![]() Numa sociedade com tamanhas contradições, o fascismo toma terreno nas ruas, nas escolas e universidades, apresentando a imigração e os emigrantes como bode expiatório de uma série de problemas inerentes ao sistema capitalista. Sob a bandeira de uma falsa identidade cultural, baseada na imposição de fronteiras fictícias, grupos nacionalistas e nazis organizam-se para dar mais um passo na tentativa de ascensão ao poder, recorrendo a um incipiente discurso de ódio racial e criar assim o clima de impunidade de que tanto necessitam para continuar com os seus ataques. Por isso, no dia 25 de ABRIL, pelas 18:00H em LISBOA (PRAÇA da FIGUEIRA) iremos manifestar-nos em repúdio de toda a farsa “NAZIonalista”, bem como da ideia de que o capitalismo continue a controlar as nossas vidas. A acção parte de um princípio anti-autoritário, porque ninguém lidera nem orienta um protesto autónomo e popular, anti-capitalista, pois é o capital que faz de nós escravos, e antifascista, porque o racismo e o nacionalismo são doenças a erradicar. Com esta convocatória propõem-se uma iniciativa aberta a todas as correntes que partilhem deste sentimento de repúdio. Que as ruas de Lisboa sejam o sítio por excelência para uma resposta, sem instituições nem partidos, mas sim com pessoas, colectivos e ideias. |
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![]() A vontade é de quebrar com uma realidade de estagnação e alguns mal entendidos em relação ao que consideramos que deve ser um projecto de contra-informação na Internet. A presente dinâmica encontrada nos comentários, por exemplo, do nosso ponto de vista, é uma atenuante da utilidade da página: entre outros, a importância “aleatória” de determinadas noticias, conferida unicamente pela existência de polémicas muitas vezes pessoais e insultuosas que alimentavam o destaque dado à notícia na barra dos comentários. Por outro lado a existência de pessoas ou grupos estranhos aos princípios e objectivos anti-capitalistas e anti-autoritários do Indymedia mas que beneficiam do formato “publicação aberta”e abusam do seu sentido com propaganda massiva. O Indymedia existe para dar voz aos que não a têm, reduzidos ao silêncio nos meios de comunicação criados e sustentados pelo sistema, que iludem descrevendo "realidades" e emitindo opiniões do interesse das camadas dominantes da economia, seleccionadas e globalmente difundidas, destinadas a encobrir a dura verdade e a conformar artificialmente a opinião pública, manipulando o medo e a mentira, levando-a a aceitar o inaceitável. Acreditamos que a Censura existe sobretudo no excesso de desinformação que nos rodeia, e porque achamos que as opiniões “dominantes” já têm o seu lugar em 99% dos meios de comunicação, não fazendo sentido existirmos para albergar mais do mesmo, achamos vital impulsionar o projecto reafirmando os seus pressupostos sociais e dar continuidade à construção desta plataforma de comunicação entre indivíduos, grupos, colectivos e movimentos sociais que estão activamente empenhados em denunciar a precariedade das condições de vida e a brutalidade do sistema social e económico imperante. Queremos acima de tudo que o Indymedia permaneça livre e aberto à discussão construtiva, à crítica, à solidariedade, ao apoio mútuo e às contribuições de tod@s @s utilizador@s que, como nós, partilham a ideia de que é importante, aqui e agora, Romper o Silêncio. CMI- Indymedia Portugal. |
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A petição pretende dar seguimento às indicações de um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social realizado entre 1996 e 2000, que propunha a extinção da Fundação. O relatório foi ignorado pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida. O movimento que criou a petição pretende assim sejam concluídas as propostas do referido relatório, que nunca chegou a ser submetido ao despacho ministerial, tal como deveria ter acontecido. Esta é mais uma das medidas de constestação à gestão da Fundação D. Pedro IV, que tem vindo a ser alvo de várias denúncias de suspeitas de ilegalidades. Os pais dos