Moscas

A «Declaração sobre o Orçamento do Estado para 2012», do primeiro-ministro Passos Coelho, em 13-10-2011, teve o efeito de um balde de água fria despejado sobre o povo crédulo. O povo estava fiado na negação pelo primeiro-ministro Passos Coelho, em 22-7-2011, em Bruxelas, do buraco orçamental, aos microfones da TSF e Antena 1 - «Não há nenhum buraco colossal nas contas públicas» (sic) -, que o há-de perseguir durante o mandato e que permite aos socialistas louvar-se de um rigor que jamais tiveram.

Informou o primeiro-ministro que os funcionários públicos, que já tinham sido objecto de uma redução de rendimentos entre 15 e 20% em 2011 (com as diversas medidas do pacote fiscal, e sem contarmos os impostos indirectos), sofrem, nos próximos dois anos, nova diminuição dos vencimentos, entre um e dois salários (subsídio de férias e de Natal), progressiva dos 7%, de quem recebe o salário mínimo na administração pública, aos 14% para quem receba mais de mil euros por mês. Ao todo, descontando o meio subsídio de Natal de 2011, mais a esperada talhada de redução dos benefícios fiscais no IRS (outros 10%?), e sem contarmos as subidas dos impostos indirectos (como o IVA) e os aumentos de taxas e serviços, face ao nível de 2010, os funcionários públicos sofrem uma redução de rendimentos entre 30 e 40% em 2012 e 2013. E contudo existem desigualdades dificilmente sustentáveis, como aquela que foi denunciada, em 14-10-2011, no ProfBlog do Prof. Ramiro Marques: «professores aposentados no 9.º escalão, com cinquenta e dois anos de idade, tenham uma pensão de aposentação superior (em 300 euros) ao vencimento de quem está no activo no 9.º escalão com cinquenta e quatro anos de idade».

Agora, o povo é confrontado com a consequência de uma realidade que permanece escondida, à parte o jovo oportunista de filtragem, nas vésperas das eleições madeirenses, de um buraco nas contas do Governo Regional das ilhas meridionais, um centésimo do que se crê ter sido deixado pelo socratismo das PPPs (parcerias público-privadas) e dos grandes negócios de Estado, mais o assistencialismo socialista do ócio.

Neste blogue não se nega a resolução dos desvios nas contas do Estado e aqui temos defendido défice zero para 2012 e doravante, com moratória nos investimentos públicos, renegociação das PPPs, supressão dos abusos na subsidio-dependência, aperto nos salários, nomeadamente dos funcionários públicos (mas não só), e nas pensões  e fim da promiscuidade entre o Estado e o sistema bancário privado. Nada disso se fez: nada disso se faz. As estradas não-prioritárias, os TGVs não-prioritários, as barragens continuam e a renegociação das parcerias público-privadas há-de demorar e ser um faz-de-conta. O ministro Álvaro Santos Pereira é fustigado, à esquerda e à direita (com manhosos ataques públicos, e nas antecâmaras, dos avençados e lobistas das construtoras e bancos), por causa da sua vontade de renegociar as PPPs - e deve demitir-se se não o conseguir fazer, como parece mais provável - tal como o sistema tem recomendado a Nuno Crato que trave a sua intenção de desburocratizar a escola, de diminuir o número de instalados nos serviços centrais ou de pôr sindicalistas a trabalhar (em vez do Estado pagar os salários dos sindicalistas a tempo total). Mantém-se a construção de barragens (além do vigor, sem renegociação dos negócios das eólicas), que levarão Portugal ao delírio da electricidade mais cara do mundo (segundo avisou a Biosfera, em 12-10-2011). Segue o abuso na subsidio-dependência, sem reforma do rendimento social, nem do subsídio de desemprego, nem dos mil e um esquemas socialistas de subvenção.

