Considerada retrógada em relação às leis similares no restante do mundo desde sua primeira proposta (em 1995), a Lei Arouca, que propõe a regulamentação de procedimentos com uso de animais em experimentos científicos, foi aprovada dia 09 de setembro como resposta ao forte lobby de empresas ligadas à indústria farmacêutica no mundo todo.

O Projeto foi aprovado por unanimidade nos Comitês que passaram pela Câmara dos Deputados e Senado. Nas audiências e plenárias para discutir o assunto, em nenhum momento cederam espaço às pessoas que eram contra a aprovação da lei, não houve debate público (na realidade não existe sequer conhecimento da população sobre as práticas da vivissecção e sua 'indispensabilidade') enquanto membros do COBEA (comitê brasileiro de experimentação animal) por exemplo puderam expor seu lado nessa história.

A partir de março de 2009, os testes em animais para cosméticos serão proibidos na União Européia, as indústrias ligadas à prática ficarão na ilegalidade ou com sérias limitações e por isso buscam países que ainda não proíbam nem limitem seus trabalhos. Como no Brasil não havia lei específica em relação aos testes em animais, a pressão antes de algumas áreas de pesquisa e de empresas interessadas, tornou-se uma pressão fortíssima de toda a indústria que pretende entrar no país.

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Já está disponível o primeiro número do jornal PASSE, do Movimento Passe Livre de São Paulo. Para ler e passar adiante.

Este número traz uma carta aberta à população, aos movimentos sociais e ao poder público da cidade de São Paulo. A carta lembra que existe um problema sério nos debates sobre o trânsito da capital, que é "ignorar as necessidades da ampla maioria da população. O transporte é fundamental para toda a estrutura da cidade, para a organização da vida urbana e do espaço urbano. Acreditamos que a garantia do acesso e da mobilidade da população pela metrópole não pode ficar restrita apenas àqueles que compram seus carros ou que podem pagar pelas altas tarifas dos transportes coletivos urbanos".

E assim o movimento propõe: 1. Transporte coletivo gratuito, 2. Municipalização dos transportes e 3. Combate à cultura do automóvel. As imagens que acompanham o texto mostram três ações diretas: ativistas abrindo a porta traseira de um ônibus, para a população utilizar o transporte coletivo sem pagar, sem passar pela catraca; ciclistas ocupando a ponte estaiada, que custou R$ 233 milhões de dinheiro público e é restrita a automóveis; e um menino pulando a catraca de um ônibus.

A palavra PASSE, escrita com letras vazadas na capa do jornal, sugere aberturas e diferentes caminhos. Quando existir transporte gratuito será assim: haverá mais mobilidade e mais liberdade para toda a população.

jornal PASSE São Paulo nº 1

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música passe livre sem limite | canção para o movimento passe livre | jornal PASSE Floripa nº1

Justiça para nossa irmã Marcella Sali Grace!

Irmãos e irmãs

Nossos corações estão cheios de tristeza e raiva porque nossa irmã Sali foi estuprada e assassinada brutalmente a 20 minutos de San José del Pacífico e até o momento a procuradoria de Oaxaca, como é de costume, não está fazendo nada apesar de existirem testemunhas que fornecem indícios para identificar os responsáveis.

Marcella Sali Grace nasceu nos Estados Unidos, com um coração grande e solidário com as causas justas; tinha muitas amigas e amigos porque sempre estava disposta a ajudar, assim como com seus dotes de artista pintava uma manta ou uma parede, ou dançava sua dança árabe para conseguir fundos para a luta, ou fazia seus shows com bandas punks, ou dava seus cursos de defesa pessoal pessoal para mulheres pois conhecia muito bem como os homens as assediam. Essa era uma de suas lutas: para que as mulheres fossem livres e respeitadas. Sali estava tão comprometida com a luta que foi observadora internacional de irmãos e irmãs que estão sendo hosilizadas pelo mal governo de Ulises Ruiz Ortiz.

Desgraçadamente nesse 24 de setembro foi encontrado o corpo de uma mulher com as características físicas de Sali, em uma cabana desabitada a vinte minutos do povoado de San José del Pacífico, quando um habitante foi alimentar alguns cachorros que viviam ali, e lhe impressionou um odor fétido que provinha de tal cabana. Foi quando avisou às autoridades municipais. Foi feita a busca do corpo, que se encontrava já em decomposição; depois de tal empreitada, nenhuma informação mais foi dada à população.

No dia anterior foi dado um aviso à companheira Julieta Cruz (que tinha conhecimento que Sali se dirigia para tal lugar), que uma jovem estrangeira se encontrava no anfiteatro de Miahuatlán, para onde ela se dirigiu e reconheceu o corpo de Sali devido a suas tatuagens, já que seu rosto estava irreconhecível. A companheira supõe que devido a queimaduras (pois não se explica por que o resto do corpo tem danos visivelmente menores). Quanto pedimos o número do processo nos foi negado, assim como os resultados da necrópsia, argumentando que por não sermos familiares da pessoa não poderíamos ter acesso a nenhuma informação.

Leia a matéria completa.