estabelecimentos de infância da Fundação, bem como dos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, onde a Fundação tem vindo a ser acusada de “Terrorismo Social”, já apresentaram várias queixas. Os pais das crianças estiveram reunidos em Fevereiro último com o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva. No mesmo encontro, solicitaram a destituição dos corpos gerentes da Fundação, ao abrigo do relatório da Segurança Social que propunha a extinção da Instituição. Em Janeiro de 2007, a Fundação havia iniciado um processo de despedimento das educadoras dos seus estabelecimentos de infância, no qual, impunha que as ajudantes de acção educativa efectuassem a limpeza, o que limitou a sua disponibilidade no acompanhamento das crianças. Entre as várias queixas apresentadas pelos moradores dos fogos de habitação social de Chelas, que foram sujeitos a aumentos abruptos dos seus valores de rendas, destacam-se as acções junto de algumas entidades, tal como a Provedoria de Justiça, exposições efectuadas pelos moradores do Bairro dos Lóios na Policia Judiciária e na Procuradoria-Geral da República (PGR) e queixas crime interpostas pelo Bairro das Amendoeiras na PGR. Em Setembro de 2007, os moradores do Bairro das Amendoeiras, haviam apresentado um pedido de extinção da Fundação junto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Editorais anteriores: 1, 2 |
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![]() Isto teve como resultados o erguer de barricadas, manifestações pacíficas violentamente atacadas pela polícia, motins, batalhas de rua, detenções em massa (que incluíram uma portuguesa, libertada há alguns dias apenas), diversas acções de solidariedade em diversas cidades - sobretudo do Norte da Europa - e o despejo do colectivo da cruz negra anarquista da Dinamarca. Às sete da manhã de Quinta-feira dia 1 de Março, a vizinhança foi acordada pela polícia e militares, que chegaram para arrasar o Ungdomshuset. Porém, não foi tão fácil como tinham previsto: as autoridades viram-se confrontadas com muitas barricadas à volta e no interior da casa. A polícia foi ela própria afectada pelo gás lacrimogéneo que tinha atirado para o interior da casa através das janelas. Ocorreram combates de rua ao longo do dia, tendo as linhas da polícia recuado por diversas vezes. De acordo com o Indymedia da Dinamarca, "Ontem (1 de Março) foram detidas 219 pessoas. Os confrontos prosseguiram esporadicamente ao longo da noite em vários locais de Copenhaga. A polícia conseguiu prender muitos activistas ao abrigo da norma de «percepção pública de justiça» (pessoas que cometam crimes deverão ser punidas), intimidando assim os activistas que ficam detidos e apenas podem contestar as razões da detenção em tribunal". As fronteiras da Dinamarca foram controladas e o governo dinamarquês chegou mesmo a ponderar a opção de as encerrar mais tarde. A ponte de ligação com a Suécia tem neste momento um posto de controlo instalado e a funcionar. As notícias do Ungdomshuset Solidarity da manhã de Quinta-feira davam conta da existência de algumas pessoas hospitalizadas, entre as quais alguns estrangeiros. Imensas foram as manifestações de solidariedade dentro e fora da Dinamarca. Na noite de sexta para sábado, em Nørrebro, ocorreram graves confrontos entre cerca de 1500 a 2000 participantes numa festa de rua, preparados para se dirigirem ao Ungdomshuset, e a polícia, que respondeu com gás lacrimogéneo. Um carro da polícia foi incendiado e tijolos atirados aos agentes. Dois manifestantes foram feridos. No sábado, dia 3 de Março, a polícia dinamarquesa invadiu várias casas, alegadamente à procura de estrangeiros. Cerca de 90 pessoas, metade delas dinamarquesas, foram presas, entre as quais membros da cruz negra anarquista. A polícia admitiu ter usado gás lacrimogéneo para entrar no colectivo da cruz negra, imediatamente desalojado. Na manhã de 5 de Março a casa começou a ser demolida. Foram presos 400 activistas entre 1 e 3 de Março. No rescaldo dos acontecimentos, foram detidas 643 pessoas, estando mais de uma centena a aguardar julgamento. Vídeo 1 |
