((i)) Centro de Médía Independente

Num espaço de cinco dias, agentes da GNR foram responsáveis por disparos contra civis não armados, tendo originado a morte de um jovem. A primeira situação aconteceu na madrugada do dia 3 de Outubro, durante a perseguição de um veículo que não obedeceu a uma ordem de paragem. Um jovem morreu e um outro ficou gravemente ferido.

A segunda situação ocorreu no dia 8 de Outubro, em Gaia, durante a perseguição a um suspeito de furto automóvel. Os disparos foram realizados por um militar da GNR que, alegadamente, se viu confrontado com o carro em fuga na sua direcção. Um jovem de 22 anos foi atingido na cabeça e uma menor de 17 anos ficou ferida no tórax ou no ombro.

Perante estes acontecimentos, o próprio inspector-geral da administração interna terá criticado a actuação dos agentes, tendo defendido que, em caso de fuga, é preferível deixar fugir que matar. O ministro da administração interna acrescentou que é necessário distinguir claramente as circunstâncias em que se deve e não se deve utilizar uma arma-de-fogo.

Porém, as declarações do ministro parecem contrastar com as orientações ditadas por várias medidas de endurecimento policial, nomeadamente o "Modelo Integrado de Prevenção e Intervenção Policial". Este programa, a aplicar em bairros problemáticos, hierarquiza o nível de actuação da polícia segundo o grau qualificativo da perigosidade de cada local: “Os bairros estão classificados em três níveis [de perigosidade] – alto, médio e baixo – e a actuação é traçada em função desse risco". De referir que, sob a alçada deste projecto, os agentes policiais viram o seu armamento modernizado e passaram a contar com o acompanhamento jurídico a eventuais autores de disparos fatais. De acordo com o tenente-general Mourato Nunes da GNR “A falta de protecção jurídica inibe as forças policiais de ripostarem ao fogo hostil.”

Reunidas as condições, materiais e jurídicas, para que ocorrências como estas possam acontecer com um mínimo de custos para os seus executores, de certo que o dedo no gatilho se tornará mais pesado.

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SEF acusado de raptar estrangeiro da prisão

Em discussão - 06-10-2006 às 13:58:17

Uma providência cautelar com vista a evitar em eventual abuso de autoridade, antecipado pela advogada do argelino Sofiane Laib (que esperava ser libertado hoje, na segunda-feira dia 2 de Outubro de 2006, no fim de cumprimento de pena por falsificação de documentos), foi intencionalmente desrespeitada pelo SEF.

Laib foi procurado por forças armadas do SEF às 4:00 da manhã de sábado na sua cela da PJ, em Lisboa, tendo sido fisicamente ameaçado e conduzido a um avião particular, que rumou a Madrid.

O picante da história (que pode ser também a explicação) é que contra ele, Sofiane Laib, viu levantadas suspeitas de terrorismo, que foram consideradas infundadas pelo Ministério Público e pelos juízes a seu tempo. Durante o período de detenção de 3,5 anos cumpridos foi, a certa altura chamado por um procurador da república para ser interrogado por alegados agentes do FBI, sendo a presença da advogada proibida, mas autorizada a presença do referido procurador.

Perante estes factos, importa questionar: quem desautorizou a magistratura e a judicatura portuguesa neste caso? Como é possível a direcção da cadeia – informada da previdência cautelar válida –, a direcção do SEF e o governo português organizarem a viagem “particular” do recluso em fim de período de detenção para território estrangeiro, fora da jurisdição nacional? De que forma e através de que canais as leis (ou falta delas) em prática noutros países afectam as práticas institucionais em Portugal?

Fonte

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O Forat de la Vergonya foi despejado

Em discussão - 04-10-2006 às 19:38:50

O Forat de la Vergonya foi ontem de manhã despejado. Ocupado há seis anos por associações de vizinhos contrárias ao plano do Ayuntamento, que quer construir um parque de estacionamento, o Forat tornou-se um simbolo da luta contra a especulação imobiliária e promoveu a autogestão da praça pelas pessoas que lá habitavam, sendo todas as decisões tomadas por uma assembleia de vizinhos.