Não se consente um referendo à irlandesa (93% de Nãos em Março de 2010 e 58% de Nãos em Abril de 2011), para o financiamento dos bancos privados. Pois, uma quase totalidade do povo votaria «nem um cêntimo para os bancos privados». Tememos a qualquer momento, a decisão do Governo, apoiado pelos países dos bancos credores, de torrar imediatamente nos bancos privados pré-falidos, umas quatro dezenas de milhares de milhões de euros (oito BPNs...) emprestados pela União Europeia e FMI. Um dinheiro que o País terá de pagar, para solver dívidas passadas da alavancagem e não para a treta do aumento do crédito às empresas - aqui não existe a justificação norte-americana de perda de dois terços das reformas do povo.... Um dinheiro que o Estado jamais recuperará, uma parte dele transferido oportunamente para off-shores. E ficando esses bancos, em dois anos, na mesma exacta falência em que hoje se encontram.

A democracia directa é inadmissível para o sistema: o sistema, que manda, prefere a democracia dos representantesOs representantes apenas representam o sistema e não o povo que os elege na ementa fixa escolhida pelos delegados... do sistema. Um círculo vicioso de corrupção.

Preferimos, aliás, a solução irlandesa do apuramento da realidade das contas do Estado, com informação ao povo do volume efectivo do défice e da dívida, e recuperação depois, a partir do fundo do vale, do que a solução passos-coelhista de tranquilizar o povo inicialmente e sucessivamente enterrando-o em pazadas de novas medidas de austeridade, para tapar buracos que se continuam a esconder.

Em terrível oposição a esta pressentida, e camuflada, realidade dramática do Estado e do País, mantém-se a recusa de uma auditoria às contas públicas (isso só vale para a Madeira!)e de uma responsabilização judical da corrupção de Estado durante o socratismo. O Expresso, livro de São Cipriano do sistema, informa, hoje, 15-10-2011, na primeira página:

«Anterior Governo vai ser fiscalizado
A maioria PSD-CDS prepara-se para chamar vários ex-governantes ao Parlamento para prestarem contas pelo que fizeram»

Ou seja, a clássica catarse despenalizadora de uma Comissão de Verdade e Reconciliação para fazer cócegas ao ex-governantes e intrujar o povo... Em vez da auditoria das contas públicas e da responsabilização judicial pela corrupção de Estado do socratismo.

Lá de longe, em Paris, e por vezes, por aqui, de fugida, Sócrates controla as marionetas. Ninguém mais se iluda: não é por causa da imunidade futura que se governa assim; é por causa da promiscuidade passada.


* Imagem picada daqui.

SócratesPo(rte)

O percurso académico do ex-primeiro-ministro José Sócrates em Paris, para onde terá dito (segundo o Expresso, de 10-6-2011) ir estudar Filosofia, já está embaraçado em nova polémica, bem como o seu alegado trabalho como «representante especial dos interesses do Brasil na Europa» e  em África. Revelou-o Paulo Pinto de Mascarenhas, no CM, de 6-10-2011, na sua crónica do «Correio Indiscreto». Transcrevo a notícia e depois comento.

«Sócrates foi recusado duas vezes em Paris
Correio Indiscreto conta-lhe as peripécias de José Sócrates para ser
6 Outubro 2011
Por: Paulo Pinto Mascarenhas

A licenciatura domingueira do ex-primeiro-ministro José Sócrates continua a dar que falar. Mas desta vez dá que falar em francês. Rima e é verdade: a entrada de Sócrates no Instituto de Estudos Políticos de Paris, mais conhecido como Sciences Po da Sorbonne, foi por duas vezes recusada. Isto porque o currículo académico em Engenharia não terá sido considerado à altura da instituição francesa, que tem todos os anos 35 mil candidatos para 3500 lugares.
À terceira lá foi aceite nos estudos de Filosofia, mas para isso teve de entrar em acção o diplomata Francisco Seixas da Costa, embaixador de Portugal na capital francesa, que mexeu e remexeu os cordelinhos necessários para permitir a entrada do ex-chefe de governo na universidade.
Seixas da Costa esteve também na cerimónia de atribuição do doutoramento honoris causa ao ex-presidente brasileiro Lula da Silva, de que o Correio indiscreto deu conta aqui na edição da semana passada.
Nesse dia ficou provado, a quem ainda tivesse dúvidas, que José Sócrates aceitou o convite que lhe foi endereçado por Lula e pela sua sucessora Dilma para ser uma espécie de representante especial dos interesses do Brasil na Europa.
Sem terem de passar por Portugal, uma das portas de entrada dos brasileiros no Velho Continente, grandes empresas do país-irmão, como a gigante petrolífera Petrobras ou a cimenteira Camargo Correia, vão dispor de Sócrates como cartão-de-visita na UE.
Os serviços prestados não se ficam por aqui: o famoso ex-assessor de imprensa Luís Bernardo vai ser a lança de José Sócrates – e do Brasil de Dilma Rousseff – na África lusófona, de Angola a Moçambique.»