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![]() Na verdade, Lisboa é uma cidade imunda. Para além dos elevados níveis de poluição atmosférica, provocado pelo intenso tráfego automóvel e por uma deficiente política de transportes públicos, da expansão de autênticos assassinatos arquitectónicos (não podemos deixar de mencionar o projecto de duas torres para complementar a beleza do centro comercial Colombo), ou de pequenas coisas que, isoladas parecem insignificantes, mas quando articuladas sufocam (como a maior árvore de natal da Europa, ou a bandeira de portugal do Parque Eduardo VII), Lisboa encontra-se repleta de apelos ao consumo desenfreado, sob a forma de outdoors, painéis gigantescos que chegam a cobrir prédios inteiros, ou cartazes nas paragens de autocarros. Segundo a própria CML "A maioria da publicidade colocada ilegalmente, sem licenciamento, refere-se a iniciativas e espectáculos culturais, sendo os seus promotores entidades públicas e privadas, editoras discográficas, agências de publicidade". Trata-se, na verdade, de mais uma OPA sobre as ruas, que vem torná-las ainda mais monopolizadas pelos negócios privados (processo já visível na ocupação do centro da cidade por centros comerciais, sedes empresariais e condomínios de habitação). O espaço público vê-se assim, em parte, privatizado, sendo excluídas todas as manifestações de arte pública, de expressão política ou de mera divulgação que escapem minimamente à lógica do estado e do capital. Não deixa de ser irónico que tal medida surja num contexto em que vêm a público diversas suspeitas de corrupção, peculato, abuso de poder e promiscuidade com imobiliárias. Ao invés de "limpar as ruas", Carmona Rodrigues deveria limpar o seu executivo (incluindo-se a si próprio). |
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A acção, organizada pela Plataforma Artigo 65, contou com a participação de inúmeras pessoas e diversas associações: as comissões dos moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em protesto contra os aumentos das rendas na ordem dos 1000%, impostos pela Fundação D.Pedro IV (1, 2); as comissões dos moradores dos bairros da Azinhaga dos Besouros, da Quinta da Serra, da Quinta da Vitória, do Fim do Mundo ou das Marianas, em defesa de planos de realojamento que tenham em conta todas as pessoas não incluídas nos Planos Especiais de Realojamento (PER), exemplos práticos da disfuncionalidade burocrática das autarquias; e centenas de jovens, cientes das contrariedades inerentes a um mercado habitacional especulativo. Esta iniciativa ocorre poucas semanas depois do governo anunciar uma diminuição de 50% dos apoios financeiros ao arrendamento jovem. Para além do reforço das provas dos rendimentos, garantindo por exemplo a incapacidade dos pais para suportar a renda, pretende-se diminuir quer o valor das comparticipações, quer o período do tempo de atribuição do subsídio. As políticas acima descritas fazem parte de um projecto de (re)edificação urbana, destinado a tornar a cidade um conglomerado de escritórios, sedes de grandes empresas e condomínios privados, retirando-lhe o seu maior valor: as pessoas. A manifestação de Domingo, de certa maneira, veio confirmar a amplitude deste projecto, ao juntar diversos grupos e tendências numa causa comum: o direito a uma vida digna numa habitação condigna. Que a resistência à infâmia seja ainda mais ampla. Fotos |
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![]() Fundada em Janeiro de 1989 por grupos de teatro que já exerciam actividade desde 1979, o Palco Oriental foi confrontado com um processo judicial movido pela Fábrica da Igreja Paroquial de S. Bartolomeu do Beato. Era-lhe exigido a imediata devolução do edifício onde se encontra sediado, bem como uma indemnização de 350 mil escudos mensais (desde 15-10-1999 )por uso indevido e ilícito. A Igreja Paroquial do Beato recebeu em 15-10-1999, da Associação de Serviço Social (associação que foi outrora encabeçada por digníssimos signatários do Estado Novo, nomeadamente Marcelo Caetano que chegou a exercer o cargo de Presidente da