((i)) Centro de Médía Independente

O Conselho da União Europeia (que representa 27 governos) está a lançar a ideia de que as questões relacionadas com a ordem pública durante os eventos da UE e o terrorismo deveriam estar "combinadas", uma vez que que a abrangência do "manual de acções" é tão grande "que se aplica à segurança de todos os grandes eventos internacionais" (como se pode ler no documento da UE nr. 15226/1/06, 22.12.06).

No que diz respeito à ordem pública e a manifestações transfronteiriças, o documento diz que as autoridades deveriam "impedir indivíduos ou grupos que considerem que colocam uma ameaça potencial à manutenção da lei e ordem públicas e/ou à segurança, de viajar para o local do evento". Para os que entrarem, essas autoridades devem dar: "Os passos necessários para uma rápida e eficiente implementação de potenciais medidas de expulsão".

As manifestações transfronteiriças, tais como a de Gotemburgo, Génova, Praga ou Davos, onde as pessoas exercitam o seu direito de protestar são, assim, colocadas no mesmo saco de ataques terroristas onde objectivo é matar indiscriminadamente. Assim se vê para que servem realmente as medidas draconianas que imperam já hoje na UE.

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Solidariedade Urgente !

Em discussão - 11-01-2007 às 07:37:50

Susana, uma das pessoas detidas pelas autoridades dinamarquesas durante as mobilizações contra o encerramento do Ungdomshuset encontra-se actualmente detida (conjuntamente com outros três activistas) há já mais de vinte e cinco dias, aguardando julgamento no dia 11 de Janeiro. Enfrenta acusações de agressão à autoridade.

Neste momento, as poucas informações são fruto do contacto entre amigos da Susana e a embaixada portuguesa na Dinamarca, a Anarchist Black Cross (ABC) - que está a apoiar os presos -, e com os seus familiares. Segundo os mesmos, a melhor maneira de nos solidarizarmos com a Susana é escrever-lhe. Existem várias hipóteses (ter em atenção o que é escrito, nomeadamente, nenhuns comentários sobre o caso)!

Podem escrever directamente para a prisão:
- Susana, 26/01/81 11990446
Vestre Fangsel, Vigerslev Alle 1D, 2450
Kobenhaven SV
Denmark

- para a ABC (escrevam “a letter for Susana Quintão”):
ABC
c/o Ungdomshuset
Jagtvej 69 2200 København N Denmark

- ou através de e-mail para a mesma associação - retsgruppe69@yahoo.dk - colocando em assunto o mesmo que em cima, que eles imprimem e fazem chegar (esta é a forma mais rápido),

- ou para a embaixada portuguesa na Dinamarca que também faz chegar as cartas ao destino (escrevam algures “para a Susana”):
à atenção de José Cebolinho
Embaixada Portuguesa
Toldbodgade 31, 1. - th
1253 Kopenhag
Denmark

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A mais estúpida corrida do mundo

Em discussão - 07-01-2007 às 05:21:30

Enquanto milhões de pessoas em África são todos os dias vitimadas pela fome, miséria, crise ecológica e demais atentados à vida humana, centenas de competidores do "mundo desenvolvido" reúnem-se todos os anos com o objectivo de passear a altas velocidades pelas exóticas terras dos mais pobres.

À semelhança do que se verificou no ano anterior, aquela que é por muitos apelidada da mais estúpida corrida do mundo, começa em Portugal, país sobejamente adepto quanto mais labrega e parola for a mediatização espectacular.

Porém, é de salientar que a eleição de Lisboa deriva essencialmente da rejeição da antiga capital anfitriã.
Com efeito, em Janeiro de 2006 o Conselho Municipal da cidade de Paris (uma espécie de Assembleia Municipal da autarquia local) votou e aprovou um voto de condenação pela realização do rali, apelando aos órgãos executivos da autarquia a não mais se associarem com os responsáveis pela sua organização.

Nessa mesma declaração invocavam-se as palavras de Albert Jacquard para quem este evento era sobretudo "uma abominável e escandalosa corrida, símbolo da maior estupidez, e um claro desprezo pelos africanos como também pelo próprio deserto que deveria ser visto como uma verdadeira catedral".

Em Portugal, os concorrentes do rali Lisboa-Dakar vão ter a oportunidade de atravessar as dunas alentejanas, uma espécie de aperitivo para a aventura no deserto, apesar de tal trajecto fazer parte da Rede Natura 2000, uma rede ecológica da união europeia que tem como objectivo assegurar a conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora. Mais a sul, no Algarve, os carros, motas e camiões também vão atravessar outras duas áreas classificadas.