Dentro deste modelo organizativo, a praça, que era apenas um descampado, foi transformada. Foi construído um parque infantil, campos de basket e futebol, uma oficina de bicicletas e plantadas inúmeras árvores e outras plantas. O Bairro da St. Pere, onde se encontra o Forat, um dos mais populares do centro de Barcelona, é habitado na sua maioria pela classe trabalhadora e por imigrantes marroquinos, argelinos e andaluzes, tendo-se tornado nos últimos anos palco privilegiado da acção especuladora, graças à sua óptima localização no centro da cidade e aos preços originalmente baixos.

Nos últimos dois dias a polícia ocupou parte da praça para começar os trabalhos de renovação, chumbados pela assembleia de vizinhos. Esta manhã a praça foi totalmente ocupada pela policia anti-motim, que ameaçou várias vezes carregar sobre as pessoas que se iam juntando. Perante a ameaça de carga foi decidido ocupar temporariamente a Via Laeitana, enorme avenida no centro de Barcelona. Cerca de 100 pessoas, informalmente convocadas, ocuparam por cerca de meia hora ambas as direcções de trânsito. Pouco depois, a concentração foi desconvocada.

Para hoje, às 19h00, está convocada uma manifestação de repúdio pelo despejo.

mais informações

Manif contra o despejo do Forat termina em distúrbios

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As 25 histórias mais ocultadas nos EUA em 2006

Em discussão - 04-10-2006 às 07:09:25

A Internet está em perigo, mas não existe nenhum debate sobre o futuro. As mega-companhias de cabo como AT&T;, Comcast, e Verizon estão a apoderar-se da rede através de leis e sentenças judiciais com o fim de que se perca o carácter democrático, e querem oferecer, em troca, um duplo serviço: um caro e rápido, de alta tecnologia, para a classe média e ricos; e outro de segunda classe para os pobres, porém com intervenção corporativa nos conteúdos.

Não é de estranhar não se ter ouvido sobre o assunto, pois este é um dos temas do Projecto Censurado, versão 2007, que está na sua edição Nº 30. As mais importantes histórias jornalísticas ocultadas ao público durante o ano de 2006 acabam de ser publicadas na edição anual do Projecto Censurado 2007, com 25 temas "top" que foram ignorados pela imprensa corporativa dos EUA, como por exemplo, os noticiários de televisão da Fox News, ABC, CBS, e CNN, e os grandes jornais como The New York Times, e The Washington Post, entre outros. A "big media" norte.americana, e em geral, toda a indústria da informação do chamado mundo ocidental, está controlada por menos de meia dúzia de empresas.

O Projecto Censurado nasceu em 1976, quando o académico Carl Jensen, da Universidade Sonoma State de California, decidiu investigar com os seus alunos e alguns colegas quais são as matérias que a imprensa ocultava a cada ano entre tudo o que ocorria nos EUA, não somente à volta do escândalo "Watergate". Alguns temas presentes no projecto Censurado 2007 são: "Aumentam a fome e o desamparo nos EUA"; "Torturadores dos EUA matam no Afeganistão e Iraque"; "A destruição da Floresta Amazónica é pior e para sempre"; "Confirmam perigo dos alimentos geneticamente modificados"; "O Banco Mundial financia o muro Israel-Palestina" e outros.

Fonte (adaptado) / Notícia completa / Projecto Censurado

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Alegadas torturas na prisão de Paços de Ferreira

Em discussão - 30-09-2006 às 07:12:58

Sérgio Pereira, recluso com o nº 496 na prisão de Paços de Ferreira (cadeia nova) terá sido alegadamente agredido por um subchefe à frente de muitos reclusos.
Para evitar problemas, como muitas vezes pode acontecer, o graduado decidiu fazer-se de vítima e conseguiu castigar o recluso agredido, bem como ainda Fábio Ferreira, António José Oliveira e Carlos António Murto, que se dispunham a ser testemunhas das violações perpetradas. Manuel Azevedo e Carlos Viegas foram igualmente sujeitos a medidas repressivas, provavelmente por o subchefe ter imaginado que poderiam ter sido testemunhas do ocorrido, o que de facto não aconteceu.