28 de Setembro marca a luta pró-escolha pela descriminalização e legalização do aborto na América Latina e Caribe.

Hoje, o aborto é livre e seguro na cidade do México, Guianas, Barbados, Cuba, nas Antilhas Francesas e em Porto Rico. No Uruguai, sua despenalização já foi aprovada pelo Senado, passando a lei de 'Saúde Sexual e Reprodutiva' agora para votação no Congresso. Na Colômbia, Bolívia, Argentina, Peru, Paraguai e Brasil a legislação considera apenas algumas excessões à lei que criminaliza o aborto, casos esses que precisam passar por muita burocracia e discriminação pelas instituições e agentes jurídicos e de saúde. Em El Salvador, Nicarágua, Chile, Honduras, na República Dominicana e em San Martín, o aborto é considerado crime em todos os casos.

Direitos Reprodutivos englobam, entre outras, as questões da fecundidade, sexualidade, reprodução, saúde, adoção e inseminação artificial. De sexta a domingo pessoas saem às ruas, em várias cidades, para exigir que nenhuma mulher vá para a cadeia ou responda processo criminal por ter realizado a interrupção de sua gravidez.

São Paulo: ato na praça Ramos de Azevedo, centro. Sexta 26 às 13:30h.

Brasília: ato na rodoviária do plano piloto. Sexta 26 às 16:30h.

Leia o manifesto

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Num evento articulado pela FPEF - Frente Popular Ecologica de Fortaleza,formada de diversos grupos ambientalistas, foi lançada no dia 22/09, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, a segunda Jornada em Defesa das Áreas Verdes de Fortaleza, juntamente com um dossiê da primeira jornada e uma plataforma de encaminhamentos com termo de compromisso entregue para @s candidat@s a prefeit@.

Na ocasião os candidatos colocaram suas perspectivas relativas ao tema ecológico e assinaram um termo se comprometendo com diversas ações propostas em plataforma pel@s movimentos ecológicos. Na primeira jornada em 2007 houve uma visita a 7 importantes Áreas Verdes de Fortaleza, um Seminário de formação denominado Áreas Verdes: aspéctos sócio-ecológicos e do direito ambiental e urbanístico, e, finalmente, uma Audiência Pública na Câmara Municipal.

De tod@s @s candidat@s, que foram convidad@s, 4 compareceram e 5 faltaram, mostrando a falta de compromisso com a questão ambiental da cidade, incluindo a atual Prefeita candidata à reeleição.

O protesto de um grupo de palestinos desde maio de 2008 mantém-se ocultado aos olhos da sociedade brasiliense e da imprensa local, por intervenção da assessoria de imprensa do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) com sede em Brasília. O grupo reivindica respeito e atendimento médico adequado custeado pelo órgão, para poder sair do Brasil.

"Já fomos roubados e mal-tratados. O governo brasileiro tem que saber do nosso problema e resolvê-lo", conta Farouk, um senhor de 60 anos de idade que ainda no campo de refugiados na Jordânia, no período de 2003 a 2007, foi atropelado por um veículo da própria ONU, cujas conseqüências são visíveis, pois lesionou sua coluna, fraturou vértebras e clavícula e levou a perda de quase todos os dentes."

Matéria Completa

Saiba Mais: Palestinos acampam em frente ACNUR-Brasil em protesto(fotos) | Blog Acampados no ACNUR

Ilhéus, 18 de Setembro de 2008

ESCOLA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA

ATT. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA SECRETÁRIO ADEUM SAUER

Nós educadores/as e funcionários/as da Escola Indígena Tupinambá de Olivença juntos com os Caciques e Lideranças de nossa Nação, viemos por meio desta informar à secretaria de Educação da Bahia, que nossa ocupação na Direc 6/Ilhéus-Ba, aconteceu em virtude do descaso que a mesma vem mostrando através de seu trabalho apresentado durante o decorrente ano.

Após várias tentativas de um diálogo aberto com a DIREC 6 (Diretoria Reginal de Ensino 6), Ilhéus-Ba, sempre apresentando reivindicações dos anos anteriores, que são de direito de nossa instituição diante da responsabilidade que é a escola Indígena, com a escola central e a salas nucleadas.

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Editorias anteriores relacionados a causa indígena:Povos Indígenas realizam ato em Fortaleza | Pajelança e Manifestação Tribal no IBAMA-DF em defesa da Terra Indígena Bananal | Declaração final do Seminário Internacional sobre a Amazônia

A próxima segunda-feira, dia 22 de setembro será o Dia Mundial Sem Carro, celebrado em mais de mil cidades ao redor do planeta para lembrar que a cultura do automóvel é responsável em grande parte pela degradação do meio ambiente, principalmente dos espaços públicos urbanos, e das relações sociais.

A fome dos carros gera a rápida destruição do nosso planeta, guerras que matam milhares de pessoas em nome da exploração do petróleo, e ainda traz a promessa da exploração da terra pelas monoculturas que, além de trazerem práticas de trabalho análogas a escravidão, poderão intensificar a já insuportável fome que afeta millhões de pessoas.

