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Biblioteca-Museu da República e Resistência Espaço Cidade Universitária, Rua Alberto Sousa, 10A, à Zona B do Rego, Lisboa
Programa de 15 Abril a Julho 2006
Dia 1 de Julho, sábado, pelas 21h Jantar xike servido a preceito Cabaret livre Bailarico & Copos
Debates/ Convívio na BOESG (Rua das Janelas Verdes) de 10 de Junho a 14 de Julho
30 de Junho de 2006. 18h00 no Marquês de Pombal (Lisboa) e 18h30 na Praça dos Leões (Porto)
Na Biblioteca dos Operários, rua das Janelas Verdes, nº13, 1º Esq.
Marcha/Ajuntamento Desorganizado, Espontâneo, Informal. Dia 15 de Julho, pelas 15h, na Praça D. Pedro IV (Rossio)
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A Câmara do Porto pretende acabar com vínculo à Função Pública
Em discussão - 28-06-2006 às 07:08:36

A Câmara do Porto pretende acabar com vínculo à Função Pública A proposta visa criar um novo quadro de contratados que, progressivamente, vá substituindo os vínculos à função pública. Para isso, a admissão de novos colaboradores far-se-á em regime de contrato individual de trabalho, criando-se , assim, um novo quadro de contratados paralelo ao já existente.

O objectivo do Município é, a longo prazo, acabar com o vínculo à Função Pública, como se pode ler nas palavras do vereador dos Recursos Humanos, Manuel Sampaio Pimentel: "O objectivo é que, no fim da linha, haja apenas um quadro com contratos individuais de trabalho", enaltecendo a "maior flexibilidade na admissão e nas regras laborais" deste tipo de contratos. Hoje, 90% dos funcionários camarários possuem vínculo à Função Pública e só 10% são contratados. No entanto, o vereador entende que é o momento de criar um quadro paralelo para os trabalhadores com contrato individual. À medida que os funcionários mais velhos se vão aposentando (há mais de 60 à espera da reforma), o Executivo analisará se vale a pena ou não substituir o trabalhador. Se a resposta for positiva, então a Câmara abrirá uma vaga no quadro paralelo dos contratados.

A Câmara está, assim, a aproveitar os mecanismos, criados pelos governos PSD-PP e PS, de precarização do vínculo contratual dos funcionários públicos e a dar um exemplo muito preocupante para o futuro de todo o tipo de contratação colectiva. O executivo de Rui Rio, na sua desumanidade, está a substituir o emprego público por trabalho precário, apesar de a administração pública ter mecanismos para impedir a acomodação dos funcionários nos seus cargos, o grande fantasma levantado pela autarquia para levar a cabo este tipo de reformas.

Lembremos, para que não se esqueça que a Câmara do Porto insiste em ilegalidades (que encara como entraves ao livre arbítrio do poder), uma vez que, por um lado, a aplicação do contrato individual de trabalho à administração local ainda não está regulamentada e, por outro, a Câmara não ouviu as associações sindicais representativas dos trabalhadores.

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E o controlo social chega finalmente à retrete...
Em discussão - 27-06-2006 às 11:24:51

E o controlo social chega finalmente à retrete... A acusação de devassa da vida privada, apresentada por um operário de uma empresa de calçado, e suscitada pela existência de um sistema de vigilância electrónica sobre as idas às casas de banho dos trabalhadores, não convenceu os juízes do tribunal da relação do Porto, que consideraram não haver violação de direitos. De acordo com a decisão do organismo judicial, "O patrão que no local de trabalho dos seus empregados instala um sistema electrónico que permite saber as vezes que cada empregado se desloca à casa de banho, as horas a que o faz e o tempo que aí demora não preenche o elemento objectivo do crime de devassa por meio de informática."

O sistema de vigilância imposto pelo empresário consiste essencialmente num cartão electrónico que regista as idas dos funcionários às casas de banho. Segundo o autor da queixa, o patrão "sabe rigorosamente a que horas é que cada um dos seus trabalhadores entrou no quarto de banho para satisfazer as suas necessidades fisiológicas, quanto tempo aí passou e a que horas é que daí saiu". O operário alega que as "regras da experiência dizem-nos que a esmagadora maioria das pessoas que utiliza os quartos de banho para satisfazer as suas necessidades fisiológicas e não para qualquer outro fim, como fumar, conversar, descansar, comer". Logo, concluiu, "terá de presumir-se que o tempo que as pessoas passam no interior de uma casa de banho diz respeito à sua vida privada. E por isso tal período de tempo não deverá ser controlável."

