((i)) Centro de Média Independente

O "Dia Sem Compras", o 26 de Novembro desde 1991, tem como objectivo ajudar a tomar consciência que a maior parte das vezes compramos bens não porque precisamos para satisfazer as nossas reais necessidades, mas porque nos tornámos viciados no consumismo desenfreado,vítimas inconscientes da manipulação levada a cabo pelas agências de publicidade, pelo Marketing e pelas sofisticadas e agressivas técnicas de vendas que tudo fazem para incentivar e manter o consumo compulsivo.

A mensagem é clara: comprar menos, viver mais! Tentar uma vida simples por um dia, passando o tempo com aqueles que gostamos em vez de gastar dinheiro com eles.

É também um dia de reflexão sobre as consequências ambientais, sociais e éticas do consumismo. Os países desenvolvidos - que constituem cerca de 20% da população mundial consomem 80% dos recursos naturais do planeta, causando um nível desproporcional de danos ambientais e uma injusta distribuição da riqueza.

Como consumidores que somos temos que questionar os produtos que compramos e quem os fabrica, acerca da sua origem e processo de fabrico.
Quais são os verdadeiros resíduos resultantes da sua produção? Quais as condições de trabalho e o nível de vida dos trabalhadores? O que nos leva a esta sede de comprar? Será a necessidade?

O Dia sem Compras pretende ser um dia, um primeiro dia que sirva de exemplo para uma mudança de consciência e até de estilo de vida, para um consumo mais responsável e racional. Um consumo focado nas verdadeiras necessidades e tendo em conta os aspectos sociais e ambientais inerentes à preservação da Terra e ao tratamento igual que todos os seres humanos merecem.

Buy Nothing Day / "Dia sem compras" no Porto / G.A.I.A.

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Morte suspeita na cadeia da PSP de Aveiro

Em discussão - 25-11-2004 às 16:33:53

Um homem de 33 anos enforcou-se anteontem com o cinto das calças, quando se encontrava sozinho dentro de um quarto de detenção da Esquadra da PSP de Aveiro. O indivíduo havia sido detido às 14h45, "por sobre o mesmo existir um mandado judicial, para cumprimento de uma pena de dois anos", que se referia a tráfico de droga.

"Pelas 17h10, quando um agente passava ronda ao local onde se encontrava o detido, verificou que o mesmo estava suspenso pelo cinto", revela a PSP. A família de Venâncio Joaquim Ramalho não acredita que ele se tenha enforcado. "O meu filho não queria morrer e mesmo que quisesse pôr termo à vida, tinha-o feito em casa, não precisava de ir para uma esquadra".

De acordo com os familiares, a "história está muito mal contada" já que nem sabiam que ele tinha voltado a ser detido. "O Venâncio já tinha estado preso duas vezes, mas não sabia que o tinham vindo buscar novamente", explica a mãe, que se interroga como é que o filho ainda tinha o cinto quando costuma ser o primeiro objecto que os polícias retiram aos detidos.

Segundo a PSP, a ocorrência de um assalto numas bombas de gasolina em Aveiro, obrigou os elementos que estavam com o detido a terem que se ausentar, já que se tinham cruzado minutos antes com os supostos assaltantes.

Sobre a droga que Venâncio trazia, a mãe responde que ele era consumidor mas não traficante, já que se assim fosse "seria rico". A família planeia contratar um advogado, para ajudar a esclarecer a morte do filho, uma vez não acreditar na versão da PSP.

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Estudantes da FLUP contra videovigilância

Em discussão - 25-11-2004 às 05:01:07

Seis centenas de alunos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto subscreveram um abaixo-assinado entregue no dia 18 na Assembleia de Representantes da instituição. Os estudantes pretendem através desta forma de protesto marcar a sua posição contra a Lei de Financiamento e à fixação da propina de 750 euros por parte da reitoria e do Conselho Directivo (CD) da FLUP.

Em paralelo, os alunos da FLUP contestam a Lei de Autonomia que poderá extinguir a participação paritária dos estudantes na gestão da faculdade e a Declaração de Bolonha que dita, entre outras situações, que as licenciaturas no espaço da União Europeia passem a ser de apenas três anos.