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bicicletada.org

Programações: São Paulo | Rio de Janeiro 1 e 2 | Brasília | Goiânia

Ocorrerá entre os dias 14 e 16 de Novembro, na cidade de San Cristóbal de Las Casas, em Chiapas-México, o IX Congresso Internacional de Psicologia Social da Libertação. O objetivo desse congresso é construir um espaço de encontro para trocar experiências, reflexões e práxis acerca dos desafios e possibilidades chaves até a libertação dos povos nas realidades deste novo século.

Com o tema "Aos desafios atuais, respostas coletivas até a libertação",e a partir do pensamento de um dos percursores da Psicologia da Libertação, o psicólogo assassinado pela ditadura de El Salvador, Ignácio Martin-Baró, o Congresso levanta um debate sobre novas práticas e reflexões da Psicologia.

Somando-se a 12 países, através de espaços que vão desde apresentações orais, exposições artísticas, painéis e oficinas, duas delegações do Brasil, das cidades de São Paulo e Fortaleza, já iniciaram um processo de mobilização para ir ao Encontro Científico.

::Convocatória::

::Site do Congresso::

::Lista de Trabalhos::

Cesare Battisti, escritor e preso político italiano no Brasil está prestes a ser julgado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) onde entrou, dia 27 de junho, com pedido de refúgio. Desde então seu caso tem sido estudado pelos membros do CONARE, que fizeram uma longa entrevista com Cesare para obterem maiores informações sobre o assunto. A previsão - não oficial - é de que o caso seja julgado até o dia 20 de setembro.

O Comitê de Apoio à Cesare Battisti solicita que o maior número de organizações, entidades, pessoas e personalidades enviem cartas ao CONARE re-afirmando a vontade de que Cesare não seja extraditado à Itália e permaneça no Brasil, conforme ele deseja. Estas cartas são importantes para demonstrar que a perseguição do estado italiano à Cesare é política e que ele dispõe, igualmente, de um amplo espectro social de apoio. As cartas de apoio podem ser enviadas tanto a partir da sugestão de Moção, como também por meio de outras abordagens.

No mundo, Cesare é apoiado por diversos literatos, intelectuais, artistas e militantes de esquerda. Na política parlamentar, durante as eleições francesas de 2006, os dois principais candidatos de oposição à Nicolas Sarkozy, a socialista Ségolène Royal e o centrista François Bayrou, se posicionaram contra a extradição. No entanto, Sarkozy venceu e assim compeliu ao Cesare à fuga, a qual pode finalmente ter um fim caso o Brasil interrompa essa perseguição italo-francesa.

::Leia Mais::

Links: Carta de apoio de Dalmo Dallari | Moção de apoio CDHM | Modelo moção de apoio

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Comitê de Solidariedade à Cesare Battisti

Caro amigo que acompanha
Essas linhas que ora escrevo
Sobre um assunto importante
Que até pode causar medo
Mas não é tão complicado
Você vai ficar espantado
Não ter entendido mais cedo
Aqui falo de uma luta
Da mais justa que se viu
Por democratização
Nesse espaço tão hostil
Que é dos computadores
Falo dos novos valores
Que estão tomando o Brasil
Apresento um movimento
De uma luta deste instante
Que mexe com muita gente
Por isso não se espante
Se noutro canto encontrar
Alguém a disso falar
Mal e de modo alarmante

Nesse domingo dia 24/08 foi realizado um ato em frente ao antigo DOI-CODI, na rua Tutóia, no. 1000, sede do órgão na capital paulista. Um ato contra o silêncio e em defesa da memória, para não deixar que sejam esquecidas as atrocidades cometidas pelo DOI-CODI. Lutar para que esta barbárie não seja esquecida significa lutar para que ela não continue. Manifestou-se também pela condenação do Coronel Brilhante Ustra, cujo processo de responsabilização na morte de Luiz Eduardo Merlino encontra-se em andamento.

Os torturadores e assassinos de 40 anos atrás estão à solta. As instituições atuais reproduzem sistematicamente a tortura e prisões das ditadura militar, bem como na ditadura Vargas, os longos séculos de escravidão e massacre da população negra e indígena. Hoje, a expressão do terrorismo de Estado é a tortura, o abuso e a arbitrariedade contra os pobres das periferias do país. Como se percebe, por exemplo, nos morros cariocas, nas favelas de Salvador e São Paulo,Recife, Brasília,Manaus e cada rincão desse país.

Os/as mortos/as e desaparecidos/as na sede operacional do DOI-CODI/OBAN, de 1968 a 1977, na Rua Tutóia, nº 1000, estão vivos/as em nossa luta. As feridas e traumas de nossas companheiras e companheiros torturados não serão esquecidos pelos lutadores sociais das novas gerações. Onde vocês espelham o exemplo de contínua entrega e combatividade,ergue-se para outros que no futuro virão, entre nós e depois de nós, um horizonte de resistência. Exigimos justiça e punição para os açougueiros da repressão política da ditadura.

Links Relacionados: Manifesto das novas gerações pela Verdade, Memória e Justiça

Fotos: I,  II,  III,  IV