É importante referir que existe uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo que considerou ilegal a utilização deste tipo de vigilância, uma vez que regista dados que em nada se encontram relacionados com a gestão do serviço.

Esta decisão constitui um sinal visível da contradição entre os princípios alegadamente definidores do sistema democrático e a realidade dos factos. Num regime que assume a liberdade e os direitos dos indivíduos como parte da sua essência, os níveis de controlo social, perigosamente semelhantes aos existentes nas prisões, apresentam tendências de expansão - aos locais de trabalho, às escolas, aos transportes públicos - possibilitando assim uma repressão assente num sentimento generalizado de constante vigilância.
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Movimento pelos Direitos dos Imigrantes nasce e cresce nas ruas do Porto
Em discussão - 26-06-2006 às 04:47:38

Movimento pelos Direitos dos Imigrantes nasce e cresce nas ruas do Porto No seguimento do suicídio do paquistanês Hamid Hussein, uma conferência de imprensa coberta apenas pelo Público e o trabalho de alguns militantes da luta contra a discriminação de imigrantes fez com que, no dia 15 de Junho ao ínicio da tarde, cerca de 80 pessoas se tenham decidido juntar na baixa do Porto para não deixar passar em claro mais uma situação em que cai a máscara bonita do "país que acolhe". Não havia faixas, nem bancas, nem papelada a ser distribuída. Mais do que uma concentração programada, notava-se que o que houve foi a urgência de encontrar outras pessoas com um sentir próximo.

No entanto, como nem só de explosões espontâneas vive o ser humano e as suas lutas, foi, logo ali, decidido que haveria um outro encontro, esse sim para começar a organizar melhor a resposta ao SEF, à política de imigração nacional e ao racismo rasteiro e hipocritamente escondido que caracteriza a grande maioria da populacão portuguesa. Na segunda-feira seguinte, haveria uma assembleia com todos os interessados para se organizarem grupos de trabalho e preparar uma manifestação/ marcha para denunciar este e outros casos de discriminação e para exigir mudanças profundas. Chamar-se-ia Manifestação Luto Imigrante - Somos tod@s I/Emigrantes

Na segunda-feira, 19 de Junho, mais algumas dezenas de pessoas estavam na Praça da Liberdade para ouvir com os seus próprios ouvidos detalhes desta e doutras histórias onde o SEF, especialmente a sua delegação portuense, ficam muito mal na fotografia. Ao fim de 2 horas de discursos multilingues, encontros e conversas informais, os imigrantes e os portugueses solidários presentes decidiram promover sábado, ao fim da tarde, uma nova manifestação na baixa do Porto, seguida de marcha por várias artérias da cidade.

E no dia 24, dia de S. João, por volta das 18.30, foi novamente na rua que as pessoas se encontraram. Em número pequeno, de início, mas que ultrapassou as 2 centenas quando a marcha chegou novamente ao local de partida. Nas palavras de ordem está o conteúdo da acção "Trabalhadores Imigrantes e Portugueses - Solidariedade"... "Por um mundo sem fronteiras - Solidariedade Internacional"... "Director do SEF Porto - Demissão"... "Racismo não!". Graças a um grupo de ganeses a animação e o ritmo foram contagiantes e, quando de volta à Praça da Liberdade, já pouca gente resistia a bater palmas, dançar e cantar "É a luta!".

A concentração que se gerou no final serviu ainda para se decidir voltar a agir, desta vez com uma marcha que se dirija ao SEF. Ou seja, haverá, em breve, novidades sobre o assunto.

Para além da presença de muitas pessoas a título individual, estas acções e todo o trabalho invisível que esta luta particular comporta têm sido levadas a cabo por: AACILUS, AMIZADE - Associção de Imigrantes do Leste, ESSALAM - Associação de Imigrantes Magrebinos/ Amizade Luso-Árabe, CNLI/Atlas, Espaço Musas, SOS Racismo e Terra Viva/ Terra Vivente

Fonte

Autorização de residência condicionada por rendimento (Diário de Notícias)
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Barcelona: reprimida acção contra centro de detenção
Em discussão - 25-06-2006 às 08:42:31

Barcelona: reprimida acção contra centro de detenção 59 pessoas, incluindo jornalistas e advogados, foram detidas em Barcelona após uma acção contra um novo centro de detenção.