Paulo Pinto Mascarenhas conta-nos quatro coisas:

1. José Sócrates candidatou-se ao prestigiado Institut d'Études Politiques de Paris, mais conhecido pela apócope Sciences Po, em Paris.
2. A sua candidatura terá sido recusada duas vezes.
3. O embaixador de Portugal em França, Francisco Seixas da Costa, «mexeu e remexeu os cordelinhos necessários» para que, à terceira vez, a candidatura de Sócrates fosse aceite.
4. José Sócrates será o «representante especial dos interesses do Brasil na Europa», nomeadamente da Petrobrás e Camargo Correia.

Vamos esmiuçar os factos que Paulo Pinto de Mascarenhas alega. Sem confirmação, apenas colocamos questões sobre o SócratesPoGate.

1. Sócrates não desmentiu o que terá dito sobre ir estudar Filosofia para Paris. A Sciences Po é um prestigiado «grande établissement», um instituto universitário, sem nome de universidade, assim à maneira do socialista ISCTE, que também pretende essa autonomia da Universidade Técnica de Lisboa. O instituto universitário está classificado em 35.º na área das Ciências Sociais no QS World University Ranking de 2011 e, nesta ordenação, em primeiro lugar entre os estabelecimentos franceses.
   Mas é provável que seja esta a escola e que Sócrates tenha mesmo aí sido admitido. Aliás, José Sócrates esteve na sessão de doutoramento Honoris Causa do ex-presidente brasileiro Lula da Silva, na SciencesPo, em 27-9-2011, segundo informa o próprio instituto. Vistos os cursos à procura de Filosofia, só nos aparece um «double cursus sciences sociales et philosophie», que dá um diploma duplo nas Ciências Sociais e Filosofia, em conjunto com a Sorbonne-Paris IV. Será esse o diploma/curso?
2. Num instituto superior com enorme procura e baixa taxa de admissão, é normal que a candidatura de Sócrates fosse recusada, tendo em conta o seu fraco currículo académico - bacharel em Engenharia Civil, licenciatura pela Universidade Independente em Engenharia Civil e uma Pós-Graduação em Gestão de Empresas pelo ISCTE (terá feito apenas a parte curricular do MBA e, portanto, não tem o mestrado, não é mestre). Falta informação sobre o processo de admissão. Como aqui se descreve? Currículo, prova, entrevista? Sócrates terá mesmo sido recusado duas vezes e só entrou à terceira?
3. Não posso crer que o embaixador de Portugal em França tenha tido qualquer contacto, directo ou indirecto, com a escola, com o intuito de beneficiar a candidatura do cidadão José Sócrates perante outros candidatos. Mas se o fez, deve ser destituído da função: um embaixador de Portugal não pode ser envolvido em tal serviço particular, nem desprestigiar o País em semelhante escândalo. O ministro Paulo Portas deve chamar o embaixador para que este explique e, caso se confirme, demiti-lo. E seria útil que o embaixador desmentisse publicamente ter tido qualquer contacto pessoal, telefónico ou escrito, com qualquer membro ou colaborador da referida escola.
4. Diz ainda Paulo Pinto de Mascarenhas que Sócrates será o «representante especial de interesses do Brasil na Europa e em África (onde alegadamente terá o apoio do seu assessor de imprensa, Luís Bernardo). Se for como diz o jornalista - e falta confirmação -, que Sócrates passe a ser «cartão-de-visita» (sic) da Camargo Corrêa, reactiva-se a ligação empresarial a Armando Vara, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa África, desde 1-9-2010. Uma Sovenco africana? E será que, agora no estrangeiro, vai reforçar o grupo da Cova da Beira, com os seus amigos: Carlos Manuel Santos Silva, vice-presidente do Grupo Lena; o famoso professor António José Morais e  Horácio Luís de Carvalho - o do Tetra e do Siresp (ver também «O Dossiê Sócrates», p. 330), depois recuado em Inglaterra,  tendo alargado depois os negócios da HLC Environmental Holdings para além do ambiente, e da Carbon Capital Markets, com a Aeolus Wind (energia eólica), para o Brasil (Zephyr) onde entrou na energia eólica e na biomassa (capim-elefante) e também pretende entrar no bio-diesel, com uma esmagadora de soja e uma esmagadora de mamona, e ainda para a África do Sul e a Ucrânia. E ainda com os seus tios Júlio e Celestino? Ou, quiçá, também com o reforço dos seus primos Bernardo, o angolano, e Hugo, o chinês?