Tal castigo apenas foi possível porque é prática nas prisões portuguesas, desde a mudança do século, dar o poder (arbitrário, que não de direito mas sim contra direito) de castigar qualquer recluso a bel-prazer da guarda, por tempo indefinido, para tal bastando alegar falsamente o regime 111 ou 115. Para o efeito foram construídas, por ordens superiores, as chamadas alas de segurança, que são afinal alas de castigos arbitrários, já várias vezes denunciadas como instrumentos de tortura com histórias equivalentes e até semelhantes à que agora contamos.

Neste caso concreto, os castigos terão sido homologados pelo chefe de guardas e pelo director, que ou sabiam ou não quiseram saber o que se passou.

Desde 19 de Setembro os presos Sérgio Pereira, Manuel Azevedo, Fábio Ferreira e Carlos Viegas entraram em greve de fome como resposta à arbritariedade sofrida, encontrando-se presentemente no Hospital Prisional. Reivindicam o fim imediato de práticas reiteradas de tortura através da manipulação psicológica e física de pessoas (detidas, neste caso) para condicionar produção de provas em processos jurídicos (neste caso contra guardas agressores).

Fonte (adaptado)

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Canárias: mais de 10000 imigrantes detidos

Em discussão - 27-09-2006 às 13:46:31

Desde princípios de 2006 chegaram às Canárias mais de 21500 imigrantes, na sua maioria através de cayucos (pequenos barcos) provenientes das costas da África continental - primeiro desde a Mauritânia e depois desde o Senegal -. Os números oficiais falam de cerca de 500 mortos, embora outras fontes admitam que o número de vítimas mortais ronde entre os 2000 e os 3000.

De acordo com o ministro Rubacalca, o número de imigrantes detidos em centros de detenção temporária (CDT) atinge os 11000. Só no DTC de Canárias poderão encontrar-se, segundo fontes não oficiais, cerca de 10000 imigrantes, sendo que a sua capacidade de albergue é de apenas 5000 pessoas. A situação humana é classificada pelos próprios sindicatos de polícias como "desoladora, insuportável e insustentável".

Entretanto, o governo espanhol iniciou o processo de deportação. No dia 15 de Setembro, teve lugar o primeiro voo, tendo 60 imigrantes sido acompanhados por 60 agentes de autoridade, em direcção a San Luís (norte do Senegal). As companhias aéreas envolvidas no processo são a Air Europa e a Swift Air. Desde essa data, mais 240 pessoas foram repatriadas.

A ameaça de deportação, assinalada pelos constantes interrogatórios realizados por agentes senegaleses, levou vários detidos a amotinarem-se (La Isleta e Fuerteventura), recusando-se serem interrogados.

Os acontecimentos actualmente verificados nas fronteiras entre a Europa e África são consequência de um programa europeu de luta contra a imigração. A repressão que se verificou em Ceuta e Melilla conduziu a que as pessoas recorressem a métodos e vias mais arriscadas e perigosas. Em paralelo com o que se constatou com as vias terrestres, assiste-se agora a uma militarização das fronteiras marítimas, nomeadamente através do Frontex e da assinatura de acordos de repatriação com o Senegal, Cabo Verde, Guiné, Níger, Gambia e Níger.

Fonte (adaptado)

Jornada Internacional para os Direitos dos Imigrantes
(cast).

No Border

SOS Racismo (blogue)

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Trabalho Temporário: o prolongamento da precaridade

Em discussão - 20-09-2006 às 10:39:43

O grupo parlamentar do PS apresentou recentemente na assembleia da república um projecto de lei que pretende introduzir alterações no regime do trabalho temporário (TT).