Ontem de manhã, sábado 24 de junho, cerca de 100 pessoas reuniram-se em frente ao novo CIE (centro internamento de estrangeiros) da Zona Franca, ainda por abrir, para protestar contra a abertura de mais um centro de repressão. Entraram pacíficamente no recinto e colocaram cartazes e faixas um pouco por todo o lado.

Foi negociada uma saida pacifica com a policia, mas enquanto saíam os manifestantes e os jornalistas a policia carregou e deteve 59 pessoas, incluindo jornalistas da TVE e da EUROPRESS.

Todas estas pessoas estão agora detidas na Verneda, um centro de detenção em Barcelona, e tanto ontem como hoje se mulplicam as acções de solidarieade que se prevê que se espalhem ao resto da Europa, já que há manifestantes de várias nacionalidades e colectivos detidos.

Os advogados apresentarão um pedido de Habeas Corpus, detenção ilegal esta tarde, está também convocada uma concentração em frente à Verneda para as seis da tarde.

Indymedia Barcelona / Fadaiat

Actualização: 1
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A chantagem da GM e quem alinha com ela
Em discussão - 23-06-2006 às 16:16:20

A chantagem da GM e quem alinha com ela A GM vai mudar a linha de montagem da Opel de Azambuja para Espanha porque, segundo ela, cada viatura fica mais barata em cerca de 500 euros. Perante esta ameaça, trabalhadores fazem greve e manifestações, os dirigentes sindicais desdobram-se em entrevistas e declarações, políticos (do PCP e BE) deslocam-se à vila e não se cansam de manifestar a sua "solidariedade". E o governo é incansável na "luta contra este facto consumado". Dirigentes sindicais e políticos parecem ter acordado agora!

Os comentadores de serviço não deixam de alertar para o grave problema da descredibilização do país face ao investimento estrangeiro e aproveitam a oportunidade para clamar mais uma vez pelas "reformas profundas" que o país precisa, a saber, diminuir o "peso do estado" e os "custos de actividade", acabar com a "fraca flexibilidade do mercado de trabalho" e baixar a "factura fiscal". Ou seja, acabar com tudo que signifique protecção social (que é paga com o dinheiro dos trabalhadores, é bom não esquecer) e obrigar os trabalhadores a aceitar salários de chinês ou de vietnamita, ou de isentar as empresas de impostos, para que o capital estrangeiro não fuja para outras paragens.

O acordo social assinado entre a CT da fábrica da Azambuja no ano passado inscreve-se um pouco nessa lógica, devendo os trabalhadores abrir mão de reivindicações salariais e dos seus direitos para garantir a continuação da laboração até final de 2008. No entanto, parece que a cobardia e a traição manifestadas pelos representantes dos trabalhadores não teve recompensa.

É bem possível, e ao contrário do que toda gente parece acreditar, a atitude da administração da GM não passe de uma grosseira manobra de chantagem para que os trabalhadores recuem mais e aceitem todas as imposições com medo de perder o posto de trabalho. E mais ainda, pressionar o governo português (o que não é difícil, diga-se em abono da verdade) a desembolsar mais uns milhões, acrescentados aos muitos outros, concedidos no passado recente, que foram 43 milhões de euros de fundos comunitários e 80 milhões dados directamente pelo governo para formação profissional.

Se sindicatos e partidos de esquerda estão assim tão preocupados com a sorte dos 1.150 trabalhadores da GM da Azambuja, e de todos os familiares e outros que por eles são ajudados a viver, porque não desencadeiam uma movimento a nível nacional com recolha de fundos? Porque é que não mobilizam uma greve em todo o sector automóvel nacional, como forma de solidariedade, porque este despedimento colectivo não será caso único e poderá marcar o início de uma nova vaga de despedimentos que poderá assumir uma dimensão inimaginável?