Em conferência de imprensa, o grupo de discentes promotores do referido abaixo-assinado não deixou de relembrar e contestar de forma veemente a instalação de câmaras de videovigilância em salas de aula e alguns espaços comuns da faculdade. Os momentos de tensão na FLUP parecem adensar-se paulatinamente, com os estudantes a manterem a sua posição de que existe uma “clara censura” por parte do CD da escola.

Recorde-se que a sessão solene de abertura do ano lectivo (dia 10 de Novembro) ficou marcada por confrontos entre alunos e seguranças da faculdade. Os estudantes exibiam à entrada para a cerimónia uma faixa onde podia ler-se: «Com os estudantes, uma FLUP mais pública e mais democrática, nem propinas nem big brother».

Entretanto, foram proibidos de exibir o protesto na sessão, gerando-se uma contenda física com os elementos da segurança em que os estudantes acabaram por sair vitoriosos. Mais recentemente “fomos impedidos de afixar duas fotocópias com textos saídos na comunicação social a propósito do que tinha acontecido na sessão solene”, salientou Rui Almeida, membro da Assembleia de Representantes (AR).

Em conferência de imprensa, outro dos alunos com representação naquele órgão garantiu que “não houve uma discussão pública prévia para colocação da videovigilância”. José Soeiro defende que “sejam encontradas formas alternativas de zelar pela segurança na FLUP que não violem a privacidade de alunos, professores e funcionários”.

De acordo com as últimas informações, as câmaras instaladas no início do corrente ano lectivo não estarão actualmente a funcionar. No entanto, existiu um período de experiência, muito embora ainda seja aguardado um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

“É ridículo que se ponham câmaras a funcionar antes de haver um parecer e mais grave do que isto é não ter existido discussão sobre o assunto”, frisou José Soeiro. O estudante afiança mesmo que alguns professores pretendem recusar-se a dar aulas numa sala que esteja a ser vigiada.

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Programa de Actuação para Reduzir a Dependência de Portugal face ao petróleo

Em discussão - 24-11-2004 às 03:52:29

O Programa de Actuação para Reduzir a Dependência de Portugal face ao Petróleo é sobretudo uma compilação de medidas já preconizadas em outros compromissos assumidos formalmente no passado (2001 - Programa E4 -Eficiência Energética e Energias Endógenas; 2001 - Programa Água Quente
Solar para Portugal; 2002 - Programa Nacional para a Eficiência Energética dos Edifícios; 2003 - Resolução de Conselho de Ministros sobre as orientações da política energética portuguesa; 2004 - Plano Nacional para as Alterações Climáticas).

Uma parte fundamental da execução das medidas de redução de dependência do petróleo passa pela fiscalidade, reconhece Manuel Lancastre, secretário de Estado adjunto do Ministro das Actividades Económicas. Mas o Ministério das Finanças não fez parte do grupo dos seis ministérios que contribuíram para o programa e das várias propostas fiscais inscritas no plano, apenas uma dá os primeiros passos já em 2005 - o incentivo fiscal ao biocombustível, para o qual o Governo vai pedir uma autorização legislativa.

A principal meta do programa é reduzir em 20 por cento a dependência do petróleo no país, em apenas cinco anos. Esse objectivo para a eficiência energética é absurdo, se comparável a um programa austríaco semelhante, recentemente aprovado, e que prevê uma melhoria de apenas um uor cento no mesmo período. Poder-se-á pensar que esta comparação não tem sentido. Mas eis que a Áustria é um dos países tomados como referência no plano português para reduzir a factura do petróleo.

O programa governamental enuncia um conjunto de medidas, em quatro domínios principais: produção eléctrica, transportes, indústria e sector doméstico e de serviços. Mas não diz quem as vai pôr em prática, nem de que forma, nem quando. O secretário de Estado Manuel Lancastre tem, sobre a sua mesa, um documento complementar, no qual, segundo afirma, estão fichas com um detalhe mais completo das medidas. É considerado como um documento de trabalho interno e não foi disponibilizado ao público, tendo sido apenas distribuído entre os diferentes ministérios que vão acompanhar a aplicação prática do plano. Um secretismo que desdiz a intensão do governo de o programa contra a dependência do petróleo ser alvo de uma discussão pública De facto, até agora, não se empenhou formalmente nisto. Para já, está apenas programado um debate na Assembleia da República, em Janeiro.