O ex-primeiro-ministro não abandonou a política. Do que me é dito, Sócrates continua a comandar os seus homens instalados no aparelho de Estado e a imperar no Partido Socialista, onde António José Seguro é pouco mais do que um verbo de encher balões furados. Enquanto  se delicia com a omissão deste Governo PSD-CDS o responsabilizar pelos contratos das parcerias público-privadas, do Magalhães e outros negócios, Sócrates, qual «Príncipe da Grã-Ventura» no deslumbramento de novo nababo  em Paris, vai preparando a sua candidatura às presidenciais de 2016, que Guterres também quer. Por isso mesmo, é legítimo aclarar o seu percurso antigo e actual.


Actualização: este poste foi actualizado às 12:58 de 11-10-2011.

Limitação de responsabilidade (disclaimer). José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Francisco Seixas da Costa, Luís Bernardo e Armando António Martins Vara, e outras entidades referidas nas notícias dos media que comento não são suspeitos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste assunto.
José Sócrates não chegou a ser constituído arguido no caso do Aterro Sanitário da Cova da Beira, tendo alegadamente (CM, de 10-10-2011) o procurador encarregado do processo recusado a busca domiciliária de José Sócrates, que a Polícia Judiciária alegadamente pediu - como conta hoje o José, na sua Porta da Loja. José Sócrates é testemunha no processo do aterro da Cova da Beira, indicado pela ex-mulher do professor António José Morais, Ana Simões.

Perseguição religiosa aos cristãos no Médio Oriente

Manifestação de cristãos coptas no Cairo, 9-10-2011

Cristãos coptas cercados no Egipto, relata a Associated Press, em 10-10-2011, após a morte de 26 pessoas, na sua maioria cristãos, após uma série de incidentes violentos com ataques de muçulmanos, principalmente salafitas, a igrejas e aos cristãos. Longe já vão os tempos da fraternidade da praça Tahrir. Para reconstituirem o seu poder os militares dão corda larga aos extremistas contra os cristãos. O salafismo, próximo do wahabismo saudita, alastra pelo Médio Oriente, nomeadamente pelo Egipto, e a queda das ditaduras liberta o ódio às minorias religiosas.

Mas isso não faz as notícias nos media enviesados. A perseguição aos cristãos, dos EUA à Europa, da Ásia à África, não passa dos rodapés e do segundo intervalo dos telejornais. Aborrecidos com a predominância cristã europeia, que combatem, politicamente correcto é criticar um pretenso extremismo cristão, mesmo quando a cristandade é pacífica e não cede às provocações, como na Jornada Mundial da Juventude, em Madrid, no Agosto de 2011.