Porque é que os dirigentes sindicais de todas as fábricas da GM na Europa, sabendo também que a maior multinacional do mundo do sector automóvel se prepara para reestruturar toda a sua produção não só no continente europeu como nos Estados Unidos, não desencadeiam um protesto grevista generalizado em todas as fábricas da GM em apoio aos trabalhadores portugueses?

Onde é que se encontra o espírito solidário e internacionalista que uniu e consolidou o movimento operário, e deu consciência de classe à classe dos assalariados, no século dezanove e princípios do século vinte?

Fonte
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Portugal recordista em poluição por ozono
Em discussão - 20-06-2006 às 16:34:56

Portugal recordista em poluição por ozono Portugal foi o país da União Europeia em que a poluição por ozono atingiu valores mais elevados em 2005, tendo excedido várias vezes o limiar de informação ao público, segundo um relatório da Agência Europeia de Ambiente.

Portugal bateu o recorde de concentração de ozono por média horária no Verão de 2005, com 361 microgramas/metro cúbico numa hora, superando o limiar definido para a informação ao público, ou seja, acima do qual existem efeitos para a saúde humana, em caso de exposição de curta duração, para populações mais sensíveis, e o limiar de alerta (acima do qual existem os mesmos efeitos para toda a população).

Estes valores estão estabelecidos numa directiva comunitária que fixa o limiar de alerta para a população em geral nos 240 microgramas/metro cúbico e o limiar de informação, dirigido aos grupos mais sensíveis, nos 180 microgramas por metro cúbico.

Outros países da Europa do Sul, como a Grécia, Itália, França, Roménia e Espanha, atingiram igualmente valores de concentração horária entre os 300 e os 360 microgramas/metro cúbico. As concentrações superiores ao limiar de alerta foram reportadas em 127 ocasiões em nove estados-membros (Portugal, Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Itália e Espanha).

O ozono troposférico, um dos poluentes atmosféricos que mais preocupações levanta, encontra-se directamente associado ao elevado tráfego automóvel existente nas cidades, e para qual aparentemente não existe alternativa (recorde-se que foram anunciados recentemente aumentos nos transportes públicos, facto que contribui para impedir a secundarização da viatura pessoal), bem como à actividade das indústrias poluentes.

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Continua a onda repressiva no México. Ontem Atenco, Hoje Oaxaca.
Em discussão - 18-06-2006 às 16:30:47

Continua a onda repressiva no México. Ontem Atenco, Hoje Oaxaca. A Outra Campanha, caravana de diálogo com os movimentos sociais de todo o país organizada pelos Zapatistas em oposição á campanha eleitoral mexicana, foi no dia 03 de Maio fortemente reprimida pelo governo. Os participantes da Outra Campanha que iam receber a caravana, no município de Atenco, fizeram uma manifestação contra a expulsão de trabalhadores floristas do seu local de trabalho (que foi vendido para a WalMart) e esse foi o pretexto para o começo de uma repressão brutal. Quase 300 pessoas foram presas, centenas de desaparecidos/as, 2 pessoas mortas, 5 estrangeiros que apoiam a Outra Campanha deportados. Entretanto, entre outras violações dos direitos humanos na cadeia, há notícia de que de 20 a 30 mulheres detidas foram estupradas. Os zapatistas decretaram o alerta vermelho e pediram apoio internacional.

Desde o passado dia 15 de Maio, no início da actual jornada de luta pela educação, tem vindo a estabelecer-se um ambiente hostil e de confrontação face ao magistério em Oaxaca , que longe de propiciar uma solução pacífica e negociada das reivindicações, iniciou uma escalada de violência contra este sector.

A 22 de Maio inicia-se a jornada magisterial popular da Secção 22 do "Sindicato Nacional de Trabajadores de la Educación" (alguns deles aderentes da Outra Campanha) pelas reivindicações educativas do povo de Oaxaca. 70.000 professores começam um plantão com a ocupação indefinida do centro da cidade, frente ao antigo Palacio do Governo, e de 56 ruas contíguas, para pedir o cumprimento da petição (apresentada a 1 de maio) que exige a melhoria da infraestrutura educativa (construção de salas de aulas, laboratórios e oficinas, mobiliario, uniformes, pequenos-almoços escolares, ampliação de bolsas e recursos humanos), o reconhecimento da "radio plantón" (rádio livre e comunitária que é referência aos movimentos sociais em Oaxaca), o aumento de ordenados e a legalização do sindicato.