Caso este projecto venha a ser aprovado, o aumento da duração dos contratos de trabalho temporário será prolongado, ou seja, entre a ETT e a empresa que requisita mão-de-obra poderão ser realizados contratos de três anos. Tendo em conta que, de acordo com a própria proposta do PS, o trabalho temporário tem como objectivo responder a "...situações específica, temporárias ou excepcionais de mão-de-obra", apenas podemos concluir que tal paradoxo visa, por um lado, o desenvolvimento das empresas de TT como fornecedoras de excelência de trabalhadores desesperados por um salário e, por outro lado, a redução de custos na empresa cliente (em vez de abrir um quadro, vai contratando trabalhadores temporários para efectuar funções permanentes).

A proposta eterniza igualmente o vínculo existente entre a ETT e o trabalhador, prevendo-se a duração intemporal da cedência nos casos de contratos por tempo indeterminado. A instabilidade e insegurança tornam-se assim infindáveis, desconhecendo o trabalhador se, após dois anos de funções num local em que a maior parte dos empregados usufruem de mais direitos, será por e simplesmente dispensado e remetido aos desígnios da sua entidade empregadora.

É importante referir que Portugal é dos países europeus com maiores níveis de precaridade laboral - 20% de contratados a prazo, 8% de trabalhadores temporários, uma percentagem desconhecida de prestadores de serviços (recibos verdes) e ainda cerca de 10% de desempregados.

Mais info: 1 | 2

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Governo PS aprova novo regime de subsídio de desemprego

Em discussão - 14-09-2006 às 03:23:20

O governo PS aprovou na passada semana, em conselho de ministros, o novo regime do subsídio de desemprego, diploma que havia sido acordado pelos sindicatos - UGT e CGTP -, enquanto membros do conselho permanente de concertação social.

A proposta governamental implica essencialmente uma redução das garantias económico-sociais dos desempregados, sendo prevista a redução do período de prestação para alguns segmentos da população activa, bem como a imposição de critérios mais rígidos na definição de emprego conveniente.

Em primeiro lugar, e de acordo com o artigo 37º do projecto, a duração do tempo de prestação do subsídio depende de um período de garantia equivalente a 450 dias de descontos durante os 24 meses anteriores a uma situação de desemprego. Por conseguinte, o novo cálculo deixa de ser realizado a partir da carreira contributiva do trabalhador, para passar a ser determinada pelos anos de descontos efectuados após desemprego. Segundo Eugénio Rosa, "Isto significaria para muitos desempregados, cujo número aumentaria com o aumento da precaridade, uma redução de seis meses no período de tempo que actualmente o desempregados tem direito a receber o subsídio”. Por exemplo, uma operária com mais de 40 anos que descontou, após desemprego, apenas até 60 meses, terá menos 180 dias de desemprego do que uma sua colega que, com idade e funções análogas, conte com mais de 60 meses de desconto pós-desemprego. Os trabalhadores são assim penalizados por terem anteriormente estado desempregados.

Simultaneamente, o novo diploma consagra um princípio descriminativo com base na idade, verificando-se uma relação directa entre a evolução etária e o aumento do período de prestação do subsídio: menores de 30 anos terão apenas direito a 270 ou 360 dias (dependo dos descontos efectuados pós-desemprego), enquanto que trabalhadores com mais de 45 anos poderão usufruir de 720 ou 900 dias (dependendo dos descontos efectuados pós-desemprego). Se, numa primeira análise, os jovens são os que possuem melhores qualificações e uma maior capacidade de adaptação à instabilidade, não podemos deixar de concluir que a aplicação de tal princípio contribui para uma maior sujeição do trabalhador à precaridade laboral, não usufruindo de um contexto temporal que lhe permita aumentar as suas aptidões académico-profissionais.

Em segundo lugar, o novo regime impõe uma noção de emprego conveniente que, em alguns casos, poderá originar uma redução salarial (em relação ao emprego anterior) na ordem dos 45% a 54%. O trabalhador desempregado será assim obrigado a aceitar um emprego, 1) cujo salário ilíquido oferecido seja igual ou superior em 25 % ao subsídio de desemprego; 2) cujo tempo de deslocação casa-trabalho não exceda os 25% do horário (20% no caso de desempregados com filhos); 3) cujas despesas de deslocação não ultrapassem os 10% do valor salarial. A partir do sétimo mês de desemprego, o trabalhador passa a ser obrigado a aceitar um trabalho, desde que a remuneração seja igual ou superior 10% ao subsídio de desemprego. Dá-se assim mais um passo na consolidação de um modelo económico-social assente numa reduzida carga salarial.