Por outro lado, não há hierarquização das medidas, tudo parece ter o mesmo peso. Se o objectivo era reduzir a dependência do petróleo, então o plano deveria concentrar-se em actuar sobre os transportes, a indústria consumidora de fuelóleo e o sector doméstico que consome GPL. A maior ênfase do plano, porém, é na indústria como um todo - independentemente de ser consumidora de electricidade, fuelóleo, biomassa ou outras fontes de energia.

Novidades, repetições e vazios

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Chile: Manifestações anti-APEC

Em discussão - 23-11-2004 às 04:36:45

Cerca de 250 manifestantes ocuparam as ruas de Playa Ancha para demonstrar o seu descontentamento com a APEC, no marco dos protestos estudantis no Chile, no dia 17.

Por volta das 2:30 da tarde a manifestação teve início, com barricadas, slogans e a queima de uma bandeira norte-americana. A aparição das "forças da ordem" não tardou. Na primeira arremetida dos "carabineros", um tanque da polícia lançou jato de água. O tanque de água do tanque quebrou e o jato não pôde mais ser usado, o que deu aos estudantes a oportunidade de dar as calorosas boas vindas às tropas.

Enquanto isso, os estudantes eram bombardeados com gás lacrimogênio por policiais que guardavam o tanque. Mais de um estudante ficou ferido pelos disparos a esmo dos "carabineros". Em um embate entre "carabineros" e manifestantes, um estudante foi detido, mas foi rapidamente resgatado por companheir@s. Depois de sete horas de enfrentamento os "carabineros" bateram em retirada.

@s manifestantes protestavam contra a presença de George W. Bush no Chile, bem como a agenda da cimeira, que pretendia discutir novas medidas anti-terrorismo e a constituição de uma área de comércio livre formada pelos países membros da APEC.

Voluntário do CMI preso
CMI-Valparaíso
CMI-Santiago
Fotos: 1, 2, 3

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Estudo publicado comprova perigo dos transgénicos

Em discussão - 22-11-2004 às 11:58:58

Um artigo científico publicado ontem na insuspeita revista Biotechnology and Genetic Wngineering Reviews deita por terra o mito de que os alimentos e culturas transgénicas são cuidadosamente testados, e aprovados apenas quando há garantias de que sejam seguros.

Este trabalho, pormenorizada e meticulosamente documentado com cerca de uma centena de referências, demonstra como o milho MON810 da Monsanto (modificado para resistir a certos insectos) foi comercializado nos Estados Unidos da América a partir de 1996 com base em dados experimentais incompletos, errados e até manipulados. Em particular, as provas de que este milho transgénico podia causar alergias alimentares foram ignoradas pela administração americana.

A investigação expõe falhas de fundo no modo como o governo federal dos EUA regulamenta as plantas geneticamente modificadas (GM) e levanta questões sérias acerca da segurança dos alimentos GM agora vendidos por todo o mundo. Um exemplo dessas falhas, entre muitos apontados: a Environmental Protection Agency (EPA, equivalente ao nosso Ministério do Ambiente) optou por ignorar um estudo realizado por um cientista da Food and Drug Administration (FDA, a agência de segurança alimentar), tendo em vez disso solicitado às empresas em causa (Monsanto e Novartis/Syngenta) que reescrevessem essa mesma análise - óbviamente com uma conclusão mais favorável. Noutras instâncias, em que os dados de cientistas independentes se revelaram dissonantes dos apresentados pelas empresas, eles foram simplesmente ignorados.