Buracos e figos

Muito para além da dívida oculta da Madeira, sobra a dívida camuflada do socratismo, ainda por destapar. Contou, em 10-10-2011, na TVI, Carlos Enes:

«A entidade reguladora do sector rodoviário denunciou ao Governo que a Estradas de Portugal foi prejudicada em quase 600 milhões de euros, numa negociação com o grupo Ascendi [liderado pela Mota e Companhia, de Jorge Coelho], relativo às concessões Norte e Grande Lisboa.
O caso remonta a Novembro de 2010 quando o Instituto Nacional de Infra-Estruturas Rodoviárias informou o então secretário de estado das Obras Públicas, Paulo Campos, de negociações potencialmente ruinosas para o Estado com o grupo Ascendi, dominado pela Mota-Engil e pelo BES.»

É para tapar estes e outros buracos que os impostos e as taxas continuam a subir e os subsídios de Natal e de férias ficam em risco, como revela o Sol, de 10-10-2011, sobre o próximo orçamento de Estado. Ao mesmo tempo, os bancos pressionam o Governo para que este lhes pague já o que contrataram receber em décadas, no caso das parcerias público-privadas, gastando nesse financiamento uma grossa fatia do empréstimo do FMI e do banco Central Europeu.

No mesmo dia 10 de Outubro de 2011, a TVI, por Cláudia Rosenbusch, noticiou que

«O Ministério Público arquivou o inquérito-crime em que se investigavam financiamentos ilegais ao Partido Socialista no caso do apoio de Luís Figo à campanha de José Sócrates para as Legislativas de 2009.
Numa escuta telefónica interceptada no processo Face Oculta o socialista Paulo Penedos relatava que Figo recebera 750 mil euros do Taguspark para na verdade intervir na campanha eleitoral de 2009 ao lado do então primeiro-ministro.
No despacho de arquivamento a que a TVI teve acesso, o procurador diz que o crime de financiamento proibido tem uma pena máxima de três anos de prisão pelo que não admite escutas telefónicas como meio de prova.»

Limitação de responsabilidade (disclaimer) José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não foi arguido pelo cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso.

As flores e os cactos da Madeira

De acordo com os dados do Ministério da Administração Interna, o PSD, liderado por Alberto João Jardim, ganhou as eleições de 10 de Outubro de 2011, na Madeira, com 48,56% dos votos e 25 deputados (o Parlamento Regional tem 47 deputados). A oposição (CDS, PS, PTP, PCP-PEV, PND, PAN, MPT e Bloco de Esquerda) ficou acima, com 48,78% e 22 deputados; e ainda houve 0,74% de votos brancos e 1,91% de nulos.

Na oposição deve destacar-se a extraordinária subida de 5,34% para 17,63% (mais 18.462 votos), do CDS do popular ex-locutor José Manuel Rodrigues que, mal eleito, informou suspender o seu mandato regional e manter-se como deputado em Lisboa!

Os votantes subiram de 140.721 (nas eleições de 2007) para 147.344 nestas eleições de 2011, mas a abstenção registada cresceu de 39,48% para 42,55%, pois os eleitores também subiram nestes quatro anos de 232.502 para 256.483 (10,3%) . Tal como no continente, os cadernos eleitorais da Madeira também precisam aí de uma limpeza, e provavelmente também os dos Açores. Tem o Governo a responsabilidade de promover essa actualização eleitoral.

Alberto João Jardim obteve a 45.ª vitória eleitoral sucessiva em 33 anos de poder, ainda que a questão do buraco das contas, levantada nas vésperas da eleição pelo Governo Passos Coelho, lhe tenha debilitado o score.  Singularizado como bode expiatório, nos anos socialistas de fartura, do despesismo e omissão do registo dos encargos assumidos, enquanto ao PS se perdoa a auditoria das contas e a responsabilização judicial, Alberto João Jardim sobreviveu. A auditoria das contas (e rápida) e a responsabilização judicial devem ser imediatas e para todos, sem critérios de oportunidade e excepções comprometidas.

