A justiça federal determinou no dia 16 de janeiro a proibição da produção e comercialização de ostras e mariscos produzidos em Florianópolis. A decisão, que deverá ser cumprida por tempo indeterminado, foi tomada segundo a instituição devido à falta de licenças ambientais dois dias depois que a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) determinou o embargo de atividades no mar e do consumo de ostras, berbigões e peixes provenientes da área que compreende a Praia da Mutuca, no Bairro Tapera, até a Freguesia do Ribeirão da Ilha (em frente à igreja), no Sul da Ilha de Florianópolis, devido a contaminação causada pelo vazamento de aproximadamente 12 mil litros do óleo, usado como isolante em transformadores, de uma subestação desativada da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina).

O vazamento começou em novembro após o furto dos registros de cobre dos tanques TT1, TT2 e L2D da subestação desativada, localizada em uma área doada pela CELESC à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mas o problema foi descoberto pelo vigia só depois de um mês quando a substância já havia contaminado o solo, o lençol freático e o mangue.

Continuação

Links sobre o caso: FOTOS | Resolução da FATMA e AREA EMBARGADA

Em Curitiba, mais de 70 mil famílias estão na fila pela moradia digna, segundo dados da Cohab-Ct. A Vila Sabará que, desde a década de 90, a COHAB, a pretexto de regularizar o Bairro, realizou 37 mil contratos denominados TUCS (Termos de Uso e Concessão do Solo) que supostamente trariam infra-estrutura para as casas e para a Vila, é um dos casos gritantes no histórico déficit habitacional da cidade.

A promessa da Cohab jamais se concretizou e no ano de 2011, o STJ declarou a nulidade dos contratos por vício insanável: os contratos eram fraudulentos, na medida em que a COHAB negociou terrenos que não lhe pertenciam e, portanto, cobrou mensalidade indevida de 37 mil famílias de trabalhadores.

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Link: Blog CMI Curitiba

Continuando a série de editoriais, em parceria com o Coletivo Aparecidos Políticos, sobre iniciativas de Ativismo Criativo ou Arte Ativista, apresentamos o encontro realizado entre 27 a 31 de Março do ano passado, na Espanha, denominado: "Como acabar com o Mal".

O encontro, uma iniciativa da rede 'En Medio' , articulou diversos coletivos de arte ativista por todo o planeta, e foi direcionado 'A todos que estão fartos de tantos cortes sociais, e a todos aqueles que sofrem essa crise diária e não se resignam. Essas jornadas são dirigidas ao 99% das pessoas, as pessoas que movem o mundo (...) Se está procurando novas modos de intervenção social, novos modelos de protesto, se necessita de ferramentas criativas para a ação direta nas ruas ena rede, não perca esse Encontro'.

Na página do site logo abaixo você pode conferir uma série de registros, imagens e vídeos das oficinas e das intervenções que contou com importantes coletivos de ativismo criativo de todo o mundo como o: o Gac Grupo De Arte Callejero (Argentina), Biotic Baking Brigade (Multinacional), Flo6x8 (Sevilla), Memetro (Barcelona), Not an Alternative (Nova Iorque), A.f.r.i.k.a Gruppe (Alemanha) e o artista John Jordan (Londres), um dos idealizadores do Reclaim the Street e do Exército Clandestino Insurgente de Palhaços.

Como acabar con el mal

O Coletivo de arte ativista Aparecidos Políticos em parceria com o Centro de Mídia Independente vai iniciar uma série de publicações de imagens, vídeos e textos sobre Ativismo Criativo. Trata-se de um recorte de artistas, coletivos, intervenções e acontecimentos que, desde a modernidade até a atualidade, focalizam seus trabalhos na relação sempre tensa entre a criação artística e a ação política.

Segundo o historiador André Mesquita, Ativismo Criativo, Arte ativista, engajada ou intervencionista é muito mais do que um gênero carregado de exemplos de 'anomalia curiosas', úteis apenas para enriquecer o velho cânone da história da arte.