Assembleia-Geral), a doação a título definitivo e sem quaisquer contrapartidas do edifício onde, desde há mais de duas décadas, o Palco Oriental desenvolve actividades. Meses após a Revolução de Abril, a Associação de Serviço Social/Centro Social do Beato, abandonou as instalações. Volvidos uns anos, diversas pessoas ligadas a grupos de teatro, perante o abandono do espaço, resolveram reedificá-lo, procurando lutar contra o marasmo cultural existente no país real e de forma acentuada na Zona Oriental de Lisboa. A Associação Palco Oriental tem procurado ser uma referência viva na animação cultural da parte velha da Zona Oriental de Lisboa, quer pela promoção de diversas actividades culturais, quer pela valorização de uma vivência cultural e comunitária que se enraíza nas tradições mais vincadas daquela que, talvez, tenha sido a zona mais industrializada da velha Lisboa. O processo imposto pela Fábrica da Igreja Paroquial de S. Bartolomeu do Beato, expressão da ganância (supostamente) imprópria da ética católica, poderá significar o fim de um dos poucos espaços ocupados e autónomos de Lisboa. O Palco Oriental e os seus apoiantes irão recorrer para o Supremo Tribunal. Palco Oriental |
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![]() Na mesma semana, dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística confirmam que o índice de custos laborais terá atingido em 2006 (à semelhança de 2005) o valor mais baixo dos últimos anos, uma evolução que traduz a existência de uma elevada percentagem de trabalhadores (a terceira maior na UE) sujeita a vínculos laborais precários (1 - 2 ). Porém, governo e demais instituições internacionais parecem querer perpetuar esta realidade, chegando-a mesma a apresentar como factor de captação de investimentos externos. Para tal, tentam-se adoptar novas terminologias que, porém, estão longe de corresponder a uma alteração de paradigmas. A introdução do conceito de flexisegurança no discurso político e económico constitui um claro exemplo deste facto. Importado directamente da Dinamarca, a flexisegurança possibilita a facilitação de despedimentos em troca de apoios sociais ao desempregado. No caso específico da Dinamarca, ao trabalhador sujeito a despedimento não só é garantido cerca de 92% do salário que auferia, como também o direito a formação profissional. Analisando o actual status quo português, podemos concluir que tais contrapartidas nunca serão aplicadas. Recordemos que as novas regras para o subsídio de desemprego pautam-se pela redução do período de prestação para alguns segmentos da população activa, bem como pela imposição de critérios mais rígidos na definição de emprego conveniente. Assim, parece-nos óbvio que, sob o conceito de flexisegurança, pretende-se legitimar a liberalização dos despedimentos individuais sem justa causa, objectivo já há muito ambicionado por governo e confederações patronais. Recordemos que em França, tal tentativa foi contraposta por uma ampla movimentação social que, durante várias semanas, conseguiu paralizar algumas das principais cidades francófonas. |
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![]() Em carta ao prefeito Gilberto Kassab, as famílias afirmam que os proprietários do edifício Prestes Maia devem cinco milhões e oitocentos mil reais de IPTU à prefeitura, o que quase equivale ao valor do imóvel, defendendo a sua expropriação e reforma em unidades de habitação popular. O movimento foi recebido por alguns representes da prefeitura, que prometeram atender algumas famílias em programas habitacionais como o PAR, sem no entanto apontar uma data concreta. A Ocupação Prestes Maia abriga 468 famílias, uma biblioteca com 15 mil livros, uma cooperativa de reciclagem, exposições de arte, o Cineclube de Documentários Brasileiros e a Escola Popular Prestes Maia, onde convivem aulas de arte, cabelereiro, eletricidade, hidráulica. Em 2005, ocupações históricas como a da Rua do Ouvidor, que completaria 8 anos, foram despejadas e até hoje esses prédios permanecem vazios, emparedados e condenados à especulação. Uma publicação da Secretaria Especial do Desenvolvimento Urbano revela um dado intrigante: no Brasil, existem 6.029.000 habitações vazias. Em São Paulo, capital, o número de imóveis vazios (254 mil unidades) é maior que a estimativa do déficit habitacional da cidade (203,4 mil unidades). Sobram imóveis desocupados e subutilizados, mas ao mesmo tempo faltam moradias. Mais info |
