((i)) Centro de Média Independente

Hamid Husaain, paquistanês de 33 anos, suicidou-se devido à pressão desumana a que foi submetido pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
Residente no Porto há seis anos, casado e com dois filhos, em situação legal, habitual trabalhador na construção civil mas desempregado aquando dos acontecimentos, recebeu ordem de expulsão para o Paquistão por, segundo alegava o SEF, não atingir o mínimo de rendimentos, ¤5,400.00. Ainda se dirigiu ao CNAI (Comissão Nacional de Apoio ao Imigrante), onde lhe disseram que não podiam fazer nada por ele, vá-se lá saber por que razão.

No dia 30 de Maio foi, mais uma vez, ao SEF, tentar talvez resolver o problema ou obter informações, onde foi outra vez maltratado. Provavelmente estaria exaltado, como qualquer pessoa na sua situação, desesperado perante a perspectiva de ter que voltar ao seu país de origem e às condições de vida que tinha abandonado com tanto esforço. Mandaram-no embora, dizendo-lhe que estava maluco. Mas Hamid não tinha qualquer problema mental nem problemas com redes de imigração ou máfias obscuras.

Nesse dia, desapareceu. Atirou-se da ponte D. Luis. Seis dias depois o corpo estava no Instituto de Medicina Legal, acompanhado do passaporte e do número de contribuinte. Apesar de estar na posse de documentos de identificação do corpo, o IML não só não contactou ninguém como se estava a preparar para o cremar sem autorização nem conhecimento da família. Só no dia 11 de Junho (Domingo) os familiares conseguiram reencontrar Hamid, depois de o terem procurado mais uma vez na polícia, onde lhes disseram que fossem ao IML, onde poderia estar.

É impressionante constatar a forma como as pessoas que cá residem, legais ou ilegais, são tratadas pelas instituições portuguesas. Pelo SEF, com os seus maus-tratos constantes, de que o célebre caso do contentor no aeroporto é apenas uma face visível. Pelo IML e a sua desconsideração e desprezo por familiares e amigos desesperados por notícias dos entes queridos. Além de tudo isto, que país é este que expulsa pessoas válidas, legais e com vontade de trabalhar pela simples razão de não ganharem num ano 1080 contos (90 contos por mês)?

Amanhã, quarta-feira 14, haverá uma conferência de imprensa no Terra Viva, às 13h, promovida pela ESSLAM, onde serão divulgadas informações sobre mais um caso repugnante neste país em desumanização acelerada; e sobre a concentração de protesto e luto planeada para sexta-feira.

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Portugal colaborou com a CIA

Em discussão - 12-06-2006 às 12:27:24

Portugal figura entre 14 países europeus referenciados num relatório do Conselho da Europa, que hoje será divulgado em Paris, como tendo sido utilizado para escala de voos secretos de transporte de prisioneiros acusados de terrorismo.

De acordo com o relatório, elaborado pelo eurodeputado suíço Dick Marty para o Conselho da Europa, o aeroporto de Santa Maria, nos Açores, foi utilizado para reabastecimento de aviões de transporte de suspeitos de terrorismo, geralmente em voos a caminho dos Estados Unidos. Martin afirma estarmos perante o sacrifíco dos mais básicos direitos humanos em nome da luta contra o terrorismo.
"Tornou-se claro que as autoridades de vários paises europeus participaram em actos ilegais, cuja existência outras preferiram ignorar".

O documento parte de um critério definidor dos níveis de colaboração, distinguindo entre os estados que colaboraram na logística do transporte de prisioneiros (Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda, Chipre, entre outros) e estados que poderão ser responsáveis pela violação dos direitos de pessoas específicas, detidas em operações realizadas (Reino Unido, Itália, Suécia, entre outros). São ainda referidos os casos da Roménia e da Polónia, países onde existem fortes suspeitas da existência de centros de detenção secretos, administrados pela CIA.

O relatório considera inaceitável o apartheid jurífico a que as pessoas detidas são sujeitas, sendo muitas delas transferidas deliberadamente para países onde a tortura de prisioneiros constitui uma prática comum.

Mais info: Statewatch

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Incêndios: começou a temporada 2006

Em discussão - 10-06-2006 às 06:31:20

Mal se tinha acabado de gabar a aquisição dos novos dez helicópteros de combate a incêndios, “a frota tecnologicamente mais avançada da Europa”, capaz de “recuperar duas a três décadas de atraso”, deflagraram vários incêndios no país, assumindo maior gravidade no norte e centro do país. Em cinco distritos, deflagraram oito incêndios em menos de um fósforo.

