possa surgir entre nós, independentemente de disposições legais em conflito, é regida pelas leis do Estado da Califórnia.
    2. Se alguém apresentar uma reclamação contra nós relacionada com as tuas ações, conteúdo ou informação no Facebook, aceitas indemnizar-nos e isentar-nos de qualquer responsabilidade no que diz respeito a todos os danos, perdas e despesas de qualquer espécie (incluindo custos e taxas legais razoáveis) relacionados com a reclamação. Embora estabeleçamos regras de conduta para utilizadores, não controlamos nem dirigimos as ações dos utilizadores no Facebook, nem somos responsáveis pelo conteúdo ou informação que os utilizadores transmitem ou partilham no Facebook. Não somos responsáveis por qualquer conteúdo ou informação ofensivos, inadequados, obscenos, ilícitos ou de alguma forma censuráveis que possas encontrar no Facebook. Não somos responsáveis pela conduta, online ou offline, de qualquer utilizador do Facebook.
    3. TENTAMOS MANTER O FACEBOOK ATIVO, ISENTO DE FALHAS E SEGURO, MAS A UTILIZAÇÃO QUE FAZES DELE É POR TUA CONTA E RISCO. FORNECEMOS O FACEBOOK TAL COMO ESTÁ, SEM QUAISQUER GARANTIAS EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS SEM CARIZ LIMITATIVO, A GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O FACEBOOK SERÁ SEMPRE SEGURO, PROTEGIDO OU ISENTO DE ERROS, NEM QUE O FACEBOOK IRÁ FUNCIONAR SEMPRE SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES. O FACEBOOK NÃO É RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES, CONTEÚDO, INFORMAÇÃO OU DADOS DE TERCEIROS, SENDO QUE POR ESTE MEIO NOS ISENTAS, BEM COMO AOS NOSSOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES, DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES POR DANOS, CONHECIDOS OU DESCONHECIDOS, DECORRENTES DE OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS COM QUALQUER RECLAMAÇÃO QUE TENHAS CONTRA OS REFERIDOS TERCEIROS. SE RESIDES NA CALIFÓRNIA, ABDICAS DO §1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, QUE DIZ O SEGUINTE: UMA ISENÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A RECLAMAÇÕES QUE O CREDOR DESCONHEÇA OU NÃO SUSPEITE EXISTIREM A SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA ISENÇÃO E QUE, SE FOREM POR ELE CONHECIDAS, TERIAM, PROVAVELMENTE, AFETADO O SEU ACORDO COM O DEVEDOR. NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU OUTROS PREJUÍZOS CONSEQUENTES, ESPECIAIS, INDIRETOS OU SECUNDÁRIOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM ESTA DECLARAÇÃO OU COM O FACEBOOK, AINDA QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES PREJUÍZOS. A NOSSA RESPONSABILIDADE CUMULATIVA DECORRENTE DESTA DECLARAÇÃO OU DO FACEBOOK NÃO EXCEDERÁ, NO MÁXIMO, CEM DÓLARES ($100) OU O MONTANTE QUE NOS TENHAS PAGO NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. A LEI APLICÁVEL PODERÁ NÃO PERMITIR A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS SECUNDÁRIOS OU CONSEQUENTES, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO SUPRACITADAS PODERÃO NÃO SE APLICAR NO TEU CASO. NESSES CASOS, A RESPONSABILIDADE DO FACEBOOK SERÁ LIMITADA NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
       
  17. Cláusulas especiais aplicáveis para utilizadores fora dos Estados Unidos

    Esforçamo-nos por criar uma comunidade global com padrões consistentes para todos, mas também nos esforçamos por respeitar a legislação local. As cláusulas que se seguem aplicam-se a utilizadores e não utilizadores que interajam com o Facebook fora dos Estados Unidos.
    1. Aceitas que os teus dados pessoais sejam transferidos para os Estados Unidos e processados nos Estados Unidos.
    2. Se estiveres num país que se encontre sob um embargo por parte dos Estados Unidos, ou se fizeres parte da lista de Cidadãos especialmente designados do Departamento do tesouro dos EUA, não podes exercer atividades comerciais no Facebook (como publicar anúncios ou fazer pagamentos) nem gerir uma aplicação ou site na Plataforma. Não utilizarás o Facebook caso estejas proibido de receber produtos, serviços ou software provenientes dos Estados Unidos.
    3. Estão disponíveis algumas condições específicas aplicáveis apenas a utilizadores alemães aqui.
  18. Definições

