((i)) Centro de Médía Independente

O reforço da vigilância das costas espanholas, visível na desarticulação de 15 redes de imigração ilegal e na intercepção de mais de 150 barcos, leva as autoridades ibéricas a encarar o território português como o futuro principal ponto de chegada dos imigrantes oriundos do sul.

Esta tese foi debatida num encontro que reuniu representantes de várias forças policiais nacionais (Espanha, França, Marrocos, Turquia, Holanda ou Roménia), ocorrida no Porto no passado dia 21 de Novembro. Do encontro, segundo o Jornal de Notícias, saiu a proposta de instalação de um sistema de vigilância de costa, à semelhança do que foi desenvolvido pelo estado espanhol (articulação de meios marítimos, terrestres e de aviação com sistemas informáticos de detecção).

Na XXII cimeira luso-espanhola, a imigração voltou a ser um dos principais temas abordados, tendo Zapatero e Sócrates acordado a instituição de um Conselho de Segurança e Defesa. Este organismo, que será composto por portugueses e espanhóis, tem como principal objectivo a partilha de informação, organização de estudos prospectivos sobre focos de imigração e a definição de medidas destinadas a travar os movimentos transnacionais de pessoas.

De referir que as autoridades portuguesas e espanholas encontram-se presentemente em estrita colaboração no âmbito do Frontex, um programa polício-militar financiado pela união europeia, que visa reprimir e impedir a chegada à Europa via mar.

Mig Map/ Transmigration

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Nos meandros das leis laborais na UE

Em discussão - 23-11-2006 às 16:01:30

Os estados membros da união ruropeia (UE) não conseguiram sair do impasse sobre as leis de tempo de trabalho e Bruxelas anunciou que vai levar a tribunal 23 dos 25 países da UE por violação da actual lei comunitária.

Esta acção legal chega depois de os 25 governos terem sido incapazes de, pela quinta vez consecutiva, resolverem o problema que se tem arrastado na última meia dúzia de anos e que foi despoletado pelas decisões do tribunal europeu de justiça, em 2000 e 2003, quando disse que o tempo que alguns profissionais passam em serviço, seja realmente a trabalhar seja a estarem simplesmente disponíveis, deve ser encarado como “tempo de trabalho”, no que diz respeito a pagamento e a tudo o resto. Isto aplica-se, por exemplo, a bombeiros e médicos.

No dia 7 de Novembro, a França, Espanha, Itália, Grécia e Chipre, rejeitaram uma solução de ompromisso, desenhada pela presidência finlandesa, num encontro extraordinário de ministros dos assuntos sociais que decorreu em Bruxelas. “Queremos garantir uma protecção social justa”, disse o ministro francês, Gerard Larcher, sublinhando que tinham sido sobretudo os receios de competição desleal sobre os direitos dos trabalhadores por toda a UE que tinha levado à rejeição do Tratado Constitucional por parte dos seus concidadãos.

A sua crítica era dirigida a Londres, uma vez que é o único país que utiliza a cláusula de "opt-out” (optar por ficar de fora) no que diz respeito à limitação de horas de trabalho, mas estendia-se a países como a Alemanha, a Polónia, a Eslovénia e os Estados Bálticos.

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Repressão a electricidade

Em discussão - 14-11-2006 às 16:42:37

O equipamento das forças policiais portuguesas com armas taser, inicialmente (no ano de 2003) restrito ao grupo de operações especiais da psp e mais tarde expandido a outros corpos policiais (actualmente a GNR já se encontra dotada deste armamento), vem levantar sérias preocupações. A ideia de que arma é iletal, factor que contribui para a banalização do seu recurso, encontra-se longe de corresponder inteiramente à realidade dos factos.

A taser é constituída por uma bateria acoplada a uma pistola que dispara dois dardos munidos de eléctrodos, semelhantes a anzóis, que penetram até uma profundidade de cinco centímetros no corpo. Através destes são transmitidos 50000 volts de electricidade durante cinco segundos, podendo as descargas ser repetidas diversas vezes.

Entre as suas consequências na vítima do disparo, podemos nomear: contracções musculares violentas e incontroláveis, dor generalizada, colapso instantâneo do indivíduo, espasmos que podem provocar fracturas ósseas, perda de consciência ou queimaduras.

Não existem presentemente investigações científicas independentes sobre os efeitos destas armas, nem sobre a sua segurança. A maioria dos estudos apresentados até ao momento não cumprem os critérios de imparcialidade, uma vez que são feitos com base em dados fornecidos pela empresa que as fabrica ou em relatórios da polícia. Alguns especialistas médicos têm, no entanto, afirmado a possibilidade de mortes por paragem cardíaca, especialmente em pessoas sob o efeito de drogas ou com problemas cardíacos prévios.