Passos jogou e perdeu - e como um especialista da CIA disse em tempos, a propósito do ataque de Clinton a ben Laden, em Agosto de 1998, não se pode atacar um rei e falhar... Avizinha-se um confronto duro entre o líder de uma região muito endividada e o chefe de Governo, apertado pela União Europeia e pelo FMI, que não parece ter-lhe perdoado o desprezo do XXXII Congresso do PSD, em 13-3-2010. No continente, já não há paciência para a reivindicação autonomista, mesmo que Alberto João reclame, com razão, do tratamento discriminatório face aos Açores a que foi sujeito por Sócrates e que o poder de Lisboa deve corrigir. Abandonado pelo PSD institucional, Jardim ficou isolado no continente e mais apertado em casa. Mas, mesmo com 68 anos e problemas cardíacos, é provável que Jardim se mantenha até ao fim possível, apesar dos conselhos unânimes para que deixe o poder - ao contrário de Carlos César que, temendo uma derrota feia nas eleições regionais de 2012, já nomeou (em 8-10-2011) um sucessor e se prepara para seguir os passos de Mota Amaral. Jardim resistiu sempre às tentativas de controlo continental e continuou a estender a obra, os benefícios sociais... e a dívida.  Recebeu menos 18.783 votos do que em 2007 (menos 20,8%): precisa agora de toda a sua habilidade, e eventualmente de uma pacificação mútua com o CDS, para inverter a tendência. Mas não é o fim do jardinismo, pois creio que admitisse continuar a governar mesmo que não tivesse maioria absoluta e não parece possível uma salada russa do CDS ao PC.

O escrutínio das contas passadas e a responsabilização devem ser os mesmos para todo o País. Vamos ver se o poder cumpre no continente o que justamente fez na Madeira. É que a desculpa esfumou-se depois deste exemplo.


Actualização: este poste foi emendado às 20:23 de 10-10-2011.

Diz o roto ao nu...

O Senado dos EUA pretende impor um imposto alfandegário sobre a importação de produtos chineses para contrabalançar o valor artificialmente baixo do yuan/renminbi  face ao dólar, pois os senadores alegam, com razão, que as manobras «da China para depreciar a sua moeda dão aos seus produtos uma injusta vantagem competitiva» - MSNBC, 4-10-2011. Mas não fazem os norte-americanos a mesma depreciação competitiva do dólar face ao euro para melhorar artificialmente a sua balança comercial?...

Guterres que desdenha quer comprar

Reaparecendo do deserto, onde se refugiou nos anos da tanga e das luvas, e antes de que algum vão filósofo - santificado pela proibição de auditoria geral das contas do Estado e pela oportuna auditoria da Madeira - se antecipe, António Guterres deu uma entrevista à RTP-1, em 29-9-2011, para dizer... que não é candidato às eleições presidenciais de 2016.


* Imagem editada daqui e daqui.

A política de prioridade fiscal derreia a economia

«We contend that for a nation to try to tax itself into prosperity is like a man standing in a bucket and trying to lift himself up by the handle.»
(«Nós afirmamos que uma nação atingir a prosperidade através dos impostos é como um homem meter-se num balde e tentar levantar-se a si próprio pela pega» - tradução minha)

Winston Churchill

O secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, avisou na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, em 30-9-2011, que o Governo prepara novas «medidas adicionais do lado da receita». O motivo é o desvio dos 5,9% de défice orçamental previsto no último semestre socialista (Janeiro-Junho de 2011) para os 8,1% apurados pelo Instituto Nacional de Estatística, o que corresponde a uma diferença de 1.595 milhões de euros. Esse desvio nas contas do último Governo socratino entre a previsão e o montante efectivamente gasto não parece poder ser totalmente compensado com receitas extraordinárias, como a integração do fundo de pensões do Banco de Portugal na Segurança Social (1,2 mil milhões de euros), que o Expresso, de 1-10-2011, informa.