Em Barcelos, foram as populações da região que apagaram o incêndio, e quando o secretário de estado foi ao local fazer propaganda da política do governo quanto ao combate aos incêndios, recebeu uma vigorosa vaia e teve que meter o rabo entre as pernas. As pessoas presentes não comeram as palavras: “não estamos contra os bombeiros, estamos é contra o governo!”. E porquê? Porque os tais meios aéreos “tecnologicamente mais avançados da Europa” não apareceram quando deviam.

Não é desconhecimento para ninguém, excepto para os ingénuos, que os incêndios em Portugal são um autêntico e chorudo negócio. Ganham as celuloses, ganham os madeireiros, ganham os promotores imobiliários, ganham os bombeiros voluntários, ganham os que alugam e subalugam os tais meios aéreos e ganha o estado. Todos, menos um: as pessoas e o país.

Os incêndios neste jardim à beira-mar plantado são tidos como uma fatalidade. Um determinismo que vai de vai de feição para quem jurou, há duas ou três décadas atrás, que o “jardim” haveria de ser transformado num imenso eucaliptal (o governo PS concedeu há pouco um “incentivo” de 175 milhões de euros à Portucel, detida em 67% pelo Grupo Semapa), cortado por umas clareiras onde uns poucos passarão parte do tempo a enfiar uma bola nuns buracos. Os indígenas, esses, terão sido confinados nuns bairros verticais, situados a cinquenta quilómetros da costa, para servirem uns uísques a esses mesmos senhores quando forem à praia com a família.

Fonte: Os Bárbaros

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Mais de 500 manifestantes são presas/os pela polícia em Brasília

Em discussão - 09-06-2006 às 13:20:49

O Movimento pela Libertação dos Sem-Terra (MLST) foi impedido de entrar na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (06). O motivo da visita seria a entrega de uma carta com reivindicações ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Porém, os seguranças da Casa agiram com violência gerando um confronto que resultou em 26 pessoas feridas. Mais de 500 manifestantes foram detidas/os e 42 menores estão na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).

As sete reivindicações presentes na carta são: a revogação da lei que proíbe a vistoria em terras ocupadas; a votação imediata da PEC para que as propriedades onde haja trabalho escravo destinem suas terras para a reforma agrária; a atualização imediata no nível de produtividade - propriedades com débito junto à União devem ser desapropriadas e destinadas para fins de reforma agrária; a punição aos crimes ambientais praticados pelas grandes empresas do agronegócio e as empresas urbanas poluidoras; a recuperação para fins de reforma agrária das terras da União griladas pelo agronegócio; e a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce.

De acordo com informações do Hospital Santa Lúcia, o operador de Apoio Logístico do Depol, Normando Fernandes, que estava internado em coma induzido já teve alta do hospital. Enquanto que as/os manifestantes devem passar a madrugada sendo interrogadas/os e, de acordo com informações da polícia, podem ser autuadas/os por: lesão corporal, tentativa de homicídio ou danos ao património público.

Fonte: indymediabrasil

mais info:MST|MLST

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Prisões portuguesas continuam a primar pela violência

Em discussão - 06-06-2006 às 14:33:59

As cadeias portuguesas parecem, todos os dias, confirmar os dados relativos a 2005, ano em que se registaram 94 mortes nas prisões, uma das taxas mais elevadas a nível europeu.

Na cadeia do Linhó, o recluso João Fernando Diniz Oliveira encontra-se há treze dias em greve de fome.
Depois de uma luta anterior, em que se viu obrigado a recorrer ao mesmo meio de reivindicação, foi conduzido ao Hospital Prisional de Caxias, onde ficou em recuperação. Nessa ocasião foi informado de que, para evitar mais problemas, não regressaria ao Linhó, onde ocorreram os acontecimentos que o levaram à greve.

Quando se viu a entrar outra vez naquela cadeia percebeu que, das duas uma, ou o enganaram para facilitar a recuperação da greve de fome, ou o fizeram no intuito de o torturarem. Perante tal situação, decidiu reiniciar a greve de fome, tendo sido, por isso, reconduzido a uma câmara de tortura (vulgo sala escura) sem acesso a assistência médica, nos pavilhões de segurança, especializados em encobrir dos olhares de terceiros o que se faz aos prisioneiros.

Em situações semelhantes encontram-se na ala de segurança do Linhó outros prisioneiros: Capela, Toni, um brasileiro, e outros também em greve de fome. No caso do João Oliveira, o tratamento medicamentoso e o ambiente de pressão e perseguição que vivia há 5 meses atrás levaram-no a tentar o suicídio, evitado in extremis por um guarda.