De acrescentar que as taser são particularmente perigosas quando atingem áreas vulneráveis como os olhos, a boca, os órgãos genitais e os vasos sanguíneos do pescoço.

Os doentes sob a influência de psicofármacos, medicamentos que interferem com a condução eléctrica do coração, apresentam um risco muito elevado de desenvolverem arritmias cardíacas fatais quando atingidos por descargas eléctricas. As associações de defesa dos doentes mentais no Reino Unido, como a National Schizophrenia Fellowship, pediram mesmo que estas não fossem usadas em doentes mentais até existirem estudos que demostrem a sua segurança.

A Amnistia Internacional (AI) identificou desde Junho de 2001 mais de 180 mortes relacionadas com o uso das taser nos Estados Unidos e tem insistentemente pedido a sua investigação.

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Bolkenstein vive!

Em discussão - 02-11-2006 às 16:17:29

Os deputados do Parlamento Europeu (PE) aprovaram o compromisso dos estados membros da União Europeia (UE) sobre uma lei para a liberalização do mercado de serviços sem uma única alteração, depois dos "contestatários" terem abandonado as suas sugestões, apenas porque a comissão europeia (CE) prometeu utilizá-las nos passos legislativos seguintes.

O comité do mercado interno do PE aprovou a directiva sobre serviços no passado dia 23 de Outubro, com 26 votos a favor e 4 contra, facilitando o caminho para a votação final do PE na sessão plenária de Novembro.

Para já, as leis nacionais de trabalho serão postas em segundo lugar em relação à directiva de serviços, o que significa que poderá haver prestadores de serviços estrangeiros que paguem salários muito baixos aos seus funcionários (de acordo com as leis do seu país de origem), criando uma competição desleal com os trabalhadores dos países em que se implantam, promovendo ou o desemprego destes ou o abaixamento das suas condições laborais.

Se a CE não cumprir a sua promessa de fazer uma declaração que tome em conta sugestões que contrariem este princípio, será esta lei que entrará em vigor em Novembro próximo. Essa declaração deverá confirmar que as leis de trabalho nacionais não poderão ser afectadas pela directiva dos serviços e deverá também fazer algumas clarificações quanto a serviços sociais.

A questão reside na possibilidade da declaração, a existir, não possuir um carácter definitivo, ou seja, a eventual utilização da seguinte formulação: "as leis de trabalho nacionais não deverão (em vez de "não poderão") ser afectadas pela directiva dos serviços". O verbo utilizado fará toda a diferença, uma vez que poderá ser encarado como uma sugestão mais do que uma obrigatoriedade.

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Oaxaca resiste à invasão da polícia federal

Em discussão - 31-10-2006 às 13:09:41

Após os acontecimentos verificados no dia 27, marcados pela morte de quatro activistas e o ferimento de mais de 20 pessoas, no dia 28 o governo anunciou o envio de elementos da polícia federal (PFP) para a cidade de Oaxaca, tendo a invasão da cidade sido realizada por mar, ar e terra. Nas regiões periféricas à cidade, encontram-se aquarteladas as forças militares mexicanas.

O povo de Oaxaca ofereceu resistência de forma pacífica, através de bloqueios, flores e faixas contra a ocupação policial da cidade. Durante todo o dia, a polícia avançou com violência sobre as barricadas e as manifestacões pacíficas. Três pessoas foram mortas e 70 detidas ilegalmente, registando-se igualmente a existência de pessoas desaparecidas.

A Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca (APPO)declarou ontem uma retirada estratégica do zócalo desta cidade, logo que os operativos da PFP se estacionaram na área do primeiro quadro da cidade e estabeleceram os seus dormitórios em baixo dos arcos do antigo palácio de governo. Porém, a APPO reiterou que a praça central da cidade não se encontra tomada, tendo convocado para hoje três marchas que juntaram mais de 100 mi pessoas e que convergiram na praça central.

A APPO recusa-se a participar na mesa de diálogo, convocada pela Secretaría de Gobernácion (SEGOB), um vez que não cessaram as agressões e detenções de civis.

Um pouco por todo o mundo, milhares de pessoas manifestam-se em frente das embaixadas e consulados do estado mexicano, em protesto contra a invasão policial-militar e em solidariedade com o povo de Oaxaca.

Actualização diária:

Centro de Medios Libres

La Haine

Mexico Indymedia

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Paramilitares pró-governo assassinam voluntário indymedia e ferem população civil de Oaxaca

Em discussão - 28-10-2006 às 00:29:25

Às 18:03 de sexta-feira, 27 de outubro, o site do Centro de Medios Libres noticiou a morte de um voluntário da Rede Indymedia. Bradley Roland, voluntário do CMI Nova York foi morto com um tiro no peito em frente ao palácio municipal na cidade de Caliente, Estado de Oaxaca, México.