Ele produz experiências distintas, finalidades e processos que são particulares em seus meios de atuação. Mas, ao se aproximarem, ao lançarem ações que buscam enfrentar os problemas e os mecanismos de controle que penetram na vida contemporânea - e que agem sobre os nossos corpos e subjetividades - as qualidades mais potentes de ambos podem agrupar-se e criar experiências como um protesto coletivo, assim como uma rebelião em massa, uma agitação livre ou formas micropolíticas de resistência.

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A tarifa de ônibus aumentou em quinze centavos no último dia 7 em Joinville/SC. Já preparada, a Frente de Luta pelo Transporte chamou manifestação para o dia 8. Cerca de 150 pessoas compareceram, entre estudantes e trabalhadores, e fizeram ouvir sua indignação.

Essa foi apenas a primeira manifestação contra o aumento da tarifa em Joinville. A Frente irá realizar novas ações, sobretudo porque esse ano deve ser realizada licitação no transporte coletivo em Joinville. As atuais empresas, Gidion e Transtusa, exploram há mais de 45 anos o serviço sem qualquer tipo de regulação ou contrato licitatório.

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O pedido de reintegração de posse foi entregue no Incra no dia 9 de janeiro. A partir de então começou a contar o prazo de quinze dias para a saída das famílias.

São 68 famílias, assentadas há sete anos, a quem querem agora tirar tudo o que elas plantaram e construíram.

Compareça, amanhã, dia 12 de Janeiro, às 08h30, na assembleia plenária que será realizada no assentamento.

ESPERAMOS AS ORGANIZAÇÕES E MILITANTES ALIADOS PARA NOS JUNTARMOS E DECIDIRMOS OS PRÓXIMOS PASSOS DE NOSSA LUTA.

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Na última semana, o estudante Samambaia (Raimundo Matias) foi encontrado morto na praia de Boa Viagem depois de estar desaparecido. A falta de esclarecimento sobre a morte e as dificuldades no trato com a polícia revoltam todos que estão acompanhando o caso. Principalmente pela atmosfera de crime racial que emerge das circunstâncias.

Nesta segunda-feira, 7 de janeiro, houve protesto na Universidade, que terminou em uma audiência com o Reitor da Universidade. A UFPE se comprometeu a acompanhar o caso e lançar nota sobre o assunto. Retirou-se uma comissão composta por alunos, Diretórios Acadêmicos e a advogada de Samambaia para conversar sobre estas medidas.

Ontem houve o sepultamento, mas as investigações ainda não se iniciaram.

Na continuação o relato de uma amiga de Samambaia contextualizando os acontecimentos que antecederam a descoberta da morte.

Links sobre o caso: Notícia da Mídia Corporativa | Nota da Universidade sobre o caso | Nota de professores da UFPE sobre a morte de Samabaia

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Distrito Federal (MTST-DF) ocupou na madrugada do dia 04 de janeiro um enorme prédio em Taguatinga, Região Administrativa do Distrito Federal. A área, que está abandonada há mais de vinte anos, pertence a um grupo empresarial do DF que atua em redes de postos de gasolina, comércio e empreendimentos imobiliários. Até o momento não houve conflito no local - a polícia afirmou-se impedida de atuar em área privada sem mandato judicial. O movimento reivindica moradia digna para as famílias ocupadas, requalificação do prédio abandonado, garantindo a construção de habitação social, e o fim da criminalização dos movimentos sociais.

A ocupação, chamada Novo Pinheirinho, é na realidade a continuidade de uma luta iniciada há alguns anos pelo MTST no Distrito Federal. Em nota o movimento esclarece que "nossa luta é contínua: em 2010, ainda no governo tampão, houve uma ocupação nossa e um consequente acordo. Acordo que o governo traiu. Em 2011, consequentemente, ocupamos outra terra. Dessa vez, depois de quatro dias nessa terra (que foi assumida como sendo pública pela Terracap e hoje está a venda por um proprietário particular), passamos dois dias no Palácio do Buriti e nove dias no Ministério das Cidades. Houve mais um acordo, que consistia em bolsa aluguel e compromisso de garantia das casas. Ele também foi rasgado pelo governo em menos de dois meses."