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![]() A 11 de Fevereiro de 2007 todos os cidadãos recenseados no território nacional estão chamados a responder ao referendo. Uma pergunda aparentemente tão simples tem levantado remoinhos de controvérsia, muitos dos quais só tangencialmente têem a ver com aquilo que se põe, explícita e implicitamente, em questão: Explicitamente, a despenalização. Implicitamente, a pergunta propõe a existência de estabelecimentos autorizados a fazer, de forma aberta e sujeita a fiscalização, aquilo que até agora tem vindo a ser feito às escondidas, com a falta de condições sanitárias e os aproveitamentos inescrupulosos típicos da clandestinidade. Algumas vertentes principais caracterizam as intenções de abstenção. Alguns são contra o referendo em si, não lhe reconhecendo validade como metodologia de decisão ou qualquer influência na possibilidade de resolução do problema das mulheres na situação de terem de interromper uma gravidez, sendo a proposta de lei considerada por alguns limitativa por causa das dez semanas e/ou da ausência duma proposta concreta de apoio à IVG por parte das instituições de saúde públicas. Outros acham que a mentalidade portuguesa não permite que a despenalização facilite o recurso ao aborto não clandestino e muitos acham o assunto tão complexo que preferem pôr-se de fora a decidir-se por uma alternativa de que venham a arrepender-se. Quase sempre, o "não" tem levantado, junto com o estandarte propagandista de bebés prontinhos a nascer e já falantes e letrados em apelos comoventes à "mamã", a questão do aborto em si, como se o que estivesse em causa no referendo fosse votar a favor ou contra o aborto, como se houvesse alguém em pleno gozo das suas faculdades mentais que fosse a favor do aborto, como se a experiência dum aborto fosse um acto corriqueiro que alguma mulher pudesse alguma vez infligir a si mesma de livre e expontânea vontade e, como tal, se pudesse liberalizar como método contraceptivo. De forma geral, o "não" deixa de fora o ponto de vista das mulheres, tanto no que concerne a trata-las como se fossem uma embalagem sem vida nem vontade próprias dentro da qual Deus envia as novas criaturas à terra, como ao ignorar sistematicamente, nessa táctica mudança de campo à questão, a realidade trágica das mulheres sujeitas ao aborto clandestino e utilizando mesmo, de forma despudorada, os custos da deslocação da IVG para as clínicas do SNS como argumento! Os números não falam por si… porque na clandestinidade não há números, só estimativas… tal como não há desigualdade no acesso às clínicas privadas de umas, condições de miséria de outras, precariedade, descriminação laboral e social da mulher, desinformação e relações sexuais desprotegidas pautadas pela necessidade económica e afectiva e até mesmo pela mentalidade imposta por uma igreja que regula da sombra a política de (des)educação para uma sexualidade em segurança. Em contraste com a gritaria pela penalização dói, de estridente, o silêncio cúmplice dos que se mobilizam pelo "não" face à pobreza, à guerra, à descriminação, à corrupção, às novas escravaturas, à contaminação ambiental, às condições de vida animal… Sabedores das condições que lhes propiciam o negócio, a igreja e seus pares de ultra-conservadorismo patriarcal mantêm a repressão geral através da opressão e do controlo da igualdade sexual das mulheres, para o que a criminalização do aborto é um eixo essencial. E a forma como têm conduzido a questão demonstra bem que pouco lhes importa quais as consequências sociais que isso possa ter. Importa sim é que o seu negócio renda; e ele assenta precisamente em prometer o céu a quem aceitar o inferno na Terra. |
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