É, no mínimo, paradoxal (ou talvez, não!) que as novas regras do subsídio de desemprego tenham sido alvo do consenso da CGTP e da UGT. Num contexto de exponencial redução dos índices de participação sindical, em parte originada pela não adesão de desempregados e precários, a assinatura deste diploma constitui um autêntico tiro no pé, demonstrativo da incapacidade sindical em lidar com toda uma nova realidade laboral.

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A quem serve a liberalização do mercado de energia eléctrica?

Em discussão - 08-09-2006 às 20:35:21

A partir de 4 de Setembro, os consumidores (domésticos ou não domésticos) de energia eléctrica poderão escolher o seu fornecedor, acabando assim o monopólio exercido pela EDP. A liberalização dos sectores eléctricos português e espanhol implica que, doravante, várias empresas destes países venham a exercer uma concorrência directa, sendo as tarifas inteiramente definidas pelo mercado.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) veio já admitir que a primeira consequência da liberalização será o aumento dos preços da electricidade. O fim da correcção dos preços praticada pelo estado levará a que o aumento dos custos, originado pelo pico do petróleo, se venha a reflectir no bolso dos consumidores.

Porém, o próprio presidente da ERSE defende que o nível das tarifas poderá igualmente depender do grau de concorrência existente, alertando assim para os perigos de um mercado dominado por um pequeno número de empresas que, em regime de oligopólio, asseguram os preços que lhes interessam.

Tendo em conta que, neste momento, encontram-se registadas na ERSE cerca de cinco empresas (Iberdrola, Unión Fenosa, Enel Viesgo, Endesa e EDP), poderemos concluir que é exactamente este o cenário que enfrentamos. À semelhança do que se verificou em alguns países da Europa (Reino Unido por exemplo), Portugal e Espanha poderão assistir nos próximos anos a um aumento do nível de concentração das empresas e, consequentemente, a uma subida dos preços da electricidade.

Assina-se assim o capítulo final de uma longa estratégia desenvolvida conjuntamente pelo estado e pelo grande capital. Permite-se, num primeiro momento, a degradação deliberada da estruturas públicas, com o objectivo de, posteriormente, se impôr a privatização e liberalização como soluções para o problema. O aumento dos preços será apenas um pequeno pormenor.

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Portugal na rota para Guantanamo

Em discussão - 07-09-2006 às 01:42:48

Após a apresentação de um relatório, no qual se referia que o aeroporto de Santa Maria (Açores), conjuntamente com os aeroportos de outros 13 países europeus, havia sido utilizado como escala de voos secretos de transporte de prisioneiros acusados de terrorismo, a Eurocontrol vem agora afirmar que o mesmo aeroporto recebeu aviões com destino à prisão de Guantanamo.

De acordo com entidade reguladora do tráfego aéreo na união europeia, citada pelo Diário Económico, a CIA efectuou entre 2002 e 2005 pelo menos três voos directos entre os Açores e a base de Guantanamo. Das três ligações aéreas, duas foram realizadas pelo avião com a matrícula N85VM - em Novembro de 2003 e Julho de 2004 - e uma outra pelo avião N982RK. As cargas e os passageiros dos voos são desconhecidos.

O Diário Económico refere ainda que, apesar de constarem dos registos da Eurocontrol, estes voos não aparecem nas listas publicadas pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC).

A prisão de Guantanamo (Cuba), onde se encontram presos suspeitos de actividades terroristas contra os EUA, é um estabelecimento totalmente à margem de convenções e normas de direito internacional público, constituindo a ameaça e a tortura física e psicológica práticas institucionais. A situação é tão aberrante que a própria Justiça estadunidense se viu obrigada a declarar Guantanamo à margem da lei!

Fonte

Statewatch

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