    1. O termo "Facebook" designa as funcionalidades e serviços que disponibilizamos, incluindo os fornecidos através de (a) o nosso site em www.facebook.com e quaisquer outros sites com a marca ou em parceria com a marca Facebook (incluindo subdomínios, versões internacionais, widgets e versões móveis); (b) a nossa Plataforma; (c) plugins sociais como o botão Gosto, o botão Partilhar e outras ofertas semelhantes, e (d) outros suportes, software (como barras de ferramentas), dispositivos ou redes já existentes ou que venham a ser desenvolvidos.
    2. O termo "Plataforma" designa um conjunto de API e serviços (como conteúdos) que permite a terceiros, incluindo programadores de aplicações e operadores de sites, obterem dados a partir do Facebook ou fornecerem-nos dados.
    3. O termo "informação" designa factos e outras informações a teu respeito, incluindo ações praticadas por utilizadores e não utilizadores que interajam com o Facebook.
    4. O termo "conteúdo" designa qualquer coisa que tu ou os outros utilizadores publiquem no Facebook e que não se enquadre na definição de informação.
    5. Os termos "dados", "dados de utilizador" ou "dados do utilizador" designam quaisquer dados, incluindo o conteúdo e informação de um utilizador que tu ou terceiros possam obter a partir do Facebook ou fornecer ao Facebook através da Plataforma.
    6. O termo "publicar" significa publicar no Facebook ou, de alguma forma, disponibilizar através da utilização do Facebook.
    7. O termo "utilizar" designa a utilização, a execução, a cópia, a reprodução ou exibição pública, a distribuição, a modificação, a tradução ou a criação de obras derivadas.
    8. O termo "utilizador registado ativo" designa um utilizador que iniciou sessão no Facebook pelo menos uma vez nos últimos 30 dias.
    9. O termo "aplicação" designa qualquer aplicação ou site que utilize ou aceda à Plataforma, bem como qualquer outra coisa que receba ou tenha recebido dados da nossa parte. Se já não acedes à Plataforma mas não eliminaste todos os dados que recebeste da nossa parte, o termo aplicação aplica-se até que elimines os dados.
       
  19. Outros

    1. Se és residente nos EUA ou no Canadá ou se aí está localizada a tua principal atividade empresarial, esta Declaração constitui um acordo entre ti e a Facebook, Inc. Caso contrário, esta Declaração constitui um acordo entre ti e a Facebook Ireland Limited. As referências a "nós" e "nosso" designam a Facebook, Inc. ou a Facebook Ireland Limited, conforme o caso.
    2. Esta Declaração constitui a totalidade do acordo entre as partes no que diz respeito ao Facebook e sobrepõe-se a quaisquer acordos anteriores.
    3. Se alguma parte desta Declaração for considerada não exequível, continuarão a vigorar todas as partes restantes.
    4. O facto de não impormos esta Declaração não constitui uma abdicação da nossa parte.
    5. Qualquer emenda a ou abdicação desta Declaração deve ser realizada por escrito e assinada por nós.
    6. Não transferirás para ninguém quaisquer direitos ou obrigações que te sejam impostos por esta Declaração sem a nossa autorização.
    7. Todos os direitos e obrigações impostos por esta Declaração são livremente atribuíveis por nós em ligação a uma fusão, aquisição ou venda de ativos, bem como por força da lei ou qualquer outro motivo.
    8. Nada nesta Declaração nos impedirá de cumprir a lei.
    9. Esta Declaração não confere a terceiros direitos de beneficiário.
    10. Reservamo-nos todos os direitos que não te sejam expressamente concedidos.
    11. Cumprirás todas as leis aplicáveis quando utilizares ou acederes ao Facebook.


Podes, de igual modo, pretender analisar os seguintes documentos, os quais fornecem informações adicionais sobre a tua utilização do Facebook:

Para acederes à Declaração de direitos e responsabilidades em vários idiomas, altera a definição de idioma da tua sessão no Facebook. Para tal, clica na ligação de idioma existente no canto esquerdo da maioria das páginas. Se a Declaração não estiver disponível no idioma selecionado, a apresentação predefinida será a versão em inglês.