Ainda mais grave é o facto de a FDA não exigir às empresas que conduzam quaisquer testes na área da segurança alimentar dos transgénicos. Qualquer empresa pode colocar um alimento GM no mercado sem passar por um processo de autorização governamental: o FDA sugere (!) apenas que as empresas consultem este organismo. Este processo de "consulta voluntária" não obriga as empresas a responder às questões que o FDA possa levantar e, no final, o FDA não dá nenhum selo de aprovação ou de segurança ao alimento GM - qualquer questão de segurança alimentar terá de ser directamente tratada entre a empresa e eventuais lesados.

De notar que os EUA são o maior exportador mundial de OGM, sendo responsáveis por 63% do total de OGM cultivados anualmente. Cerca de um terço de todo o milho produzido em solo americano é já geneticamente modificado, estando também presente, como contaminante, na quase totalidade dos lotes dos restantes dois terços.

O milho MON 810 circula desde 1998 na União Europeia, após um processo de aprovação baseado essencialmente nos mesmos (maus) estudos que fizeram fé nos EUA e foram produzidos pela própria Monsanto, precisamente a empresa que tinha a ganhar com a autorização. Particularmente danoso é o facto de a Comissão ter dado, no passado mês de Setembro, luz verde ao cultivo geral de milho transgénico em toda a União Europeia, já a partir de 2005, dando a sua primeira autorização ao... milho MON810.

Para além destes factos, é importante referir que os trangénicos, ao constituirem propriedade intelectual de empresas, constituem uma autêntica ameaça à soberania dos povos, uma vez que, eliminada a concorrência da agricultura tradicional (e mais saudável), toda a alimentação passará a depender das condições ditadas pelos donos das patentes agrícolas.

Transgénicos Fora do Prato
"A agricultura transgénica não é sustentável" - entrevista com Lorna Haynes

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Piquetes e Greve por Tempo Indeterminado no Paraguai

Em discussão - 21-11-2004 às 15:31:28

Doze dias depois da morte do camponês Aureliano Espínola às mãos da polícia paraguaia, realizou-se, no dia 16 de Novembro,uma intensa jornada de protesta em Asunción e em vários pontos do país a reclamar o fim imediato dos violentos desalojos que as forças policiais e o exército têm vindo a efectuar a numerosos acampamentos camponeses.

Manifestantes agrupados na Frente Nacional de Luta pela Vida e a Soberania protagonizam uma greve cívica nacional por tempo indefinido, contra de los violentos desalojos impulsionados pelo governo de Nicanor Duarte Frutos.

À greve sumaram-se estudantes da Universidade Nacional que, fazendo piquetes com queima de cobertores e acompanhados por um sindicato de taxistas, reclamaram para que a educação superior seja gratuita. Também participou a Associação de Pescadores do Paraguai, bloqueando com canoas várias zonas do Rio Paraguai.

No fim da trégua concedida ao executivo há dois meses, no dia 1 de Novembro. Os camponeses integrados na Frente Nacional de Luta pela Vida e a Soberania iniciaram a ocupação de terras em San Pedro,Caazapá, Caaguazú, Alto Paraná e Misiones. A Frente integrala Central Unitária de Trabalhadores Auténtica, a Central Nacional de Trabalhadores, a Mesa Coordenadora Nacional de Organizações Camponesas, a Organização Nacional Camponesa, a Plenária Popular Permanente e a maioria dos partidos de esquerda.

As acções contra as ocupações de haciendas e terrenos improdutivos fizeram frente ao presidente Nicanor Duarte, que tinha dito ter perdido a paciência com os agricultores e que não permitiria mais invasões. O ministro do Interior, por sua vez, disse que as expulsões dos sem terra continuarão, “apesar do mau tempo”, a fim de dar plena vigência ao Estado de Direito e à Ordem Constitucional.

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Cidadão senegalês espancado e detido por PSP

Em discussão - 20-11-2004 às 14:17:59

Várias associações anti-racistas e de apoio a imigrantes concentraram-se no passado dia de 17 de Novembto à tarde à porta do Ministério da Administração Interna (MAI), para denunciar o espancamente de um cidadão senagalês, alegadamente cometido por quatro agentes da PSP à civil, na noite da passada sexta-feira, na Cova da Piedade, Almada.