A 1 de Junho o Congresso do Estado encerra o diálogo e exige o retorno às aulas a 5 de junho, ameaçando aplicar descontos e cancelar contratos de trabalho; faz também uma petição expressa da intervenção dos orgãos de segurança pública para que procedam ao desalogo dos milhares de professoras e professores que pernanecem de plantão no centro da cidade (3500 efectivos da PFP, membros da Polícia Preventiva estatal, a Unidade Policial de Operações Especiais (UPOE grupo de elite) e a Polícia Municipal deslocam-se para Oaxaca). Estas decisões são avalizadas dia 2 de Junho por mais de 300 presidentes municipais que formam a “Coordinadora Estatal a favor de la Educación”. A Secção 22 do SNTE decide em assembleia não aceitar o ultimato e continuar com o plantão e as acções de resistência: bloqueio de estradas e do aeroporto, bloqueio das instalações da PEMEX, da Câmara de Deputados, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, ocupação de uma portagem da estrada, retirada de todos os parquímetros, tubos das bocas de incêndio e câmaras de segurança, queima de propaganda eleitoral, mobilizações massivas (a 7 de Junho mobilizaram-se 120.000 pessoas) . Assim como exigem a renúncia ao cargo do governador pela negação ao diálogo.

A 14 de Junho, às 4:30 da manhã, aproximadamente 3 000 elementos da polícia ministerial, da polícia preventiva e dos bombeiros do estado de Oaxaca começaram a desocupar violentamente com helicópteros, gases lacrimogeneos, granadas de fumo, granadas de atordoamento e armas de fogo um grupo de 70 000 trabalhadores da Seção 22 do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Educação. Até ao momento relata-se 13 detidos, 4 lesionados, 5 feridos por bala e entre 6 e 9 mortos, assim como a invasão do edifício do Sindicato de Professores e a destruição das instalações da Radio Plantón.

A 3 semanas da eleição, com os acontecimentos em San Salvador Atenco ainda presentes (28 pessoas processadas) é de novo privilegiado o uso da força em lugar do diálogo perante o exercício dos direitos constitucionais por parte dos cidadãos.

Fonte
Alerta vermelho |Indymedia Oaxaca |Desalojo violento dos professores em Atenco |rádio pacheco |Professoras em Oaxaca violadas pela polícia | vídeo | vídeo |imagens
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Nova lei da imigração em debate na Festa da Diversidade
Em discussão - 17-06-2006 às 16:53:30

Nova lei da imigração em debate na Festa da Diversidade A proposta de lei da imigração, apresentada pelo Governo há menos de um mês, está a ser um dos temas em debate na Festa da Diversidade, que decorre em Lisboa entre quinta-feira 16-06 à noite e domingo.

Outros temas em discussão são o movimento associativo, a discriminação racial e o direito à habitação, nesta festa que juntará imigrantes de várias origens, indianos, africanos, brasileiros, ciganos e europeus, para celebrar a diversidade e divulgar as actividades culturais e sociais das associações que representam.

Mais de 30 associações ligadas à imigração, ao anti-racismo e à defesa dos direitos humanos participam na VI edição da Festa da Diversidade, iniciativa organizada pela Rede Anti-Racista e com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa.

"Trata-se de proporcionar um encontro onde as associações, que realizam actividades e iniciativas em vários campos de intervenção social, podem mostrar o trabalho que desenvolvem nas mais diversas áreas, como a música, dança, gastronomia, teatro, artesanato, artes circenses e plásticas", disse à Lusa José Falcão, do SOS Racismo.

De acordo com José Falcão, o trabalho realizado pelas associações ligadas à imigração e ao anti-racismo tem "pouca visibilidade na sociedade portuguesa", sendo a Festa da Diversidade uma forma de dar a conhecer as suas actividades.

O Largo do Martim Moniz vai acolher entre sexta-feira e domingo múltiplas manifestações culturais, como música, dança, teatro, ginástica, gastronomia e exposições de artesanato e de livros.

A Rede Anti-Racista, que congrega 59 associações anti-racistas e outros representantes de imigrantes, tem por objectivo apoiar, coordenar e articular o trabalho dos seus membros e desenvolver iniciativas com vista ao combate ao racismo e à xenofobia.