No estabelecimento prisional de Coimbra, o recluso Carlos Manuel Resende Tavares encontra-se igualmente em greve de fome, pelos maus-tratos a que é sujeito pelos guardas. Neste momento, o Carlos Tavares apresenta-se com várias escoriações no corpo, devido a um brutal espancamento de cacete perpetrado por diversos guardas prisionais.

É difícil compreender o sentido deste tipo de tratamentos – a não ser por vinganças privadas, que podem perfeitamente usar o sistema penitenciário, sem rei nem roque, com a compreensão das tutelas – e é difícil não colocar estas situações como uma das explicações para a persistência do elevado número de óbitos nas cadeias portuguesas.

Actualização

Fonte: ACED

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Justiça para Carlos Olívio

Em discussão - 02-06-2006 às 18:15:25

Em 2 de Junho de 2005 mais uma rua de Lisboa ficou manchada com sangue jovem. Carlos Olívio Ferreira Almeida, também conhecido por “O Corvo”, 25 anos, de nacionalidade portuguesa, filho de caboverdianos, foi abatido por um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP). A bala entrou-lhe pela nuca, tendo Carlos sido abatido a uma distância de 15 metros, pelas costas. Segundo a versão da polícia, o agente, de nome Frade, 35 anos, fez pontaria para... as pernas.

Nesse dia, manhã cedo, Carlos Olívio foi transportado do Estabelecimento Prisional do Linhó, onde cumpria uma pena de 6 anos de prisão, para a Secção de Inquéritos da PSP de Alcântara. Com duas fugas no seu historial, Carlos encontrava-se no local, precisamente, para ser inquirido por uma delas. Mais uma vez, tentou a fuga, projectando-se para a rua.

A PSP, ao invés de se retratar, veio alegar em defesa do agente que este estaria impreparado, que há longo tempo fazia trabalho burocrático, achando até natural que (repetimos) a uma distância de 15 metros se aponte para as pernas de um fugitivo e se acerte na nuca.

O agente Frade não foi suspenso, como seria normal num estado de direito. Seguramente, quando a situação “apertar”, irá meter baixa psiquiátrica e alegar uma perturbação qualquer que lhe influenciou o acto. Só para Carlos a justiça teve que ser dura, que não justa!

No funeral de Carlos Olívio a atitude policial revelou a sua marca e a sua irresponsabilidade. Depois de enterrado o morto, ainda no desespero da perda, as autoridades acharam por bem deter o irmão de Carlos à porta do cemitério, quando o poderiam ter feito no recato de outro lugar. Foi a polícia que provocou a alteração da ordem pública que se seguiu à detenção, inutilmente, numa lógica de estado de guerra tão do agrado de caceteiros a soldo do estado, tão impecavelmente a calhar para enformar exigências e reivindicações corporativas.

Um ano após a sua morte, sem que ainda se conheça o resultado do inquérito promovido pelas autoridades, várias associações signatárias (ACED, CMAJ, Associação Unidos de Cabo Verde), bem como familiares e amigos de Carlos querem saber se esta será mais uma morte impune, ou se a culpa mais uma vez morrerá solteira.

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Zara vende sapatos feitos por crianças

Em discussão - 31-05-2006 às 14:12:55

Crianças portuguesas da zona de Felgueiras (sim, da mesma terra que a Fátima), em vez de irem à escola, contribuem activamente para o desenvolvimento económico do país, cosendo sapatos à mão para a Inditex, da qual faz parte a cadeia de lojas Zara.

De acordo com a notícia veiculada pelo Expresso, «este tipo de trabalhos manuais (...) alastra-se por várias freguesias rurais de Felgueiras, muito afectadas pelo desemprego». O jornal apresenta o caso de dois irmãos de 11 e 14 anos que costuram com a restante família dezenas de sapatos de Verão para a Zara, recebendo 40 cêntimos por cada par cosido à mão, completando entre 100 a 160 sapatos por dia.

O número de série dos sapatos que as duas crianças cosiam, permitiu identificar que tinham sido produzidos por uma fábrica de Felgueiras, que no ano passado sofreu uma auditoria por parte da multinacional, que não revelou nada de errado. O gabinete de comunicação da empresa afirmou que, caso a notícia corresponda à realidade, a fábrica deixará de trabalhar com a Inditex.

O trabalho domiciliário, de crianças e adultos, tem constituído uma alternativa ao aumento de desemprego provocada pela deslocalização e/ou falência de unidades produtivas textêis. «Ganham miseravelmente, mas aquele, muitas vezes, é o único sustento», referiu ao semanário , dirigente do Sindicato de Calçado em Guimarães.