Brad estava a cobrir o levantamento popular em Oaxaca, e a resistência por parte da Assembleia Popular do Povo de Oaxaca (APPO). De acordo com a Radio APPO, durante um ataque de um grupo paramilitar pró-governo a uma barricada da APPO, o voluntário e documentarista Brad foi atingido por um tiro no peito. Além dele, um fotógrafo do jornal Diário Milenio, Oswaldo Ramirez, foi ferido no pé. O CML ainda informa que a Polícia Federal Preventiva está a invadir Oaxaca e os paramilitares estão a atacar a população civil numa operacão chamada "caravana da morte".

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Centro de detenção para imigrantes irá ter aulas de yoga

Em discussão - 25-10-2006 às 09:19:19

O centro de detenção temporária de Santo António, denominado pelas autoridades e pelos media convencionais por unidade habitacional, já se encontra em funcionamento. A sua gestão é o resultado de um protocolo entre o serviço de estrangeiros e fronteiras, a organização internacional para as migrações e o serviço jesuíta para os refugiados.

Apesar da pomposa designação, esta instituição constitui um estabelecimento prisional, uma vez que as pessoas se encontram detidas e sujeitas a condições e situações próprias do encarceramento. Tal como nas prisões, existe um motivo de detenção - a permanência ilegal no país - e na grande maioria dos casos, uma pena - a expulsão e consequente regresso ao país do qual quiseram ou tiveram que partir.

Conscientes do paradoxo das suas funções - prender pessoas cujo único "crime" cometido foi escapar a uma vida pobre e miserável -, as autoridades decidiram empreender todo um novo conjunto de práticas, supostamente destinadas a tornar o encarceramento mais agradável: paredes pintadas com cores bonitas, espaços de convívio, visionamento de filmes e até aulas de yoga.

Porém, com cores bonitas ou não, a sua função básica continua a ser a mesma: criminalizar a vida humana, mediante o cumprimento de leis que reforçam fronteiras e dividem as pessoas com base na sua côr, no seu território de origem e nas suas qualificações. A algumas a sua existência será tolerada. A outras não.

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EU GOSTAVA DE ESTAR AÍ NO VOSSO LUGAR

Em discussão - 18-10-2006 às 16:51:40

Esta frase, a cada passo ouvida do outro lado das grades da prisão voluntária a que nos candidatamos, exprime a grande nostalgia de um “estarmos juntos” aparentemente perdido na noite de um passado contudo muito próximo.
Entretanto, não estamos aqui para fazer farinha de saudade. Se aqui estamos é porque achamos que o processo de passagem do Rivoli para gestão privada não chegou a tornar-se debate público. Quase bruscamente dado como irreversível, ao mesmo título que a marcha do progresso – e isso em parte devido à passividade das comunidades – a etapa da reflexão sobre o devir do Rivoli foi curto de ideias e demasiado restrito quanto ao número e à variedade das entidades envolvidas. Correndo o risco de repetirmos o que já fomos dizendo quando inquiridos em relação à razão da nossa presença, aqui recordamos alguns pontos que propomos à vossa consideração:

1 - Tem sido reiteradamente afirmado que o Rivoli é da Câmara. Lembremos que o edifício foi requalificado graças a fundos europeus, atribuídos para viabilizar um equipamento polivalente, destinado a acolher espectáculos tão diferentes como uma coreografia, um filme 35mm, uma orquestra, um concerto de rock, uma peça de teatro de câmara, etc. A esmagadora maioria das companhias do Porto precisam do Rivoli para as suas apresentações. Não utilizar as possibilidades do Rivoli é não honrar os propósitos para os quais foi restaurado, logo significa, objectivamente, ir ao bolso do contribuinte. A envergadura, e correlativamente o custo de funcionamento e manutenção, deste tipo de equipamento promove-o a objecto de interesse nacional e europeu.

2 – A cedência, por parte de Rui Rio, de confiar o teatro municipal do Porto submetida a interesses privados e a critérios de rentabilidade na segunda cidade do país, abre um perigoso precedente de demissão por parte do poder instituído. A confirmar-se essa cedência e esse acto de irresponsabilidade fica aberto o caminho para eventuais desmandos autárquicos no que toca à gestão de teatros municipais, cuja rede foi preconizada e incentivada pelo poder central, podendo-se, sem futurologia, prever que o exemplo de Rui Rio será confiado.