No entanto, será mesmo no continente africano que os verdadeiros estragos serão realizados, a julgar pelos acontecimentos verificados nas últimas duas edições ( 1 | 2 ) em que foram ceifadas as vidas de quatro habitantes locais, três dos quais crianças.

Num momento em que é mais do que visível a repressão da movimentação de pessoas de África para a Europa, não deixa de ser irónico que aos participantes seja permitido que cruzem livremente as terras que desejarem, mesmo que tal implique um enorme perigo para as pessoas que aí habitam.

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Abandonados no deserto: Centenas de refugiados presos e deportados em Marrocos

Em discussão - 05-01-2007 às 02:03:32

Mais de 250 emigrantes da África sub-sahariana foram detidos pelas autoridades marroquinas em rusgas que ocorreram em diferentes locais da cidade de Rabat no dia 23 de Dezembro de 2006. Entre os detidos estavam mulheres, crianças e refugiados. Seis autocarros escoltados pelo exército transportaram-nos para Oujda na fronteira argelina. Cerca das 11 horas da noite, os autocarros atravessaram a fronteira em três pontos distintos e os emigrantes foram deixados no meio de uma terra de ninguém. [veja abaixo os pormenores]. Barragens da Policia Especial impediram o auxílio a partir de Oujda e os telemóveis não funcionavam ali logo os emigrantes não puderam ser contactados. Existem receios que estas detenções sejam apenas o começo de uma campanha de deportação em massa para a Argélia, ou mesmo para o deserto semelhante à que aconteceu em Setembro-Outubro de 2005.

No dia de Natal, mais dois autocarros chegaram a Oujda, à esquadra de policia, com mais emigrantes sub-saharianos procedentes de Nador (outra cidade de Marrocos). Isto apenas confirma que esta operação é de âmbito nacional e foi pré-planeada pelas autoridades para decorrer durante um período em que a maioria dos activistas dos direitos humanos se encontram em férias.

Segundo os relatórios da Attac Marrocos e de outras organizações, mais de 150 emigrantes, muitos deles feridos, tentaram regressar a Oujda na noite de 24 de Dezembro, entre 100 a 150 ficaram "de fora ao frio e à chuva, sem comida". Quando detidos, não lhes foi permitido levar os seus pertences e alguns tiveram que partir só com as roupas interiores. Entre eles estariam 7 ou 8 crianças (4 abaixo dos 2 anos) e duas mulheres grávidas de 5 e 6 meses assim como pessoas doentes a quem foi recusada assistência médica. Foi mencionado que pelo menos 52 destes emigrantes tinham documentos da Comissão para os Refugiados das Nações Unidas (UNHCR), e outros 17 estavam em vias de os obter. Entre eles contava-se o caso de um homem de negócios senegalês que vivia em Marrocos legalmente desde 2004.

Varias organizações humanitárias, incluindo a Attac, Associação Beni Snassen para a Cultura, o Desenvolvimento e a Solidariedade, Médicos sem Fronteiras, CEI e AMDH, providenciaram os primeiros socorros, assim como 100 mantas e alguma comida quente. Não sem dificuldades.

A 24 de Dezembro, 5 emigrantes ficaram detidos na esquadra de polícia de Oujda, sem que fosse dada qualquer explicação razoável do porquê destas detenções. Existem também relatos sobre dois emigrantes congoleses, Nsiku Yulu e Muntu Dimuru, que ficaram sob a custódia da polícia da Argélia. Cerca das 9:30 da noite deste dia, 35 pessoas foram 'localizadas' e mais duas detidas.

A 30 de Dezembro, uma nova caravana de autocarros chegou a Layoun, na estrada que liga a Oujda, e 140 pessoas foram deportadas para a fronteira argelina. Estavam presentes activistas dos direitos humanos e da Attac que tentaram trazer as pessoas de volta a Rabat.

Outro relato impressionante dá conta de 4 mulheres, raptadas e violadas por homens marroquinos ou argelinos, que foram agredidas pela policia marroquina e pela guarda fronteiriça da Argélia.

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Moradores dos Lóios apresentam na PGR suspeitas de ilegalidades da Fundação D. Pedro IV

Em discussão - 01-01-2007 às 11:21:44

A comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios apresentou, na quarta-feira, uma exposição junto da Procuradoria-Geral da República, relativamente a suspeitas de ilegalidades de gestão da Fundação D. Pedro IV, noticiadas no jornal "Público".

A primeira irregularidade relacciona-se com um relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social finalizado em 2000, no qual, foi proposta a extinção da Fundação D. Pedro IV, após os respectivos inspectores terem concluído que a mesma instituição apresentava “irregularidades de gestão” por parte dos seus administradores e que os mesmos retiravam “proveitos pessoais” da sua actividade.