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Mais uma morte na lista do SEF
Em discussão - 13-06-2006 às 14:26:30

Mais uma morte na lista do SEF Hamid Husaain, paquistanês de 33 anos, suicidou-se devido à pressão desumana a que foi submetido pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
Residente no Porto há cinco anos, casado e com dois filhos, em situação legal, habitual trabalhador na construção civil mas desempregado aquando dos acontecimentos, recebeu ordem de expulsão para o Paquistão por, segundo alegava o SEF, não atingir o mínimo de rendimentos, ¤5,400.00. Ainda se dirigiu ao CNAI (Comissão Nacional de Apoio ao Imigrante), onde lhe disseram que não podiam fazer nada por ele, vá-se lá saber por que razão.

No dia 30 de Maio foi, mais uma vez, ao SEF, tentar talvez resolver o problema ou obter informações, onde foi outra vez maltratado. Provavelmente estaria exaltado, como qualquer pessoa na sua situação, desesperado perante a perspectiva de ter que voltar ao seu país de origem e às condições de vida que tinha abandonado com tanto esforço. Mandaram-no embora, dizendo-lhe que estava maluco. Mas Hamid não tinha qualquer problema mental nem problemas com redes de imigração ou máfias obscuras.

Nesse dia, desapareceu. Atirou-se da ponte D. Luis. Seis dias depois o corpo estava no Instituto de Medicina Legal, acompanhado do passaporte e do número de contribuinte. Apesar de estar na posse de documentos de identificação do corpo, o IML não só não contactou ninguém como se estava a preparar para o cremar sem autorização nem conhecimento da família. Só no dia 11 de Junho (Domingo) os familiares conseguiram reencontrar Hamid, depois de o terem procurado mais uma vez na polícia, onde lhes disseram que fossem ao IML, onde poderia estar.

É impressionante constatar a forma como as pessoas que cá residem, legais ou ilegais, são tratadas pelas instituições portuguesas. Pelo SEF, com os seus maus-tratos constantes, de que o célebre caso do contentor no aeroporto é apenas uma face visível. Pelo IML e a sua desconsideração e desprezo por familiares e amigos desesperados por notícias dos entes queridos. Além de tudo isto, que país é este que expulsa pessoas válidas, legais e com vontade de trabalhar pela simples razão de não ganharem num ano 1080 contos (90 contos por mês)?

Amanhã, quarta-feira 14, haverá uma conferência de imprensa no Terra Viva, às 13h, promovida pela ESSLAM, onde serão divulgadas informações sobre mais um caso repugnante neste país em desumanização acelerada; e sobre a concentração de protesto e luto planeada para sexta-feira.
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Portugal colaborou com a CIA
Em discussão - 12-06-2006 às 12:27:24

Portugal colaborou com a CIA Portugal figura entre 14 países europeus referenciados num relatório do Conselho da Europa, que hoje será divulgado em Paris, como tendo sido utilizado para escala de voos secretos de transporte de prisioneiros acusados de terrorismo.

De acordo com o relatório, elaborado pelo eurodeputado suíço Dick Marty para o Conselho da Europa, o aeroporto de Santa Maria, nos Açores, foi utilizado para reabastecimento de aviões de transporte de suspeitos de terrorismo, geralmente em voos a caminho dos Estados Unidos. Martin afirma estarmos perante o sacrifíco dos mais básicos direitos humanos em nome da luta contra o terrorismo.
"Tornou-se claro que as autoridades de vários paises europeus participaram em actos ilegais, cuja existência outras preferiram ignorar".

O documento parte de um critério definidor dos níveis de colaboração, distinguindo entre os estados que colaboraram na logística do transporte de prisioneiros (Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda, Chipre, entre outros) e estados que poderão ser responsáveis pela violação dos direitos de pessoas específicas, detidas em operações realizadas (Reino Unido, Itália, Suécia, entre outros). São ainda referidos os casos da Roménia e da Polónia, países onde existem fortes suspeitas da existência de centros de detenção secretos, administrados pela CIA.

O relatório considera inaceitável o apartheid jurífico a que as pessoas detidas são sujeitas, sendo muitas delas transferidas deliberadamente para países onde a tortura de prisioneiros constitui uma prática comum.

Mais info: Statewatch

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