Segundo Cheikh M'baye, a alegada vítima da brutalidade policial, ao sair de um restaurante onde habitualmente vendia artesanato deu por falta da mochila que deixara à porta, com as restantes peças que transportava consigo para comercializar. Pensando tratar-se de uma brincadeira do dono do estabelecimento, habitual entre os dois, acabou por se deparar com um indivíduo que lhe afirmou ter guardado a mochila no seu carro e lhe pediu que o acompanhasse.

Junto a um carro policial, o homem identificou-se como agente da PSP, tendo saído de dentro da viatura mais três indivíduos, também à civil, que se apresentaram igualmente como polícias. Propuseram a Cheikh deixá-lo ir mas, em contrapartida, ficar cada um com algumas peças de artesanato. O senagalês recusou, pedindo-lhes que, se fosse o caso de ter cometido alguma ilegalidade, lhe passassem uma multa, mas não admitindo que o expropriassem dos seus bens.

Os agentes da PSP terão reagido mal à posição tomada por Cheikh, empurrando-o para dentro da viatura policial, onde o esmurraram, transportando-o de seguida para a esquadra da Cova da Piedade, onde o tornaram a espancar. Nas instalações policiais roubaram-lhe mesmo 65 dos 70 euros que o senagalês transportava consigo, retiraram-lhe os objectos de artesanato que pretendiam desde o início e acabaram por o deixar sair - com vários dentes partidos, escoriações e hematomas na face e um pouco por todo o corpo.

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Apreensão dos servidores C.M.I.: Governo norte-americano oculta informações

Em discussão - 20-11-2004 às 06:57:36

No dia 9 de Novembro, o governo norte-americano respondeu a uma moção da Electronic Frontier Foundation's (EFF), que visava o conhecimento dos preceitos acusatórios que levaram à apreensão dos servidores de mais de 20 centros de média independentes, no qual se incluía o português.

O governo norte-americano afirma que a ordem judicial deve continuar secreta, pois : (1) o pedido da EFF não tinha qualquer base jurídica que contestasse a apreensão (direito de liderdade de expressão???????), (2) o pedido de apreensão veio de um governo estrangeiro não especificado (existem fortes suspeitas que tenha sido o governo italiano), feito com base no Tratado Mútuo de Assistência Legal, o qual não se encontra sujeito aos direitos e liberdades individuais defendidos pelo Bill of Rights; e (3) (já faltava!!!) a revelação de tal informação colocaria em causa "uma investigação criminal de terrorismo a decorrer".

A EFF pretende refutar estes argumentos através de instâncias jurídicas. O tribunal, depois, decidirá se deve ou não autorizar o acesso das partes envolvidas aos factos que determinaram a apreensão dos servidores.

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Acolher o G8 justifica acções policiais letais

Em discussão - 19-11-2004 às 04:42:54

O juíz encarregado da investigação sobre o caso da ponte de Aubonne concluiu que quaisquer erros que a polícia tenha cometido na ponte são compreensíveis, tendo em conta a tensão da cimeira do G8 a decorrer nas redondezas e que os activistas não se deveriam ter colocado em situações de risco. Os activistas são, claro, os culpados pelo facto de a polícia ter cortado a corda em que estavam suspensas suas pessoas (vídeo). Os polícias foram avisados repetidamente por outras pessoas que havia pessoas penduradas. Mesmo assim, um polícia sacou uma navalha e cortou a corda, causando uma queda de 20 metros a Martin Shaw. Gesine Wenzel, que estava do outro lado da ponte, foi salva à última hora por activistas que agarraram a corda.

A declaração do juiz, que demorou 18 meses a ser produzida, parece ter sido escrita para dar carta branca à polícia para fazer o que quiser sem temer consequências legais, disse o advogado do activista ferido. Em resposta à disposição do juíz, escaladores da Acção da Ponte de Aubonne, entraram no Chateu em Lausana, no dia 12 de Novembro (o local do governo de Vaud na Suiça) com uma faixa que dizia: "Os vossos bófias são responsabilidade vossa!". Os dois activistas juntamente com apoiantes e a imprensa, exigiram ao Conseil d'Etat que assumisse as responsabilidades pelas acusações policiais (Notícia e fotos).

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