O referido relatório foi ignorado pelo então Inspector-Geral da Segurança Social, o juiz Simões de Almeida, que não submeteu o mesmo relatório à devida apreciação ministerial.

A comissão de moradores referencia igualmente na sua exposição o processo de transferência da Mansão de Marvila (um lar de idosos) da Segurança Social para a gestão da Fundação D. Pedro IV, ocorrida em 2004. O processo mereceu várias reservas por partes dos serviços" e apresentava sinais de que "não era um processo normal".

O mesmo processo contou com a intervenção da então administradora do Instituto de Solidariedade e Segurança Social ISSS, do qual dependia o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social, que administrava o edifício da Mansão da Marvila e que pertenceu ao conselho fiscal da Fundação D. Pedro IV durante cinco anos, ilegalmente.

A Fundação D. Pedro IV é a actual gestora dos 1451 fogos de habitação social do Bairro dos Lóios e das Amendoeiras desde 1 de Fevereiro de 2005, após ter referido gratuitamente o respectivo património do IGAPHE. Desde então, a Fundação originou uma situação de aumentos abruptos de valores de renda e tem sido alvo de denúncias e suspeitas de várias ilegalidades.

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Governo avança com cartão do cidadão

Em discussão - 26-12-2006 às 13:52:29

A partir do novo ano, novas regras de identificação e monitorização do indivíduo serão impostas em Portugal, procurando substituir cinco documentos de identificação por um só. O novo "cartão do cidadão" irá compilar o bilhete de identidade, o cartão da segurança social, o cartão do serviço nacional de saúde, o cartão de contribuinte e o cartão de eleitor serão "compilados" num só documento: o cartão do cidadão.

Na parte da frente, o cartão terá uma foto e todos os números de identificação civil, com respectiva assinatura. No verso ficam os números dos outros "organismos", uma zona de leitura óptica e um chip.
Tal como um cartão de multibanco, este também terá um PIN ou código secreto.

De acordo com a retórica governamental, tal projecto visa essencialmente modernizar a administração pública, diminuindo os custos burocráticos e simplificando a vida das pessoas. Apesar de se encontrarem envolvidos cerca de nove serviços e cinco ministérios, o governo afirma estarem salvaguardadas as liberdades e garantias do indivíduo, não sendo permitido o cruzamento de dados entre serviços.

No entanto, uma leitura mais atenta permite-nos tirar outras conclusões. Assim, não só se elege como objectivos estratégicos a "Garantia de maior segurança na identificação dos cidadãos" e a "Harmonização do sistema de identificação civil dos cidadãos nacionais com os requisitos da União Europeia", como se encara o cartão único como um dos factores determinantes da ideia de "governo electrónico", estabelecendo-se como meta a "Integração de serviços através da disponibilização de meios e recursos promotores da partilha de dados e informações; da integração de aplicações; da interoperabilidade entre sistemas e da colaboração entre organismos".

Perante esta realidade, não podemos ainda afirmar estarmos perante um estado totalitário, que visa vigiar e institucionalizar o mais simples acto humano. Podemos apenas constatar pequenos passos que nos dão pequenas pistas sobre o caminho que está a ser seguido.

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Dia 22, dia internacional por Oaxaca

Em discussão - 24-12-2006 às 10:02:35

Em desafio à severa repressão por parte autoridades estatais e federais, centenas de milhares de Oaxaqueños invadiram as ruas dia 10 de Dezembro, dia internacional de acção por Oaxaca.

Exigindo a libertação de 138 prisioneiros políticos, o reaparecimento dos indivíduos desaparecidos, a imediata saída de Ulisses Ruíz (governador de Oaxaca)e das forças federais, 385,000 pessoas ocuparam as principais avenidas da cidade de Oaxaca.

Desde a megamarcha de dia 25 de Novembro, pela expulsão de Ruiz e pelo consequente fim da violência da polícia e paramilitares, que o estado de Oaxaca se encontra sobre lei marcial.

A identificação massiva de activistas, prisões arbritárias e 300 mandatos de prisão ameaçaram suprimir o movimento popular de Oaxaca, encabeçado pela Assembleia do Povo de Oaxaca (APPO). As pessoas detidas foram enviadas para prisões de alta segurança, a milhares de quilómetros das suas famílias, enquanto se espalham rumores sobre torturas e violações dos direitos humanos.

A última voz sobrevivente da luta de Oaxaca, a Radio Universidad, foi entregue a funcionários da universidade a 30 de Novembro.