Presentemente, «não há dados oficiais sobre a quantidade de crianças envolvidas nesta tarefa», uma vez que se torna «quase impossível fiscalizar quem trabalha na sua própria habitação».

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Tortura em Espanha

Em discussão - 29-05-2006 às 14:34:23

Quase seiscentas pessoas sofreram torturas ou maus tratos em Espanha durante 2005 por parte dos corpos policiais, funcionários de prisões ou empregados de centros de menores. Os números foram fornecidos pela Coordinadora para la Prevención de la Tortura que apresentou a 26 de Maio em Sevilha o seu relatório anual.

Segundo o relatório, no ano passado foram denunciadas torturas ou maus tratos por 596 pessoas, em pelo menos 288 situações nas quais se encontravam debaixo da custódia do Estado.

As denúncias produziram-se em todas as comunidades autónomas, excepto em La Rioja, e mais de dois terços concentram-se no País Basco, Andalucía - com 20,8 por cento das denúncias, Catalunha e Madrid.

Os porta-vozes da Coordinadora para la Prevención de la Tortura destas quatro comunidades foram encarregados da apresentação do relatório anual.

As situações e grupos que geraram mais denúncias no ano passado foram os movimentos e protestos sociais, os imigrantes e a permanência em detenção incomunicada (solitária).

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Violência contra mulheres e repressão policial: dois problemas, o mesmo país

Em discussão - 27-05-2006 às 04:21:03

O relatório da Amnistia Internacional de 2006, para portugal, aponta duas principais tendências relativas à violação dos direitos humanos.

Perpetuando o que já deve ser encarado como tradição, o relatório menciona vários casos de violência policial, nomeadamente o caso de José Reis, espancado por seis oficiais da PSP de Lagos e mais tarde encontrado enforcado na cela. O documento refere igualmente duas situações de disparos mortais realizados por agentes: um homem de 40 anos, suspeito de roubo de gasolina, e João Martins, um jovem de 17 anos, morto durante uma perseguição policial.

De acordo com a AI, é também motivo de preocupação a violência cometida contra mulheres. Das 33 vítimas mortais deste problema, 29 foram assassinadas por marido, antigo namorado ou companheiro, e quatro por outros familiares.

O secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) explicou que o relatório confirma o retrato da situação portuguesa já feito pelas autoridades estatais e pelas organizações não governamentais que trabalham no terreno. Dados da APAV divulgados em Fevereiro indicavam que pelo menos quatro em cada cinco vítimas de crimes registados em 2005 pela associação são mulheres, e a maioria destas tinham entre 26 e 45 anos.

Das 14.371 pessoas que pediram ajuda à APAV enquanto vítimas de crime, mais de 12.600 eram mulheres (88 por cento).

Relativamente aos agressores, os dados da APAV indicam que são sobretudo homens (89 por cento), maioritariamente com idades compreendidas entre os 26 e os 55 anos (40,1 por cento).

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EP Coimbra: testemunha de espancamento perseguida

Em discussão - 25-05-2006 às 23:07:33

Luís António Maia Monteiro testemunhou, há cerca de um ano atrás, um espancamento de um preso por parte de guardas do estabelecimento prisional de coimbra, cuja vítima apresentou queixa. O processo judicial percorre os seus trâmites, e entretanto Luís Monteiro pediu transferência, para fugir às perseguições quotidianas de que tem sido alvo. Sem resultados. Todas as diligências para chamar a atenção da situação se mostraram infrutíferas. Até que, recentemente, à saída da missa, um recluso que nunca viu mostrou a intenção de o abater.

A família procura apoio para que a transferência se possa fazer urgentemente. A vítima desta perseguição, cujos objectivos são evidentes, entrou em greve de fome e foi conduzido às caves e isolado. Reacção dos guardas que só pode confirmar a perseguição e faz temer pelo pior desfecho, que infelizmente não é único nem sequer raro.

Não é aceitável que perante a circunstância de haver litígios do tipo daqueles que aqui são relatados, a direcção geral dos serviços prisionais não tome a iniciativa para separar as partes litigantes. Não o fazer torna a hierarquia cúmplice das perseguições.
Não ter informação actualizada sobre situações deste género não é desculpa nem desresponsabiliza, ainda que seja esse o mote mais usado – por exemplo das respostas oferecidas ao deputado que pretendeu ver esclarecidas as mortes em série na prisão do Porto, uns meses atrás.

Desde já, é inevitável responsabilizar o estado, a direcção-Geral dos serviços prisionais, a direcção da cadeia de Coimbra, bem como o chefe de guardas desse estabelecimento pelo que está a acontecer e pelo que possa acontecer.

Fonte: ACED

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