O Governo Passos Coelho tem preferido subir impostos a reduzir despesa e temo que essa política continue, agravada pelo intolerável erro do socorro de bancos à beira do colapso (como parecem ser BCP e BES). No limite, depois da eliminação da taxa intermédia do IVA (de 13% para 23%), pode assistir-se ao quase esvaziamento do cabaz de produtos na taxa reduzida (6%) e à sua subida para a taxa «normal» de 23% (máxima). Ora, ao lançar cargas fiscais sucessivas, o Governo acaba por derrear a economia. Mais: o anúncio sucessivo de aumento de impostos e taxas aumenta o desespero dos cidadãos.

Por isso, é absolutamente urgente que o Governo promova uma auditoria geral e imediata das contas públicas - não pode ser só na Madeira... -, para a partir dela, se traçar um quadro financeiro das obrigações do Estado e um plano compreensivo para as solver, reinstaurando o equilíbrio orçamental. Se, ao contrário de apurar - de vez! - a situação financeira do Estado, das autarquias e demais entidades públicas, essa auditoria geral das contas públicas continuar a ser recusada pelo Governo, o povo sofrerá, indefeso, novas pazadas de impostos e taxas, e novos aumentos de preços nos serviços públicos, para tapar buracos sucessivamente descobertos. Não era melhor dar ordem para descobrir todos os buracos financeiros do Estado, e chegarmos finalmente ao fundo do poço, a partir do qual nos levantaríamos, do que afogar o povo com novo lençol de água de cada vez que, crentes no último relatório, incompleto e parcial, tentamos reerguer a cabeça?...

Não concordo com a política financeira do Governo de prioridade aos impostos. Prefiro a redução da despesa, com a recuperação do trabalho. A economia e a sociedade ganhariam muito com a revitalização da força de trabalho do País, através da eliminação do rendimento social de (des)inserção - que seria substituído por um subsídio por doença para os casos comprovados por junta médica - e da redução geral do prazo de subsídio de desemprego para seis meses (nos EUA, do socialista Obama, o prazo máximo comum é de 26 semanas - com uma extensão excepcional até 20 semanas neste período de crise). Insisto que situações graves exigem soluções ousadas. Sem a reforma do trabalho não haverá recuperação económica, nem financeira e nem social.

* Imagem picada daqui.

O Governo efectivo da Troika

Raffi Jacobian, Troika, s./d.

«Troika investiga Carlos Santos Ferreira e Armando Vara» por causa do «financiamento pela Caixa Geral de Depósitos à compra de acções do BCP», revela o i, de 1-10-2011. Recordo que a Caixa Geral de Depósitos, na altura liderada por Armando Vara e Carlos Santos Ferreira financiou a compra de acções para a tomada de controlo do BCP por um conjunto de accionistas (alegadamente 22, como Joe Berardo) que, poucos meses depois, convidaram para vice-presidente e presidente do banco privado os ex-dirigentes da caixa pública que lhes tinha emprestado o dinheiro para a operação. Sobre esse caso, escrevi em 4-1-2008, o poste intitulado «Toma lá, dá cá», de que aqui cito um excerto porque tem factos que importa recordar:

