O Movimento dos Aprovados no concurso da Polícia Civil do Estado do Paraná, consoante a lei complementar 96/2002 (que dispõe acerca dos vencimentos e do efetivo policial civil do Paraná), vem elucidar algumas considerações sobre a atual situação da Segurança Pública do Estado, bem como da corporação citada. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, há 7 anos, a Polícia Civil do Estado do Paraná tinha um efetivo de 6.704 servidores para uma população de 8.413.593, ou seja, apenas 1 policial para cada 1.255 habitantes. Ademais, no ano passado, o Cel. Aramis Linhares Serpa, ex-secretário de Segurança Pública, afirmou que o Estado possui um déficit de 50% nos quadros da Polícia Civil. O Estado do Paraná, atualmente, conta com quase 11mi/habitantes, 399 Municípios, um PIB de R$168,8bi e um efetivo de apenas 3.462 policiais civis (entre investigadores, escrivães e papiloscopistas). A LC96/2002 afirma que, apenas para o cargo de investigador, deveria haver 4395 policiais. É incontestável que o Estado não acompanhou o crescimento das grandes cidades, aumentando consideravelmente os problemas na área da segurança pública. Segundo o Correio Brasiliense de 24/11/2009, Foz do Iguaçu se encontra entre os dez municípios no país com maior risco de violência que pode levar à morte jovens de 19 a 24 anos de idade. Somente entre os dias 01 e 17 de Janeiro de 2011, 93 pessoas foram assassinadas em Curitiba e na Região Metropolitana (RPCTV). O último concurso público, destinado inicialmente a preencher 500 vagas na Polícia Civil do Paraná, fora aberto através do edital n.° 01/2009 de 21/12/2009. No dia 20 de outubro de 2010, o então Governador, Sr. Orlando Pessuti, aprovou o protocolo n.° 10.414.864-6, criando mais 653 vagas no certame, ampliando o total de vagas para 1153. Contudo, foram preenchidas até agora apenas 457 vagas. Se todas as vagas fossem devidamente preenchidas, não daria nem 3 policiais por município. Não obstante, é de conhecimento público que a Escola Superior de Polícia Civil tem capacidade de formar apenas 2 turmas de 280 policiais por ano. Com tal morosidade, torna-se impossível a reposição do efetivo ideal, sempre prejudicado pelas baixas anuais em decorrência de aposentadorias, exonerações, etc. Fora eliminados e desistentes, restam 2.307 candidatos aguardando convocação para as próximas fases. Nosso objetivo é o de solicitar a garantia, ainda em 2011, da expedição do decreto de nomeação dos que aguardam o preenchimento das vagas. PRECISAMOS EFETIVAMENTE DE DATAS CONCRETAS, UM CRONOGRAMA COMPROMETIDO COM A PRÓPRIA POPULAÇÃO, QUE TANTO CARECE DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA. Para saber mais, acesse: http://excedentespoliciacivildoparana.blogspot.com

• published: 20 Jan 2011
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