Manifesto | Fotos da ocupação | Video MTST ocupa prédio em Taguatinga (DF)

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Insistir na negação que há insuficiência na frota do transporte coletivo, ajustar este déficit da frota com tabelas de horários mais rigorosos para os motoristas cumprirem e aumentar a velocidade média dos ônibus continua a resultar em qualquer coisa diferente de pontualidade, conforto, segurança e mobilidade à população. Ao contrario disso, os acidentes são cada vez mais catastróficos e quem paga com suas vidas é a população de Curitiba e Região metropolitana.

No domingo, 23 de dezembro, no bairro Rebouças, um ônibus ligeirinho da linha Barreirinha/São José descia a Avenida Silva Jardim, e ao cruzar a rua Conselheiro Laurindo, colidiu contra uma caminhonete, invadindo o estacionamento de uma loja. O acidente envolveu 10 veículos e deixou 19 pessoas feridas, entre elas o motorista da caminhonete.

Site do MPL Curitiba

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Inclusive uma Mea Culpa - que não deixa de ser também uma mensagem de final do ano - do coletivo do CMI no LEIA MAIS

O cartunista brasileiro Carlos Latuff foi classificado pelo Simon Wiesenthal Center como o "terceiro maior anti-semita do mundo".

Para a pesquisadora da USP e especialista em Oriente Médio Luciana Garcia de Oliveira, em artigo publicado na revista Carta Maior, há uma clara diferença entre os cartuns racistas feitas contra judeus e muçulmanos, valendo-se de estereótipos, e o trabalho de Latuff, que tece críticas políticas ao Estado de Israel e denuncia o genocídio do povo palestino.

Latuff recebeu também o apoio do cineasta Sílvio Tendler, que em carta divulgada em rede social afirmou que ele é "anti-sionista, sim; anti-semita, não. Até porque, de descendência árabe, você também é semita e afinal somos todos igualmente circuncisos. Tuas charges não são mais anti-semitas que um artigo de Ury Avnery, Amira Haas ou de Gideon Levy, todos judeus, israelenses." Segundo a pesquisadora Luciana de Oliveira, a prática de misturar sionismo e semitismo é uma manipulação antiga do Estado de Israel e de seus apoiadores, cujo efeito é reprimir a crítica: "o direito à crítica é vital para todas as sociedades democráticas e as sociedades que protegem esse direito têm mais chances de sobreviver do que as que o negam".

Para mais informações: Latuff sofrendo nova campanha de difamação

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ATUALIZAÇÃO: Notícias do Assentamento Milton Santos

As famílias do Assentamento Milton Santos, localizado em Americana-SP, ocuparam ontem, dia 10/12, a Secretaria da Presidência da República, localizada na Avenida Paulista em São Paulo. Prestes a serem despejadas da área onde foram assentadas há 7 anos pelo Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (INCRA), onde construíram suas casas e trabalham na produção agrícola, as famílias reivindicam a desapropriação por interesse social do local - única medida legal que pode reverter o despejo.

O INCRA garantiu presença no Assentamento amanhã, quarta-feira, para decidir como encaminhará o processo.

O Assentamento Milton Santos convida todos/todas interessados/as a participarem e apoiarem a permanência dos moradores no local! Muitos/as simpatizantes estão desde hoje aguardando a presença do INCRA. Para quem puder contribuir, a organização solicita alimentos.

Links : "Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito!" A política do "bate-assopra": despejos, violência e retirada de direitos | Carta Aberta dos Assentados do Milton Santos| Vídeo do assentamento|Assentamento Milton Santos: ocupação da Secretaria da Presidência - Passa Palavra|

Milton Santos resiste!