«A notícia do Público de hoje, 4-1-2008 sobre o caso BCP é bombástica: "(E)ntre Janeiro e Junho de 2007, o banco do Estado [CGD] financiou em mais de 500 milhões de euros a compra de acções do BCP" por accionistas do BCP ( "22 accionistas", entre os quais, Joe Berardo, Moniz da Maia, Goes Ferreira e Teixeira Duarte) que apoiam a lista socratina de Santos Ferreira e Armando Vara candidata ao banco privado. Uma candidatura de clique socratina que o (in)suspeito Ricardo Eu-Sou-Controlado Costa descreve como um resultado do "acordo tácito com o Ministério das Finanças e o gabinete do primeiro-ministro"...
Num País com um governo descomprometido desencadear-se-ia a imediata suspensão dos envolvidos no empréstimo na sua candidatura à gestão do banco cuja compra de parte significativa do capital eles próprios financiaram, enquanto membros do Conselho Alargado de Crédito da Caixa (juntamente com os socialistas Maldonado Gonelha e Francisco Bandeira e ainda Celeste Cardona do PP), contra a garantia... "feita em primeira linha pelos títulos adquiridos" - as próprias acções do BCP, entretanto desvalorizadas (e com essa garantia "nalguns casos, reforçada com outros activos de menor volatilidade", que o Público não especifica). E seria iniciado imediatamente o respectivo inquérito judicial para apurar os factos gravosos deste caso. Se bem que os investidores, nomeadamente os internacionais, irão achar esta promiscuidade intolerável, prejudicando também a própria imagem da CGD, do Governo que tutela a Caixa e do próprio Estado.
O desmentido-que-não-desmente o essencial, mais um neste caso vergonhoso, hoje [4-1-2008]  propalado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), nesta notícia da Agência Financeira, deixa perceber que os ditos candidatos socratinos - Santos Ferreira e Armando Vara - pertencem ao órgão que autorizou os créditos para financiar a conquista do poder que se candidatam depois a representar.
Louvor ao Público que consegue um furo terrível sobre o rigor e prudência de actuação dos referidos candidatos ao BCP, bem como sobre a mistura de interesses entre quem concede o crédito público, quem escolhe a nova direcção do banco com o capital adquirido por esse financiamento e quem, depois, se candidata a representar o próprio poder cuja conquista financiou.
O furo do Público só não é claro quando afirma, sem conhecimento da informação que nesse primeiro semestre de 2007 os protagonistas possuíam, que "quando o grupo estatal emprestou o dinheiro a Berardo, a Moniz da Maia, a Goes Ferreira e à Teixeira Duarte, não se previa ainda os acontecimentos mais recentes", uma presunção que o próprio comunicado da CGD aproveita - "nada fazia prever..." Nada fazia prever os desentendimentos internos do BCP entre as facções de Jardim Gonçalves e Paulo Teixeira Pinto que vieram a redundar no lançamento de uma terceira via entre os dois grupos?!...
O que o povo queria que o seu banco, pois a Caixa Geral de Depósitos é um banco de capitais exclusivamente públicos, com um passado de prudência financeira e conservadorismo de operações, não se envolvesse no empréstimo de centenas de milhões de euros para operações especulativas em vez de aplicados no desenolvimento deste País, onde os bancos, a começar pelos públicos, muito pouco financiam a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e negócios.
O povo queria que o Governador do Banco de Portugal  [Vítor Constâncio] admitisse a sua responsabilidade nos factos que o Diário Económico hoje, 4-1-2007, denuncia e se demitisse por incapacidade de resolver um caso que, segundo o jornal, conhecia desde 2001!...
O povo quer responsabilidade, rigor e isenção das instituições públicas - Governo, procuradoria-geral da República, Caixa Geral de Depósitos, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) - em vez deste pântano fétido. O povo quer, mas não tem senão vergonha.»

Com este desassombro e ritmo - desempenhando um poder funcional de auditoria e responsabilização judicial que o Governo PSD-CDS rejeita assumir -, a Troika ainda acaba por desencadear a investigação do próprio José Sócrates nos negócios de Estado das parcerias público-privadas, do computador Magalhães, etc..


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades, referidas nas notícias dos media, que comento, como Armando António Martins Vara, Carlos Jorge Ramalho Santos Ferreira e José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, não são, que eu saiba, arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nos casos referidos; e, mesmo quando arguidos, como Armando António Martins Vara no processo Face Oculta, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Oh inclemência! Oh martírio!

Será que o deputado socialista António Alves Marques Junior, presidente da Comissão de Fiscalização (?) do Sistema de Informação da República Portuguesa durante estes anos negros de espionagem socratina, que, segundo titula o CM, de 1-10-2011, «exige limpeza nas Secretas», também defende a limpeza do SIS?!... Ou António Marques Júnior, deputado desde 1985, major na reserva desde 1985 e reformado, como major, em 1993, mas político promovido a coronel em 2002 (veja-se o Despacho n.º 9185/2002 de 11 de Abril de 2002, publicado no Diário da República, II Série, n.º 104, de 6 de Maio de 2002), só alveja... os serviços militares?


Actualização: este poste foi actualizado às 18:42 de 3-10-2011.


* Imagem editada daqui.