Fonte

APPO

Chiapas Indymedia

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Copenhaga: mais de 300 detenções na defesa da Ungdomshuset

Em discussão - 19-12-2006 às 17:46:31

Mais de 300 manifestantes foram detidos e pelos menos dois activistas seriamente feridos em Copenhaga (Dinamarca), durante confrontos entre forças policiais e jovens que protestavam contra o encerramento do Ungdomshuset centro de juventude no Jagtvej, 69.

O uso do edifício foi cedido a jovens, em prole de objectivos culturais, há mais de 20 anos por parte das autoridades municipais, mas agora o imóvel foi vendido a uma organização cristã.

Um porta-voz da polícia afirmou que mais de 300 pessoas foram detidas. Todas foram presentes a um juiz no dia 17 de Dezembro e todas foram acusadas de distúrbios da ordem pública, o que poderá implicar penas entre os seis meses e um ano de prisão. Pelo menos dois jovens encontram-se gravemente feridos - um deles ferido na mão por uma explosão de gás lacrimogéneo. Dia 17, todos os manifestantes dinamarqueses - à excepção de três - haviam sido libertos, enquanto todos os estrangeiros se encontravam ainda detidos.

Quando questionado "Porque estás a lutar?", um dos manifestantes respondeu "Estou a lutar pelo direito a ser quem sou. O estado dinamarquês atacou todos os espaços culturais, escolas e teatros alternativos. Isto é mais do que uma casa. Estou a lutar pelo meu direito a ser diferente na Dinamarca!".

Indymedia Dinamarca: 1 | 2

Ungdomshuset

La Haine

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Polícia poderá invadir escolas

Em discussão - 07-12-2006 às 08:20:38

Após a imposição de políticas economicistas no sistema educativo - como o encerramento de escolas ou a reforma do estatuto de carreira docente, com vista a dificultar e limitar a sua evolução - a ministra Maria de Lurdes Rodrigues avança agora com as medidas draconianas na gestão das escolas.

Em estrita colaboração com o ministério da administração interna, pretende-se definir um plano de segurança escolar que incluirá a introdução de sistemas de videovigilância e a possibilidade de entrada de forças policiais nas escolas. O sistema de segurança escolar será determinado por um plano elaborado a nível nacional que - à semelhança da já famigerada ranking das escolas com os melhores e piores resultados escolares - realizará um inventário das "escolas de risco".

Ao invés de constituirem espaços públicos de discussão e reflexão entre professores e alunos, onde ambos possam desenvolver as suas capacidades, as escolas assumem-se cada vez mais como fábricas de trabalhadores, onde o desvio é encarado como algo que foge à lógica institucional (atenção, estamos a falar de escolas!) e obriga a um constante clima de vigilância, seja indirectamente pela câmara, seja directamente pelo bastão ou taser.

Regressa-se assim a uma ideia de escola dos séculos XIX e XX, quando, segundo Vaneigem, "se submetia os espíritos e os corpos às duras realidades do rendimento produtivo e da servidão, fazendo gala em educar por dever, por mando e austeridade, e não por prazer e paixão."

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Portugal e Espanha cooperam na repressão a imigrantes

Em discussão - 27-11-2006 às 06:47:15

O reforço da vigilância das costas espanholas, visível na desarticulação de 15 redes de imigração ilegal e na intercepção de mais de 150 barcos, leva as autoridades ibéricas a encarar o território português como o futuro principal ponto de chegada dos imigrantes oriundos do sul.

Esta tese foi debatida num encontro que reuniu representantes de várias forças policiais nacionais (Espanha, França, Marrocos, Turquia, Holanda ou Roménia), ocorrida no Porto no passado dia 21 de Novembro. Do encontro, segundo o Jornal de Notícias, saiu a proposta de instalação de um sistema de vigilância de costa, à semelhança do que foi desenvolvido pelo estado espanhol (articulação de meios marítimos, terrestres e de aviação com sistemas informáticos de detecção).

Na XXII cimeira luso-espanhola, a imigração voltou a ser um dos principais temas abordados, tendo Zapatero e Sócrates acordado a instituição de um Conselho de Segurança e Defesa. Este organismo, que será composto por portugueses e espanhóis, tem como principal objectivo a partilha de informação, organização de estudos prospectivos sobre focos de imigração e a definição de medidas destinadas a travar os movimentos transnacionais de pessoas.

De referir que as autoridades portuguesas e espanholas encontram-se presentemente em estrita colaboração no âmbito do Frontex, um programa polício-militar financiado pela união europeia, que visa reprimir e impedir a chegada à Europa via mar.

Mig Map/ Transmigration

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