3 – Como aceitar passivamente a incoerência de uma política governativa, no campo da cultura que, por um lado, subvenciona estruturas de criação e produção de espectáculos, proclamando a necessidade de envolvimento e apoio do poder local quando se trata de financiar essas estruturas e, por outro, aceita que o autarca da segunda cidade do país aliene o seu principal e único instrumento de co-produção?
Porque queremos que a ministra da cultura não se furte às responsabilidades que decorrem das questões que enumeramos, acreditamos que a entrevista com ela, a efectuar-se e revelar-se frutífera, poderá ser contabilizada como uma pequena vitória daqueles que como nós pensam a contra-corrente do economicismo cego e acrítico.

Mas não falemos por ora do sabor da vitória, falemos antes da beleza da luta e da sua invenção no quotidiano.

Caminhando encontraremos o caminho,

Os ocupantes de dentro do Rivoli
Porto, terça feira 17 de Outubro de 2006

Blogue actualizado dos ocupantes

Pede-se a todos quantos queiram ajudar que enviem e-mails ou telefonem para Câmara Municipal do Porto e principalmente para o Ministério da Cultura solicitando que o Grupo de Ocupantes do Rivoli seja ouvido, para os contactos em baixo mencionados:

Culturporto:

culturporto@culturporto.pt

Câmara Municipal do Porto:

gabinete.municipe@cm-porto.pt
smac.gm@cm-porto.pt
Tel.: 22 209 70 00 (extensão 3140)

Ministério da Cultura:

infocultura@min-cultura.pt

PSP retira ocupantes do Rivoli

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Quarenta pessoas ocupam Rivoli

Em discussão - 17-10-2006 às 16:58:33

Na noite de 15 para 16 de Outubro, cerca de 40 pessoas ocuparam o teatro Rivoli no Porto, em resposta à intenção de privatizar aquele espaço.

A ocupação iniciou-se depois da exibição da peça "Curto-Circuito", da companhia Teatro Plástico. Alguns actores e membros do público terão decidido permanecer no edifício, apesar da camâra ter mandado encerrar as portas às 01h20. Ao princípio da tarde de segunda-feira, os ocupantes encontravam-se ainda no interior do edifício.

A decisão da câmara municipal do Porto foi transmitida aos manifestantes por Fernando Pinheiro, produtor da Culturporto, a associação que actualmente gere aquele espaço cultural. Antes de ter sido anunciado o encerramento, o responsável pela segurança do Rivoli tinha acusado os ocupantes de "estarem a gozar" com o trabalho dos funcionários, aconselhando-os a prosseguir o protesto no exterior do edifício, sem o que seria necessário "tomar medidas". "Pois então que tomem", foi a resposta que obteve, tendo as pessoas recusado abandonar o local.

Apesar da acção realizada ter como principal objectivo evitar o processo de privatização da gestão do Rivoli, determinada por "uma ideia de um teatro regido por critérios de rentabilidade", não deixa de constituir igualmente um protesto contra a administração camária de Rui Rio, caracterizada por uma insana obsessão privatizadora e indiferente perante as pessoas mais necessitadas. Os exemplos, infelizmente, são demasiados: desde a redução salarial imposta aos cantoneiros, à política de limpeza social (baseada em normas jurídicas do antigo regime) nos bairros sociais da cidade do Porto, à humilhação deliberada dos arrumadores, ou ainda à destruição de espaços públicos de lazer e convívio social.

Fonte (adaptado)

Petição Juntos pelo Rivoli

Último comunicado dos ocupantes

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Montepio Geral quer despejar crianças e idosos

Em discussão - 16-10-2006 às 04:57:23

A instituição bancária Montepio Geral moveu uma acção judicial contra a Associação de Moradores da Ex-Escola Académica do Porto, com o objectivo de recuperar para si um imóvel ocupado há mais de 30 anos.

O espaço, ocupado durante o período revolucionário de 1975, funciona actualmente como instalação de uma creche, de um jardim-de-infância, de um ATL, de um centro de dia e de uma escola primária. Constitui igualmente a residência de cerca de 200 crianças e de dezenas de idosos.

Porém, o facto da acção judicial poder vir a acabar com uma série de projectos socio-comunitários, dos quais dependem centenas de pessoas carenciadas - nomeadamente crianças -, não parece impressionar a administração do Montepio Geral.

De acordo com a notícia publicada pelo Jornal de Notícias, o banco não revelou qual será o futuro do espaço, embora tenha afirmado a prévia existência de um projecto imobiliário, não considerado pelo plano director municipal.

A suposta intenção do gigante financeiro não parece assim destoar de uma tendência urbanística geral, caracterizada pela usurpação das cidades por parte do grande capital especulador, em prejuízo do bem-estar de todas as pessoas que não são ricas.

Fonte (adaptado)

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